O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), lançou em junho a cartilha virtual ‘Segurança no Trabalho para Trabalhadores de Barragens’.
Fruto de parceria entre o Liods, órgãos do Judiciário e do Executivo, o material contou com participação direta do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Espírito Santo – InovarES, que sediou oficinas de design thinking, ideação e prototipagem e coordenou os trabalhos que deram origem à cartilha.
“Foi no Laboratório de Inovação da JFES que começamos a criar algo no sentido de informar à população do entorno das barragens e às pessoas atingidas quando houvesse um acidente e como elas deveriam agir”, relata a coordenadora do laboratório, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik.
Tudo começou no início de 2019, quando a magistrada – então diretora do foro da Seccional capixaba – participou de encontro do Liods no CNJ, em Brasília/DF, sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Poder Judiciário.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille criou um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos laboratórios de inovação da JFES, da JFMG e do TJGO, para que, através de oficinas de imersão, empatia e ideação, buscasse soluções para “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, com o foco em prevenção de acidentes de trabalho em barragens”.
Reuniões em Vitória
Tendo em vista os desastres ocorridos nas barragens de Mariana/MG (nov/2015) e Brumadinho/MG (jan/2019), que geraram consequências em Minas Gerais e no Espírito Santo, a conselheira convidou a diretora do foro da JFES a realizar as primeiras oficinas do GT na sede do órgão, em Vitória.
Dessa forma, já em fevereiro daquele ano, o InovarES realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho na capital capixaba.
Por meio do trabalho conjunto entre servidores e juízes, nas oficinas de design thinking, surgiram três propostas: o cadastro de potenciais vítimas, o aplicativo para celular “Tudo aqui” para os atingidos e um Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil, tomando-se como base as diversas questões envolvendo a situação das barragens, explicando termos técnicos, os responsáveis por cada atuação e como procurar seus direitos em decorrência de desastres.
Nova reunião em Vitória foi agendada para 23 de março de 2019, para continuação dos trabalhos, quando foram consolidadas as ideias e prototipadas as sugestões.
Além da conselheira Maria Tereza Uille e da juíza federal Cristiane Chmatalik, participaram das oficinas os juízes federais Mário de Paula Franco Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, responsável pelas ações judiciais de reparação de danos envolvendo os acidentes; a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Frias, titular da Vara Federal de Macaé/RJ, mas que atuou na ação acerca do tema em Colatina/ES; e o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, titular da VF-Itaperuna, que recebeu a primeira ação após o acidente no ES e Marcelo da Rocha Rosado, substituto do 1º JEF-Vitória.
Fotos abaixo.
Cartilha
Após a realização dos Liods no Laboratório do Espírito Santo – InovarES, houve continuação das reuniões com o Laboratório de Goiás, o que gerou, no ano de 2020, reunião conjunta no sentido de desenvolver uma cartilha em parceria com outros órgãos envolvidos com a questão das barragens, e a JFES foi convidada a coordenar os trabalhos.
A produção da cartilha também contou com a contribuição de atores relevantes no cenário de atuação relacionado a barragens: membros do Poder Judiciário que atuam nos casos Mariana e Brumadinho; Ministério Público do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Agência Nacional de Mineração (ANM); Defesa Civil Nacional; Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
Considerada a principal entrega do GT criado pelo CNJ e coordenado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior (TRF1), com a subcoordenação dos magistrados Cristiane Conde Chmatalik (TRF2) e Paulo Cesar Alves das Neves (TJGO), a cartilha traz perguntas e respostas que orientarão sobre a prevenção de acidentes de trabalho em barragens e nas áreas de risco, focada em dois públicos-alvo: o trabalhador e o público em geral.
São 36 páginas com informações essenciais sobre barragens (o que são, o que diz a lei sobre segurança, quem são os responsáveis legais), informações específicas aos trabalhadores do setor (direitos de proteção, que informações básicas as empresas devem oferecer diariamente no início das atividades), que sinais podem indicar riscos para a segurança dos trabalhadores nesses locais, como podem ser denunciadas irregularidades na barragem, contatos de utilidade pública em caso de risco ou acidentes, dentre outras.
