TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Secretaria das Turmas Recursais
Tel.: (27) 3183-5209 – 12:00 às 19:00 (dias úteis)
Tel.: (27) 3183-5305 (somente mensagem via Whatsapp) – 12:00 às 19:00 (dias úteis)
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Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória (ES) – CEP 29053-245
REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS(AS) ADVOGADOS(AS)
A fim de organizar as sessões de julgamento, a Secretaria das Turmas Recursais informa que a sustentação oral, que é facultativa, deverá ser precedida pelo requerimento eletrônico próprio, devendo, ainda, ser respeitado o período entre a intimação para o respectivo ato (sessão de teleconferência para sustentação) até às 19 horas do dia útil anterior à sessão respectiva, a partir do preenchimento completo do formulário eletrônico abaixo.
Ressalte-se que a ordem de convocação para sustentação oral no dia da sessão obedecerá, cronologicamente, ao recebimento do respectivo formulário eletrônico na caixa de entrada de email desta Secretaria das Turmas, sendo que a confirmação do recebimento do email garante apenas a inserção do processo na listagem pretendida e não a efetiva realização da sustentação em si, que deverá observar as normas regimentais para seu deferimento.