O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 300/2019, instou os tribunais de todo o país a estabelecer plano de implantação, expansão e difusão de sua política nacional de Justiça Restaurativa – técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas.

Para falar sobre o tema, a Justiça Federal do Espírito Santo promoveu na tarde de 26 de maio o Tela Redonda “Justiça Restaurativa, narrativas traumáticas e reconhecimento mútuo”.

A convite da juíza federal Cristiane Chmatalik, o bate-papo virtual foi conduzido pela autora do livro de mesmo nome, Geovana Faza da Silveira Fernandes, que chamou atenção para a necessidade de um novo olhar para o Direito e para as soluções de conflito.

Servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Geovana Fernandes é conciliadora, mediadora, doutoranda e mestre em Direito, com concentração na área de Direitos Humanos e Acesso à Justiça e pesquisa em Justiça Restaurativa, que ouviu inclusive vítimas de grandes traumas, como o Holocausto.

Pós-Graduada em Direito Público pela PUC Minas e pesquisadora visitante na Boston College Law (2018), a palestrante é também instrutora de conciliação e mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e facilitadora de Círculos Restaurativos e de Constelações Familiares e Organizacionais.

Espaço dialógico

De acordo com a palestrante, a proposta da Justiça Restaurativa é oferecer um espaço dialógico – um ‘contêiner de ternura’, para dar visibilidade a dores muitas vezes ‘indizíveis’, de forma que a pessoa possa fazer uma transição daquela experiência narrada, retirada de um conteúdo de julgamento para um conteúdo de tornar visível aquela história.

A pesquisadora destaca que a narração é o que dá sentido à vida. Não só o ato de narrar, mas ter quem escute de uma maneira compassiva. “O não reconhecimento da dor do outro é uma negação da sua dignidade. A reelaboração daquela experiência traumática em narrativa tem o poder de purificar a memória do trauma”.

Geovana também chama atenção para a necessidade de um ‘reconhecimento mútuo’, independente de rótulos. “Ampliar o olhar, proporcionar estados de paz, diálogo, colaboração, empatia. Não através da luta, do antagonismo. É isso que vai trazer a responsabilização. Se eu não reconheço a dor que eu causei, não posso me responsabilizar de uma forma honesta e construir uma história alternativa”.

Visão holística

De acordo com a mediadora, a Justiça Restaurativa entrelaça diversos saberes – psicanálise, neurociência, antropologia, filosofia, dentre outros. “A gente [que trabalha na área do Direito] não pode ficar míope, principalmente num campo de solução de conflitos”.

“Não é porque eu não sou psicanalista, psicólogo, médico, que não posso falar de trauma, que não possa tratar de alguma forma essas coisas, desde que observe os direitos fundamentais, o acesso à Justiça, a democracia, dar a palavra para todo mundo. É um novo direito que não é mais míope para a realidade social”.

Esforço conjunto

“Precisamos ser corajosos”, defende Geovana. A justiça restaurativa demanda esforço jurídico, político, comunitário e individual. “Tem que começar na escola, em casa. Para formar nossas crianças nessa pedagogia dos direitos humanos, para consideração da dignidade humana. É uma utopia que a gente tem que correr atrás para que um dia ela seja realidade”.

O encontro contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, dentre magistrados, servidores e estagiários da JFES e também de outras Seções Judiciárias.

Tela Redonda

Implantando durante a pandemia do Novo Coronavírus, o bate-papo virtual Tela Redonda é realizado semanalmente na Seção Judiciária, por meio da plataforma Zoom, com temas diversos e aberto à participação do público em geral.

Os eventos são divulgados nesta página da Justiça Federal na internet (www.jfes.jus.br) e também em seus perfis oficiais no Instagram e no Twitter.