A Justiça Federal sediou na tarde de 11/11 o 1º Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais do Estado do ES. Voltado a representantes dos Conselhos Profissionais e dos órgãos da Justiça Federal, o evento teve o objetivo de avaliar e debater principalmente a adoção de medidas conciliatórias e extrajudiciais de cobrança dos débitos.

O seminário foi aberto pelo presidente do Conselho Regional de Química XXI Alexandre Vaz Castro – Presidente do Fórum-ES dos Conselhos Profissionais. Ele chamou a atenção para o fato de um terço dos processos de execução fiscal da Justiça Federal da 2ª Região advirem dos conselhos. “Vai virando uma bola de neve não só dentro dos nossos conselhos, mas também para a Justiça”, alertou. “A JF precisa resolver esse impasse e conta com o apoio dos conselhos”.

Alexandre Vaz Castro – Presidente do Fórum-ES dos Conselhos Profissionais

Movimento de aproximação

Por sua vez, Daniel Lehenbauer, diretor de secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, lembrou que aproximadamente um ano atrás representantes dos conselhos fizeram um movimento de aproximação com a Justiça Federal, pedindo uma reunião com os diretores das varas de execução fiscal. “Foi um encontro altamente produtivo. Eles queriam entender os nossos procedimentos e nós os procedimentos deles, as dificuldades. E a partir dali a gente se deu conta de que o diálogo com os exequentes seria o melhor caminho a trilhar para conseguirmos fazer algo diferente em prol das execuções fiscais”.

Daniel mencionou que, quase concomitantemente com a reunião com os conselhos, foi oferecido na JFES o programa de capacitação “Design Thinking”, uma ferramenta que ajuda as pessoas a pensar “fora da caixa” e encontrarem soluções inovadoras para seus problemas.

Durante o programa, surgiu a ideia de realizar o I Fórum de Execuções Fiscais da JFES, que em maio reuniu representantes dos mais diversos atores envolvidos nessa questão, para buscar novas formas de tornar a execução fiscal mais rápida e efetiva.

Daniel Lehenbauer, diretor de secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal

Soluções da JFES

Dentre as soluções propostas pela JF para os conselhos, o diretor de secretaria citou as facilidades do sistema processual e-Proc que, se bem utilizado, consegue eliminar etapas que seriam feitas por intervenção humana. Citou ainda os mutirões de conciliação e reclamação pré-processual, que tanto sucesso vem obtendo na JF capixaba. “Para se ter uma ideia, na semana nacional da conciliação realizada de 4 a 8/11, em apenas uma semana, foram feitas em torno de 600 audiências e em 70% delas foram obtidos acordos”.

Trabalho colaborativo

O superintendente do Conselho Regional de Administração (CRA), Pedro Cipriano Prêmoli, iniciou sua fala ressantando que “só um conselho já responde por uma quantidade enorme de processos. A conciliação é o caminho. A extrajudicial é fantástica. A maior preocupação dos gestores hoje é ‘tomar um processo’ de improbidade administrativa por renúncias fiscais. Ainda falta informação. É por isso que estamos aqui hoje. É um trabalho colaborativo de treinamento e capacitação”.

Pedro Cipriano falou sobre as dificuldades dos conselhos, gostou das ideias do treinamento em ‘design thinking’, dos mutirões. Destacou que há três anos vem havendo uma maior proximidade com a JF. “No seminário de maio ficamos sabendo que cada processo custa em torno de R$ 4 mil para a Justiça Federal. E poucas dívidas que cobramos chegam a esse valor. Ou seja, estamos gastando mais do que estamos recebendo. De qualquer forma, saímos daqui com uma percepção altamente positiva e motivadora, de “de se trabalhar em conjunto para trazer benefícios a todos”.

Em seguida, o procurador da Fazenda Nacional Tiago Voss dos Reis, coordenador do Sistema de Recuperação de Créditos da PFN- ES, falou sobre os procedimentos que a União está adotando para resolver o grande impasse da judicialização excessiva relacionada às execuções fiscais, não só com os conselhos, mas com os demais órgãos da União.

O caminho da conciliação

Edmilson José da Silva, supervisor da Gerência Jurídica e responsável pelas conciliações do CRQ da 4a Região, trouxe a experiência dos conselhos profissionais paulistas que, desde 2012, já fazem mutirões de conciliação em conjunto com a Justiça Federal. Sobre a participação do supervisor jurídico, o presidente do Fórum dos Conselhos – ES, Alexandre Vaz Castro, declarou: “Eu trouxe o doutor Edmilson para trazer informações a respeito do sucesso que o tribunal da 3ª Região construiu com os conselhos profissionais. Os resultados, pelo que ele me apresentou em São Paulo são surpreendentes e eu acho que essa sementinha que a gente foi buscar lá a gente gostaria muito que germinasse aqui no Estado do ES”.