REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS(AS) ADVOGADOS(AS)

Informamos que, a fim de organizar as sessões de julgamento destas Turmas Recursais, a sustentação oral que ora se pretende deverá observar os termos e condições do Ato Ordinatório de intimação da respectiva sessão em si, a partir do preenchimento completo do formulário eletrônico abaixo.

Ressalte-se que a ordem de convocação para sustentação oral no dia da sessão obedecerá, cronologicamente, ao recebimento do respectivo formulário eletrônico na caixa de entrada de email desta Secretaria das Turmas, sendo que, a confirmação do recebimento do email por esta Secretaria garante apenas a inserção do processo na listagem pretendida e não a efetiva realização da sustentação em si, que deverá observar as normas regimentais para seu deferimento.