A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no órgão. A comissão foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela então diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik. Atualmente está em vigor a Portaria JFES nº 51/2022, de 18 de maio de 2022, assinada pelo diretor do foro juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos.
Política Nacional
Nacionalmente, o CNJ coordena o trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020.
Antes, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.
Além disso, as comissões devem ser compostas por todos que atuam no Judiciário.
Espírito Santo
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal do Espírito Santo é composta pelos seguintes membros:
1- Juíza Federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (Presidente)
2- Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado
3- Juíza Federal Luciana Cunha Villar
4- Servidora Rafaela Ribeiro Muniz
5- Psicólogo Alexandre Magno Vieira de Paula
6- Servidor Thiagus Coelho Freitas
7- Servidora Diana Brandão Maia Mendes de Sousa
8- Servidor José Luiz Santos Lins
9- Procuradores da República Gabriel Silveira de Queirós Campos e Nadja Machado Botelho, como representantes da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
10- Defensoras Públicas Lidiane da Penha Segal, como representante titular, e Aline Felippe Pacheco, como representante suplente da Defensoria Pública da União no Espírito Santo
11- Advogada Flávia Brandão Maia Perez, OAB/ES nº 4932 (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo)
12- Estagiária Ana Carolina Pereira Scárdua de Aquino
13- Funcionária terceirizada Nara Cláudia Barcelos
Fale com a Comissão: assedio@jfes.jus.br
Apuração
Para a presidente da comissão da JFES, juíza federal Enara Olímpio, a criação de comissões, em âmbito nacional, demonstra a importância que o CNJ vem dando à questão da prevenção e enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. “É emblemática, pois aponta, por um lado, para a sociedade, a posição do Judiciário em busca da dignidade e segurança no trabalho, da não discriminação, bem como da gestão participativa, e, por outro lado, mostra-se um canal especializado, em nível interna corporis [dentro da própria corporação], para o encaminhamento de eventuais ocorrências e respectivas apurações relacionadas ao tema”, reforça a magistrada.
Conscientização
Desde a sua instalação, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JFES realizou diversos encontros e debates listados abaixo:
No dia 10 de março de 2021, a juíza federal Enara Olímpio participou de um bate-papo virtual sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” promovido pela JFES. A magistrada apresentou a comissão e fez um relato sobre os primeiros encontros do grupo para definição dos trabalhos. No mesmo encontro, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escritora e ativista Andréa Pachá falou sobre “Assédio Institucional”. Veja na sequência esse e os outros eventos já realizados pela Comissão.
⇒ Assédio Institucional e Assédio Moral e Assédio Sexual, em Celebração ao Dia da Mulher
dia 10/03/2021
⇒ Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho
dia 29/04/2021
⇒ Justiça Restaurativa, narrativas traumáticas e reconhecimento mútuo
dia 26/05/2021
⇒ Inteligência sistêmica aplicada ao ambiente de trabalho
24/06/2021
⇒ Processos de trabalho inclusivos
07/07/2021
⇒ A tutela antidiscriminatória das pessoas LGBTQI+
17/08/2021
⇒ Assédio moral e sexual e questão de gênero
22/09/2021
⇒ Lei 13.431/2017 e suas aplicações na vida de crianças e adolescentes
25/11/2021
=> O dia-a-dia dos oficiais de justiça: desafios e casos de sucesso
16/12/2021
Evento interno
=> Cotidiano Judicial – Desafios para o Enfrentamento das Discriminações Proibidas
06/04/2022
=> O Direito Fundamental à Saúde das pessoas vítimas de assédio
25/05/2022
=> De olho nas armadilhas do Machismo – O trabalho em uma sociedade patriarcal
18/11/2022
=> Programa ‘Nós por Elas’ – O diferente é você – As identidades auxiliando no combate ao assédio
3 e 5/5/2023
Programa “Nós por Elas” promove encontros em prol do Combate ao Assédio e à Discriminação*
Cartilhas sobre o tema:
Cartilha “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, produzida pelo CNJ
Manual sobre a Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, do Ministério Público do Trabalho
Guia Prático para a implementação da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário, uma parceria da Associação dos Juízes Federais – Ajufe, com o site JOTA
Atos relacionados:
- Resolução CNJ Nº 351, de 28/10/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
- Portaria JFES Nº 5, de 28/01/2021, que institui, no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual
- Portaria JFES Nº 78, de 20/09/2018, que dispõe sobre o Projeto de Mediação de Conflitos Interpessoais em Ambientes de Trabalho e diretrizes de funcionamento
- Portaria JFES Nº 51, de 18/05/2022, que dispõe sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual
- Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021, de acordo com a Recomendação CNJ n. 128/2022
- Resolução Nº 492, de 17/3/2023, Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- Resolução Nº 225 de 31/05/2016, do CNJ, sobre Justiça Restaurativa
- Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00044, de 2 de junho de 2021 – Cria o Núcleo de Justiça Restaurativa da Segunda Região, disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF2 e dá outras providências
Com informações do CNJ.
