Gil Ferreira Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 14/6/2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, do próprio Conselho.

De acordo com a Portaria nº 79, de 22/5/2020, esses prazos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do CNJ, caso necessário.

As resoluções do CNJ já citadas determinaram o trabalho remoto em todo o Poder Judiciário, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, dando ainda medidas para que o atendimento ao público fosse mantido, de forma eletrônica, assim como prevendo a possibilidade de realização de teleaudiências e teleperícias.

Atualmente, os prazos dos processos eletrônicos correm normalmente, enquanto o prazo dos processos físicos continua suspenso.

Suspensão de prazos até 24/5

Na Justiça Federal do Espírito Santo, os prazos de todos os processos – físicos ou eletrônicos – estão suspensos até 24/5, por motivo de realização de Inspeção Anual Ordinária Unificada.

Veja aqui a tabela de suspensão de prazos no período de trabalho remoto, com os respetivos atos normativos.