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Início INSTITUCIONAL TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00035, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003) e o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00009.
RESOLUÇÃO 586/2019 - CJF
Dispõe sobre Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00009
Dispõe sobre Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00003
Dispõe sobre Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região
Lei nº 10.259/2001
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
Lei nº 9.099/1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Gerada em: 30/11/2023 21:33:22
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