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COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO-EMERGENCIAL

Siga os passos abaixo:

1. Dentro do Jus Postulandi, vá em Petição Inicial:

2.  Preencha a tela a seguir da seguinte forma:

Demanda Silvana

  • Escolha a cidade onde vai entrar com a Ação;
  • Rito: Juizado Especial Federal;
  • Classe Processual – clicar em Procedimento do Juizado Especial Cível
  • Tipo de ação: CÍVEL;
  • Nível de sigilo do processo: não precisa alterar;
  • Valor da causa: R$ 3.000,00 ou R$ 6.000,00 (se for mãe solo);
  • Marque a opção Renuncia valor excedente a 60 salários mínimos”;
  • Clique em “próxima”.

 

3. O sistema exibirá a tela abaixo solicitando o assunto de seu processo:

 

  1. Clique na palavra “código”, digite o Código 1401 e depois clique em pesquisar:

 

  1. Vai aparecer a frase 1401 – AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020). Clique duas vezes em cima dessa frase e depois em incluir:

6. Depois, insira um novo assunto repetindo o procedimento acima.  Vá em código e digite o código 1205 e clique em pesquisar:

7. Dê duplo clique na palavra COVID-19 e clique em “incluir”. Depois clique em próxima:

8. Na próxima tela, insira o CPF da pessoa que irá entrar com a ação e clique em consultar. Se o autor for a mesma pessoa que se cadastrou como jus postulandi, o nome irá aparecer na linha de baixo. Você só precisará clicar em inserir, conforme telas seguintes:

9. Mas, se o autor for uma pessoa que não se cadastrou como jus postulandi, você precisará fazer o cadastro dela. Ao preencher o campo CPF e clicar em consultar o sistema exibirá a seguinte tela:

10. Preencha os dados solicitados e não se esqueça de informar e-mail (caso possua), telefone e endereço completo. Depois clique em salvar e incluir.

Depois de incluir o autor, no campo “justiça gratuita” mude para “requerida” e depois clique em “próxima”:

11. Na próxima tela, insira os réus. Escolha primeiro a União – Advocacia Geral da União e clique em incluir. Depois faça o mesmo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV e com a Caixa Econômica Federal – CEF. Depois clique em próxima:

12. Na próxima tela, em “informações adicionais”, no campo superior, selecione as prioridades legais aplicáveis – caso haja pedido de antecipação de tutela, marque a opção “Requer liminar/Antecipação de tutela, conforme tela abaixo:

13. Na parte inferior, em “documento”, clicar em “escolher arquivos”:

14. Poderão ser juntados os arquivos em formato PDF, JPEG, JPG e PNG de até 11MB. 

Escolha o arquivo e depois em “tipo” escreva “petição inicial”

15. Em seguida, clique em “confirmar seleção de documento”:

16. Repita o procedimento para os outros arquivos que você precisar juntar, como RG e comprovante de residência, sempre informando o “tipo” de arquivo juntado.

17. Depois de inserir todos os documentos clique em “finalizar”

18. Depois clique em “confirmar ajuizamento”:

19. O sistema irá distribuir o processo. Salve ou imprima seu protocolo. Nele consta o número de seu processo e o juízo que irá julgá-lo:

Para acompanhar seu processo é só você informar o número no campo de pesquisa “Nº de processo”:

Ou acesse, no menu textual, a opção “relatórios>relação de processos”:

 

 

Se precisar de ajuda com o sistema e-Proc, utilize o seguinte canal de atendimento:

Chatbot e-Proc
(27) 99247-7884

ENVIAR MENSAGEM

Em caso de dificuldades para entrar com a ação de auxílio emergencial, abra um chamado:

Abertura de Chamados





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