A Justiça Federal do ES realizou na manhã de sábado, 29/7, sua primeira ação no programa “Justiça Itinerante – A Justiça Federal vai ao cidadão”.
Nesta edição inaugural, a JFES se juntou à Prefeitura Municipal de Vitória no projeto ‘Vitória com Você’, que promove ações de cidadania na capital.
O atendimento foi realizado na EMEF Prezideu Amorim, localizada no bairro Bonfim, na Grande Maruípe, Vitória.
De tudo um pouco
A JFES ofereceu serviços de orientação relativa a questões ligadas à Caixa (FIES, Habitação), à Receita Federal, ao INSS (revisão de aposentadoria, auxílio-doença), dentre outros.
Os cidadãos e as cidadãs que buscavam atendimento, já saíam de lá com processos abertos ou, ao menos, com a orientação necessária para resolver seus problemas.
Jamila Carvalho buscava orientação sobre um problema com o INSS
Jamila Carvalho Adão da Silva está com dificuldades para conseguir uma procuração do INSS para que seu esposo possa representar a mãe, de 80 anos, há dois meses sem receber a pensão. “Quando vi no Instagram que ia ter esse atendimento aqui, quis logo vir. E foi ótimo! Fui muito bem atendida. Já até abriram o processo”, comemora.
Aposentado por invalidez, João Carlos dos Santos está tentando conseguir um aumento no teto de seu benefício. Atendido pelos servidores da JFES no evento, foi encaminhado à Defensoria Pública, que atendia na sala em frente. Caso não resolvesse, voltaria para abrir processo.
Já Pâmela Marques Claudiano descobriu que tem um dinheiro de pensão ‘preso’ na Caixa há 14 anos. Foi orientada a entrar contato com a Caixa e gostou de ser atendida pela Justiça Federal. “Eles [os servidores da JFES] me atenderam bem. Esse serviço aqui é muito bom porque a gente não tem tempo no dia a dia e acaba deixando as coisas passarem”, opina.
Também teve a Daiani, que consertou o nome na Identidade e, com isso, vem tendo problemas com o CAD-Único. A Jacilda, cujo erro na identidade dificulta seu acesso a qualquer órgão público. A Adna, que precisa resolver o CPF das filhas. A Edna, que quer renegociar uma dívida ativa na Receita Federal. O William, que conseguiu ali mesmo, com os servidores da JFES, um agendamento com a Polícia Federal. E a Dulcimaria, que precisa de auxílio-doença e foi orientada a requerê-lo administrativamente no INSS.
O assunto fosse ou não diretamente da alçada da Justiça Federal, eram recebidos pelos(as) atendentes da JF, que procuravam oferecer a melhor orientação possível para a solução de seus problemas.
Também houve distribuição de folhetos informativos sobre os serviços prestados pela JF, contendo passo a passo para consultar processo, abrir processo sem advogado ou tentar uma conciliação pré-processual, além de contatos, endereços e espaço para anotações e agendamentos.
Direitos fundamentais
Juízes federais Ronald Krüger e Américo Bedê, coordenadores do ‘Justiça Itinerante’ no ES, com o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini e seu secretário de Cidadania Diego Libardi
O ‘Justiça Itinerante – a Justiça Federal vai ao cidadão’ foi instituído pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00112), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 460/2022).
Voltado para as populações mais vulneráveis, o programa pretende atuar no campo da promoção da cidadania, facilitando o acesso à Justiça e à retirada de documentos básicos.
No Espírito Santo o projeto é coordenado pelos juízes federais Américo Bedê Freire Júnior – vice-diretor do foro da JFES, e Ronald Krüger Rodor, supervisor das Ações Pedagógicas de Cidadania e Educação para os Direitos e Deveres.
Presentes ao evento no Bairro Bonfim, os juízes ficaram entusiasmados com a oportunidade de aproximação com o cidadão que a iniciativa representa para a Justiça Federal.
Para Américo Bedê, o projeto propicia a aplicação dos direitos fundamentais, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade. “Se ajudamos o cidadão a resolver problemas relacionados a previdência, auxílio-doença, moradia, o que estamos fazendo aqui é aplicar os direitos fundamentais”, reforça.
Ronald Krüger, por sua vez, destaca que o acesso à Justiça é difícil para boa parcela da população. Embora a Justiça Federal atue 100% com processo eletrônico e ofereça formas de atendimento à distância (por telefone, whatsapp, e-mail e plataforma de videoconferência) – no caso de a pessoa precisar ir pessoalmente à sede da Justiça Federal, o prédio fica um pouco distante para muita gente. “É preciso ir até essas comunidades”, pondera.
Parcerias
Américo Bedê e Ronald krüger, nas pontas, com os representantes da Caixa, parceiros no projeto
O juiz federal também ressalta a necessidade de ter a Caixa e o INSS como parceiros no projeto, assim como outros órgãos. “Fizemos essa primeira ação com a Prefeitura de Vitória e outras virão”, garante Ronald Krüger.
Convidados pela JFES, representantes da Caixa Econômica Federal participaram da ação de sábado na escola Prezideu Amorim. Durante o evento, os advogados já enxergaram novas possibilidades de atingir seu público nas próximas oportunidades. Estavam presentes os gerentes gerais Fabricio Nunes Fraga e Marcus Vinicius de Castro Silva e os advogados Rodrigo Sales dos Santos (coordenador jurídico) e Leonardo Junho Garcia.
Avaliação
Os magistrados com a equipe de servidores que prestaram atendimento
A diretora da Divisão de Apoio Judiciário da JFES, Ana Carla Marques, que assessora os magistrados no projeto, avalia a primeira experiência do Justiça Itinerante no Estado como ‘muito positiva’. O grande ganho, a seu ver, foi levar para as pessoas o que é a instituição. “A população ainda não sabe o que é a Justiça Federal, o que ela faz. Mas conseguimos trazer para elas o que nós fazemos, onde estamos e o que elas conseguem através de nossos serviços”.
Para Ana Carla, a experiência foi uma via de mão dupla. “Foi muito importante, também, trazer os servidores da Justiça Federal para saberem que essa demanda existe e que nós precisamos alcançá-la, para que consigamos atender a população de uma forma geral, e que o braço da Justiça alcance aqueles que realmente necessitam. O projeto é muito bacana e tem tudo para crescer”.
Mais oito servidores e servidoras prestaram atendimento na ação social: Ana Cláudia Boechat, Fernanda de Souza Costa e Rogério dos Santos Ferreira (Apoio Judiciário), Maristher de Souza Lima Siqueira e Cláudio Souza Siquara (Conciliação), Fabio Cassiano Nunes de Oliveira (Informática), Sérgio Pereira de Oliveira e Souza (Projetos) e Patrícia Del Piero de Almeida (Comunicação).
Perto do cidadão
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, acompanhado do secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho Diego Libardi, visitou a sala de atendimento da Justiça Federal e agradeceu pela participação no evento, o qual considera um grande ato de cidadania.
“Estamos trazendo o serviço para perto do cidadão, para dentro do seu território, desburocratizando, com soluções ágeis, fáceis, rápidas, para que ele de fato consiga resolver as demandas do dia a dia. Agradeço muito à Justiça Federal, aos magistrados, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela acolhida. Aos servidores que estão aqui nesta manhã, gratidão da cidade de Vitória pelo trabalho que vocês realizam, ajudando a levar dignidade para o povo”.
‘Acastelado’
Secretário de governo da PMV, Aridelmo Teixeira, de pé, em visita à sala de atendimento da JFES
O secretário de governo da PMV, Aridelmo, também cumprimentou os representantes da JFES e falou da importância da presença do órgão naquela ação. “O governo existe pra atender o povo. Com o passar do tempo nós fomos acastelando o serviço público e a população foi ficando cada vez mais distante. Usar o próprio espaço público onde a população está presente para oferecer um serviço é fazer a essência do serviço público, que é voltar-se para a população, principalmente para aqueles menos assistidos”, afirmou o secretário.
Aridelmo também chamou atenção para a necessidade de o serviço público se comunicar de forma mais simples e clara com as pessoas. “Passamos pelos corredores da escola perguntando o que as pessoas acham que é determinado serviço. Defensoria Pública, por exemplo, é uma coisa que não se faz ideia do que seja. Por que, então, não dizer: ‘advogado de graça’? Ou seja, usar a linguagem que a população usa e não aquela que atinge apenas um pequeno grupo, que afasta o serviço do seu usuário principal, que é o povo. Então a participação de vocês, da Justiça Federal, para ajudar a ‘descer’ esse conceito de que a Justiça existe para beneficiar a população, atender a população, é que é importante”.
Próxima edição
O próximo Justiça Itinerante já está marcado para a próxima quinta-feira, 3 de agosto, em Santa Maria de Jetibá. Os atendimentos serão realizados das 8 às 15h, no Mercado Municipal (Feira Cidadã), em parceria com o Tribunal de Justiça do ES (TJES) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).
