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AUXÍLIO AO USUÁRIO

Para entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, você precisa basicamente: 1) se cadastrar como Jus Postulandi, 2) preencher a petição inicial, 3) inserir a petição no sistema processual e-Proc, juntamente com os documentos necessários.

Para facilitar a sua vida, seguem abaixo os tutoriais para cada passo, formulários de petição e lista de documentos que deverão ser anexados.

 

Tutoriais

COMO SE CADASTRAR COMO JUS POSTULANDI

COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

Modelos de petições 

1 – FORMULÁRIO AUX-EMERGENCIAL atualizado em 08_06_20

2 – FORMULÁRIO AUX-EMERGENCIAL – MÃE SOLO – CHEFE DE FAMÍLIA_atualizado em 08_06_20

 

Documentos necessários

1 – Petição inicial
2 – RG e CPF;
3 – Comprovante de residência (pode ser qualquer tipo de boleto em seu nome);
4 – Carteira de trabalho;
5 – Comprovante do pedido do auxílio-emergencial e da negativa do pedido;
6 – Comprovante de registro no Cadastro Único (caso possua).
 
Caso você não possua registro no Cadastro Único, anexar também:
7 – RG e CPF das pessoas que moram com você;
8 – Carteira de trabalho das pessoas que moram com você;
9 – Comprovante de renda seu e das pessoas que moram com você
 
Caso o auxílio tenha sido negado por vínculo de trabalho em aberto, enviar também:
10 – Documentação comprovando o fim do vínculo de trabalho

 

 


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