O Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Federal da 2ª Região informa que foi cadastrado no e-Proc o seguinte assunto processual:
- Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral).
- Glossário: Assunto usado para processos que versem sobre cálculo do benefício com base na Regra Definitiva prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, quando mais favorável que a Regra de Transição contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999.
Como localizar o assunto no e-Proc:
1. Digite o código do assunto 040205 no campo de pesquisa da etapa 2 de peticionamento:
2. Pesquise pelo termo “vida toda” e depois clique em “filtrar”:
3. Pesquise pela ramificação de Direito Previdenciário:
