A prorrogação vale apenas para as reclamações pré-processuais apresentadas ao órgão, ou seja, não se estenderá às ações ajuizadas nas varas ou juizados especiais federais dos dois estados (ES e RJ).

O aplicativo permite consultar processos judiciais no e-Proc e no Apolo e realizar outras operações processuais.

Na reunião, Messod Azulay declarou a importância de ouvir os especialistas para a elaboração de um plano visando ao retorno gradual das atividades presenciais na Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a devida segurança sanitária.