A Justiça Federal do Espírito Santo disponibiliza, desde o dia 15 de abril, em seu site, a ferramenta para atendimento ao público chamada de ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência regulamentada pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Todos os juízos – varas federais, juizados especiais, turmas recursais e Núcleo de Justiça 4.0 – utilizam a ferramenta pela plataforma Zoom Meetings, com acesso pelos Contatos para atendimento ao público, disponível em seu site, e também em link próprio, juntamente com os outros canais de atendimento já disponíveis como e-mail, Whatsapp e telefone.

O Balcão Virtual permite o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, à semelhança do que ocorria com o ‘balcão’ de atendimento dessas unidades durante o trabalho presencial nos fóruns, e funcionará durante o horário de atendimento ao público, conforme determinado na Resolução do CNJ.

Peticionamento

Cabe ressaltar que o ‘Balcão Virtual’ não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico e-Proc e Apolo, utilizados na JFES, “sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, não sendo ainda aplicável aos gabinetes dos juízes”, conforme determinado no Art. 4º, parágrafo único, da Resolução do CNJ.

Na Resolução que instituiu o ‘Balcão Virtual’, o CNJ considerou “que cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)”; “que a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”; “a necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”; “a necessidade de redução dos custos indiretos decorrentes do ajuizamento da demanda (custos de transação)”, dentre outros.

Baixe o Zoom Meetings utilizando o link abaixo:

https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe