O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, editou portaria estabelecendo os dias em que não haverá expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) em 2024.

Na SJES não haverá expediente nos dias:

12 e 13/02 – Carnaval – Feriado na Justiça Federal

14/02 – Carnaval – Ponto Facultativo

27 a 29/03 – Semana Santa – Feriado na Justiça Federal

08/04 – Nossa Senhora da Penha – Feriado Estadual

01/05 – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional

30/05 – Corpus Christi – Ponto Facultativo

01/11 – Feriado na Justiça Federal

15/11 – Proclamação da República – Feriado Nacional

25/12 – Natal – Feriado Nacional

 

Na Subseção Judiciária de Colatina:

07/06 – Sagrado Coração de Jesus

22/08 – Fundação do Município de Colatina

 

Na Subseção Judiciária de Linhares:

22/08 – Fundação do Município de Linhares

 

Na Subseção Judiciária de São Mateus:

27/12 – São Benedito

 

Na Subseção Judiciária de Serra:

26/12 – Dia do Serrano

 

No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme Lei nº 5.010/66, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão.

As datas fixadas na portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos do órgãos superiores.

Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.

Veja AQUI a íntegra da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00509, de 28 de novembro de 2023.