Sede da Subseção Judiciária de Serra

O juiz federal Caio Souto Araújo, substituto da Vara Federal de Serra, realizou, nesta tarde, audiência de mediação na Ação Civil Pública 5001110-70.2020.4.02.5006, que trata de pedidos das Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo sobre atendimento aos moradores em situação de rua do município.  A audiência virtual foi realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada ao Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça.

Após explanação da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Raphaella Schmitd Ferreira, que respondeu a questionamentos da Defensoria Pública Estadual, sobre o atendimento que vem sendo realizado pelo órgão à população de rua do município, seguida por explanações das representantes da área de Assistência Social do Estado, foi estabelecido um compromisso entre as partes.

Reunião

O acordo firmado prevê a realização de uma reunião, no dia 1º/6, às 16h, com a participação da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado do ES, que poderá convidar outros órgãos, com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Assistência Social do Município de Serra.

Uma posição definitiva sobre a instalação de pontos de água visando à higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua em Serra deverá ser informada até o dia 5/6 pelo Estado do Espírito Santo e pelo município de Serra.

Competência federal

Por fim, o magistrado decidiu, por ora, pela legitimidade da União e pela competência da Justiça Federal no prosseguimento da ação.

Audiência virtual de mediação

Os autores deverão se manifestar, após o dia 5/6, sobre o prosseguimento do processo, indicando ainda o resultado da reunião e das diligências que serão realizadas tanto pelo município de Serra quanto pelo Estado do Espírito Santo.

Participaram da audiência, além de representantes das defensorias públicas, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do ES, da Procuradoria Federal da União, da Procuradoria do Estado do ES e da Procuradoria do Município de Serra, das áreas de assistência social da União (ligada ao Ministério da Cidadania), do Estado do ES e do Município de Serra, além de representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

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