A Justiça Federal do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio, promoveu na tarde de 25/11 – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher – um bate-papo virtual sobre a “Lei 13.431/2017 e suas aplicações na vida de crianças e adolescentes”, com a promotora de Justiça Valéria B. D. de Morais.
Titular da Promotoria Cível de Guarapari, com atribuição na família, órfãos e sucessões, área protetiva da infância, além de dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Valéria Morais destacou a importância de os operadores do Direito conheçam e apliquem a norma. “É importante que o operador do Direito conheça a Lei 13.431 e o Decreto que a regulamenta, pois, se ele atua em desacordo com um deles, estará praticando a violência institucional”, enfatizou.
A Lei da Escuta Protegida – como é conhecida – visa proteger a criança no ato de ser ouvida como vítima ou testemunha para que ela, que já foi exposta a uma situação de violência, não seja “revitimizada”, no processo de ser ouvida pela autoridade policial ou judicial.
Muitas vítimas de violência sexual também preferem o silêncio para não ter que “reviver” as cenas em juízo.
Mediado pela presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio da JFES, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, o “Tela Redonda” contou com a participação de servidores da Seccional e público em geral.
Após o evento, a palestrante convidada deixou os contatos para que a população possa fazer denúncias quando vivenciarem ou testemunharem algum tipo de violência (veja imagem abaixo).
Comissão
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi instituída, na JFES, pela foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Formada por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiária, colaboradora terceirizada e representantes da Defensoria Pública da União no ES (DPU/ES), da Procuradoria da República (PR/ES) e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a comissão funcionará como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio na Seção Judiciária, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema.
