A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) deu início na quarta-feira, 6/5, ao protocolo eletrônico de ações atermadas remotamente ‘endereçadas aos’ Juizados Especiais Federais (JEFs).
A Seção de Atermação e Atendimento ao Público (Sesap), que já vinha atendendo aos usuários dos JEFs por telefone e e-mail desde que foi instituído o trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região, em 17/3, como medida de contenção da Covid-19, pode, agora, com a volta dos prazos processuais ocorrida no dia 4/5, dar andamento às atermações feitas de forma remota.
O supervisor explica, abaixo, como fica a situação nos casos de pessoas que se dirigiram à Sesap para agendar atermação antes da pandemia e naqueles em que a pessoa procurou a Sesap durante o trabalho remoto.
Atermações agendadas antes da pandemia
“Para aquelas pessoas que foram atendidas presencialmente, antes do trabalho remoto, e tiveram seus agendamentos desmarcados, estamos atermando à distância, recebendo arquivos por e-mail e pelo WhatsApp”, informa Diego.
Se a pessoa demonstra dificuldade no uso da ferramenta jus postulandi, no e-Proc, a própria Sesap faz a distribuição.
Quando elas têm condição de peticionar pelo jus postulandi, validamos ‘os perfis’ no sistema e as auxiliamos a distribuírem a petição atermada remotamente pela Sesap.
Validação por videochamada
“Para os usuários que não foram atendidos presencialmente, que nos procuraram durante a pandemia, estamos atermando à distância recebendo arquivos por e-mail e WhatsApp. Quando eles conseguem usar o jus postulandi, após termos atermado, fazemos uma videochamada pelo WhatsApp para conferir a identificação deles (conforme procedimento estabelecido pelo TRF2) e os auxiliamos a realizar o protocolo da petição”.
Celeridade e proteção à saúde
Para Diego, a vantagem do jus postulandi “é que ele vai possibilitar que a pessoa possa instruir e acompanhar a ação sem sair de casa, mantendo o isolamento social e propiciando mais celeridade ao processo”.
100% remoto
Com a possibilidade de dar andamento às ações atermadas à distância, a Seção de Atermação e Atendimento está com todas as suas atividades funcionando normalmente, com 100% do serviço oferecido de forma remota.
SERVIÇO
Atermação e Atendimento ao Público da JFES
Atendimento: por telefone e e-mail, das 12 às 19h.
Telefone: (27) 3183-5173
E-mail: sesap@jfes.jus.br
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