A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) realizará na quinta-feira, 3 de agosto, no Mercado Municipal “Ricardo Henrique Alberto Jacob” (Feira Cidadã), em Santa Maria de Jetibá, sua segunda ação do projeto ‘Justiça Itinerante – a Justiça Federal vai ao Cidadão’.
1- orientações gerais sobre a Justiça Federal
2- consulta ao andamento de seu processo
3- atendimento inicial dos Juizados Especiais Federais:
3.1- questões previdenciárias como auxílio saúde, pensão por morte e aposentadoria, inclusive rural
3.2- danos morais contra órgãos públicos por serviços prestados, como Caixa Econômica Federal e Correios
4- conciliação pré-processual: faça um acordo
O atendimento ocorrerá das 8 às 15 horas, por ordem de chegada.
Aqueles que não conseguirem ser atendidos no horário indicado poderão agendar seus atendimentos diretamente com a equipe no local ou entrando em contato com os canais de atendimento da Justiça Federal, conforme abaixo:
Telefone 27-3183-5173,
WhatsApp (somente mensagem) 27-3183-5371.
O atendimento é realizado nos dias úteis, das 12 às 17h.
Cidadania
O projeto ‘Justiça Itinerante – a Justiça Federal vai ao cidadão’ foi instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00112, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 460/2022).
O programa é voltado para as populações mais vulneráveis e pretende atuar no campo da promoção da cidadania, facilitando o acesso à Justiça e à retirada de documentos básicos. No Espírito Santo ele é coordenado pelos juízes federais Américo Bedê Freire Júnior e Ronald Krüger Rodor, supervisor das Ações Pedagógicas de Cidadania e Educação para os Direitos e Deveres. Assessoram os magistrados as equipes da Divisão de Apoio Judiciário (DAJ) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) do órgão, que também atuarão nos atendimentos.
Nesta segunda edição, a JFES se juntou ao Tribunal de Justiça do ES (TJES) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES) e utilizará a estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, também conhecido como ônibus rosa. Com a iniciativa, as Instituições pretendem fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar, bem como realizar ações de sensibilização e esclarecimento sobre direitos dos cidadãos.
A primeira ação do “Justiça Itinerante” no ES aconteceu sábado passado, 29/7, no bairro Bonfim, em Vitória.
Serviço:
Justiça Itinerante: A Justiça vai ao cidadão
Local: Mercado Municipal “Ricardo Henrique Alberto Jacob” (Feira Cidadã), Santa Maria de Jetibá/ES
Dia: 3 de agosto de 2023
Horário: 8 às 15 horas
Veja o folder que será distribuído.
