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COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO-EMERGENCIAL

Siga os passos abaixo:

1. Dentro do Jus Postulandi, vá em “Petição Inicial“:

 

2.  Preencha a tela a seguir da seguinte forma:

  • Escolha a cidade onde vai entrar com a Ação;
  • Rito: Juizado Especial Federal;
  • Classe Processual – clicar em Procedimento do Juizado Especial Cível
  • Tipo de ação: CÍVEL;
  • Nível de sigilo do processo: não precisa alterar;
  • Valor da causa: R$ 1.000,00 ou R$ 1.500,00 (se for mãe solo) ou R$ 600,00 (se morar sozinho/a);
  • Marque a opção Renuncia valor excedente a 60 salários mínimos”;
  • Clique em “Próxima”.

3. O sistema exibirá a tela abaixo solicitando o assunto de seu processo:

 

4. Clique na palavra “Código”, digite o Código 1401 e depois clique em “Pesquisar”:

 

5. Vai aparecer a frase 1401 – AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020). Clique duas vezes em cima dessa frase e depois em “Incluir”:

 

6. Depois, insira um novo assunto repetindo o procedimento acima.  Vá em código e digite o código 1205 e clique em “Pesquisar”:

 

7. Dê duplo clique na palavra COVID-19 e clique em “Incluir”. Depois clique em “Próxima”:

 

8. Na próxima tela, insira o CPF da pessoa que irá entrar com a ação e clique em consultar. Se o autor for a mesma pessoa que se cadastrou como jus postulandi, o nome irá aparecer na linha de baixo. Você só precisará clicar em “Incluir”, conforme telas seguintes:

 

9. Mas, se o autor for uma pessoa que não se cadastrou como jus postulandi, você precisará fazer o cadastro dela. Ao preencher o campo CPF e clicar em “Consultar” o sistema exibirá a seguinte tela:

 

10. Preencha os dados solicitados e não se esqueça de informar e-mail (caso possua), telefone e endereço completo. Depois clique em “Salvar” e “Incluir”.

Depois de incluir o autor, no campo “Justiça Gratuita” mude para “Requerida” e depois clique em “Próxima”:

11. Na próxima tela, insira os réus. Escolha primeiro a União – Advocacia Geral da União e clique em “Incluir”. Depois faça o mesmo com a Caixa Econômica Federal – CEF. Depois clique em “Próxima”:

 

 

 

12. Na próxima tela, em “Informações Adicionais”, no campo superior, selecione as prioridades legais aplicáveis. Marque a opção “Requer Liminar/Antecipação de tutela, conforme tela abaixo:

 

13. Na parte inferior, em “Documento”, clicar em “Escolher arquivo”:

 

14. Poderão ser juntados os arquivos em formato PDF, JPEG, JPG e PNG de até 11MB. 

Escolha o arquivo e depois em “Tipo” escreva “petição inicial”

 

15. Em seguida, clique em “Confirmar seleção de documentos”:

 

16. Repita o procedimento para os outros arquivos que você precisar juntar, como RG e comprovante de residência, sempre informando o “Tipo” de arquivo juntado.

 

17. Depois de inserir todos os documentos clique em “Finalizar”

 

18. Depois clique em “Confirmar ajuizamento”:

 

19. O sistema irá distribuir o processo. Salve ou imprima seu protocolo. Nele consta o número de seu processo e o juízo que irá julgá-lo:

Para acompanhar seu processo é só você informar o número no campo de pesquisa “Nº de processo”:

Ou acesse, no menu textual, a opção “Relatórios>Relação de Processos”:

 

 

Se precisar de ajuda com o sistema e-Proc, utilize o seguinte canal de atendimento:

Chatbot e-Proc
(27) 99247-7884

ENVIAR MENSAGEM

Em caso de dificuldades para entrar com a ação de auxílio emergencial, abra um chamado:

Abertura de Chamados


Gerada em: 24/10/2021 18:15:09
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