REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS(AS) ADVOGADOS(AS)

A fim de organizar as sessões de julgamento, a Secretaria das Turmas Recursais informa que a sustentação oral, que é facultativa, deverá ser precedida pelo requerimento eletrônico próprio, devendo, ainda, ser respeitado o período entre a intimação para o respectivo ato (sessão de teleconferência para sustentação) até às 19 horas do dia útil anterior à sessão respectiva, a partir do preenchimento completo do formulário eletrônico abaixo.

Ressalte-se que a ordem de convocação para sustentação oral no dia da sessão obedecerá, cronologicamente, ao recebimento do respectivo formulário eletrônico na caixa de entrada de email desta Secretaria das Turmas, sendo que a confirmação do recebimento do email garante apenas a inserção do processo na listagem pretendida e não a efetiva realização da sustentação em si, que deverá observar as normas regimentais para seu deferimento.