COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO-EMERGENCIAL
Siga os passos abaixo:
1. Dentro do Jus Postulandi, vá em Petição Inicial:
2. Preencha a tela a seguir da seguinte forma:
- Escolha a cidade onde vai entrar com a Ação;
- Rito: Juizado Especial Federal;
- Classe Processual – clicar em Procedimento do Juizado Especial Cível;
- Tipo de ação: CÍVEL;
- Nível de sigilo do processo: não precisa alterar;
- Valor da causa: R$ 3.000,00 ou R$ 6.000,00 (se for mãe solo);
- Marque a opção “Renuncia valor excedente a 60 salários mínimos”;
- Clique em “próxima”.
3. O sistema exibirá a tela abaixo solicitando o assunto de seu processo:
- Clique na palavra “código”, digite o Código 1401 e depois clique em pesquisar:
- Vai aparecer a frase 1401 – AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020). Clique duas vezes em cima dessa frase e depois em incluir:
6. Depois, insira um novo assunto repetindo o procedimento acima. Vá em código e digite o código 1205 e clique em pesquisar:
7. Dê duplo clique na palavra COVID-19 e clique em “incluir”. Depois clique em próxima:
8. Na próxima tela, insira o CPF da pessoa que irá entrar com a ação e clique em consultar. Se o autor for a mesma pessoa que se cadastrou como jus postulandi, o nome irá aparecer na linha de baixo. Você só precisará clicar em inserir, conforme telas seguintes:
9. Mas, se o autor for uma pessoa que não se cadastrou como jus postulandi, você precisará fazer o cadastro dela. Ao preencher o campo CPF e clicar em consultar o sistema exibirá a seguinte tela:
10. Preencha os dados solicitados e não se esqueça de informar e-mail (caso possua), telefone e endereço completo. Depois clique em salvar e incluir.
Depois de incluir o autor, no campo “justiça gratuita” mude para “requerida” e depois clique em “próxima”:
11. Na próxima tela, insira os réus. Escolha primeiro a União – Advocacia Geral da União e clique em incluir. Depois faça o mesmo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV e com a Caixa Econômica Federal – CEF. Depois clique em próxima:
12. Na próxima tela, em “informações adicionais”, no campo superior, selecione as prioridades legais aplicáveis – caso haja pedido de antecipação de tutela, marque a opção “Requer liminar/Antecipação de tutela, conforme tela abaixo:
13. Na parte inferior, em “documento”, clicar em “escolher arquivos”:
14. Poderão ser juntados os arquivos em formato PDF, JPEG, JPG e PNG de até 11MB.
Escolha o arquivo e depois em “tipo” escreva “petição inicial”
15. Em seguida, clique em “confirmar seleção de documento”:
16. Repita o procedimento para os outros arquivos que você precisar juntar, como RG e comprovante de residência, sempre informando o “tipo” de arquivo juntado.
17. Depois de inserir todos os documentos clique em “finalizar”
18. Depois clique em “confirmar ajuizamento”:
19. O sistema irá distribuir o processo. Salve ou imprima seu protocolo. Nele consta o número de seu processo e o juízo que irá julgá-lo:
Para acompanhar seu processo é só você informar o número no campo de pesquisa “Nº de processo”:
Ou acesse, no menu textual, a opção “relatórios>relação de processos”:
Se precisar de ajuda com o sistema e-Proc, utilize o seguinte canal de atendimento: