Penas Precuniárias Covid

O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, designou, hoje à noite, audiência de conciliação no processo que trata de medidas preventivas contra o contágio do coronavírus, no contexto das longas filas que se criaram na área externa das agências da Caixa Econômica Federal para recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal.

A audiência será realizada no dia 11/5, às 14h, pelo sistema de videoconferência disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário, plataforma Cisco Webex Meetings.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “as partes requeridas devem estar representadas por pessoas com conhecimento técnico sobre o assunto, para viabilizar o conhecimento aprofundado dos fatos e a eventual composição amigável, além de seus representantes jurídicos, como manda a lei”.

A Ação Civil Pública nº 5008282-78.2020.4.02.5001/ES pode ser consultada no Portal Processual da JFES, em www.jfes.jus.br, no sistema e-Proc.