A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no órgão. A comissão foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, assinada pela  então diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.

 

Política Nacional

Nacionalmente, o CNJ coordena o trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020.

Antes, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.

Além disso, as comissões devem ser compostas por todos que atuam no Judiciário.

 

Espírito Santo

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal do Espírito Santo é composta pelos seguintes membros:

 

1- Juíza Federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto (Presidente)

2- Servidora Diana Brandão Maia Mendes de Sousa

3- Servidor Thiagus Coelho Freitas

3- Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado

4- Juíza Federal Luciana Cunha Villar

5- Servidora Rafaela Ribeiro Muniz

6- Servidor José Luiz Santos Lins

7- Servidora terceirizada Nara Cláudia Barcelos

8- Estagiária Ana Carolina Pereira Scárdua de Aquino

9- Defensora Pública Aline Felippe Pacheco (representante da Defensoria Pública da União no Espírito Santo)

10- Procuradores da República Gabriel Silveira de Queirós Campos e Nadja Machado Botelho (representantes da procuradoria da República no Espírito Santo)

11- Advogada Flávia Brandão Maia Perez, OAB/ES nº 4932 (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo)

 

Formulário para denúncia de assédio moral e sexual – As informações prestadas serão encaminhadas somente para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal do Espírito Santo, preservando, assim, o sigilo de sua denúncia.

Fale com a Comissão: assedio@jfes.jus.br 

 

Apuração

Para a presidente da comissão da JFES, juíza federal Enara Olímpio, a criação de comissões, em âmbito nacional, demonstra a importância que o CNJ vem dando à questão da prevenção e enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. “É emblemática, pois aponta, por um lado, para a sociedade, a posição do Judiciário em busca da dignidade e segurança no trabalho, da não discriminação, bem como da gestão participativa, e, por outro lado, mostra-se um canal especializado, em nível interna corporis [dentro da própria corporação], para o encaminhamento de eventuais ocorrências e respectivas apurações relacionadas ao tema”, reforça a magistrada.

 

Conscientização

Desde a sua instalação, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da JFES realizou diversos encontros e debates listados abaixo:

No dia 10 de março de 2021, a juíza federal Enara Olímpio participou de um bate-papo virtual sobre “Assédio Moral e Assédio Sexual” promovido pela JFES.  A magistrada apresentou a comissão e fez um relato sobre os primeiros encontros do grupo para definição dos trabalhos. No mesmo encontro, a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, escritora e ativista Andréa Pachá falou sobre “Assédio Institucional”.  Veja na sequência esse e os outros eventos já realizados pela Comissão.

 

⇒ Assédio Institucional e Assédio Moral e Assédio Sexual, em Celebração ao Dia da Mulher

dia 10/03/2021

Juízas falam sobre assédio institucional, moral e sexual no segundo bate-papo virtual alusivo ao Mês da Mulher

 

⇒ Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho

dia 29/04/2021

“Todo trabalhador tem direito fundamental a um ambiente de trabalho digno, que não o adoeça”, destaca advogada em Tela Redonda sobre assédio no ambiente de trabalho

 

⇒ Justiça Restaurativa, narrativas traumáticas e reconhecimento mútuo

dia 26/05/2021

Autora de livro sobre Justiça Restaurativa traz um novo olhar para o Direito e a solução de conflitos, em bate-papo virtual na JFES

 

⇒ Inteligência sistêmica aplicada ao ambiente de trabalho

24/06/2021

No Tela Redonda do dia 24, terapeuta sistêmica convida a repensar as relações e a forma como nos posicionamos na vida

 

⇒ Processos de trabalho inclusivos

07/07/2021

“Democracia em nível abstrato não reduz desigualdades”, destaca promotora de justiça em Tela Redonda sobre processos de trabalho inclusivos

 

⇒ A tutela antidiscriminatória das pessoas LGBTQI+

17/08/2021

Advogado fala sobre tutela antidiscriminatória das pessoas LGBTQIA+ em Tela Redonda na Justiça Federal

 

⇒ Assédio moral e sexual e questão de gênero

22/09/2021

Procuradora do trabalho fala sobre “Assédio moral e sexual e questão de gênero”, no Tela Redonda da JFES

 

⇒ Lei 13.431/2017 e suas aplicações na vida de crianças e adolescentes

25/11/2021

No Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, JFES promove Tela Redonda sobre a Lei da Escuta Protegida

 

=> Cotidiano Judicial – Desafios para o Enfrentamento das Discriminações Proibidas

06/04/2022

“Precisamos olhar para o outro com toda a sua integralidade”, considera juíza federal Adriana Cruz, no primeiro Tela Redonda de 2022

 

 

Cartilhas sobre o tema:

 

Cartilha “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, produzida pelo CNJ

 

Manual sobre a Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, do Ministério Público do Trabalho

 

Guia Prático para a implementação da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário, uma parceria da Associação dos Juízes Federais – Ajufe, com o site JOTA

 

Atos relacionados:

 

Resolução CNJ Nº 351, de 28/10/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

Portaria JFES Nº 5, de 28/01/2021, que institui, no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Portaria JFES Nº 78, de 20/09/2018, que dispõe sobre o Projeto de Mediação de Conflitos Interpessoais em Ambientes de Trabalho e diretrizes de funcionamento

 

 

Com informações do CNJ.