O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Reis Friede, designou os magistrados que integrarão o Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo – CEINT/SJES.
Foram designados membros do Centro de Inteligência da Justiça Federal capixaba os juízes federais Cristiane Conde Chmatalik (diretora do foro), Alexandre Miguel (decano da SJES em atividade), Rogerio Moreira Alves (vice-diretor do foro), Américo Bedê Freire Junior (substituto eventual da Direção do Foro), Marcelo da Rocha Rosado (coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Espírito Santo – CESCON/ES) e Luiz Henrique Horsth da Mata.
Centros de Inteligência
Os Centros de Inteligência – CIn foram inicialmente instituídos por meio da Portaria n. 369, de 19 de setembro de 2017, da lavra do Ministro Mauro Campbell, Corregedor-Geral da Justiça Federal à época. Devido aos excelentes resultados alcançados, o Ministro Raul Araújo, em gestão posterior, apresentou ao Conselho da Justiça Federal proposta para referendar a criação dos Centros de Inteligência, que foi aprovada em 1º de outubro de 2018, por meio da Resolução n. 499, do Conselho da Justiça Federal, sob a liderança do Ministro João Otávio de Noronha.
No mesmo ato normativo, determinou-se a criação de Centros Locais de Inteligência em cada Seção Judiciária, estruturando-se uma rede de governança com vistas ao monitoramento de demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes, sempre sob a ótica da prevenção de litígios, padronização de rotinas e articulação entre todas as instâncias da Justiça Federal.
Os Centros Locais de Inteligência estarão ligados numa rede de comunicação contínua, oportunizando um sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais e facilitando a utilização do “sistema multiportas” e do “sistema de precedentes”, adotados pelo Código de Processo Civil de 2015.
O Centro Nacional de Inteligência vem com a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário. Para tanto, faz o monitoramento de ações judiciais em andamento, procurando identificar suas origens e motivação, aprimora o gerenciamento de precedentes e promove contatos e reuniões institucionais, sempre com o objetivo de prevenir ou solucionar conflitos de maior abrangência. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
O Centro Nacional é formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais e por um Grupo Operacional composto por juízas e juízes federais, oriundos dos cinco tribunais regionais federais, além de contar com o auxílio de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Poder Judiciário Federal.
A criação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e sua expansão sistêmica nos planos regional e local indicam um marco na história da Justiça Federal. Baseia-se numa articulação ampla e propositiva, com a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, o que permite a participação de todos os atores de forma dialógica e cooperativa em busca de maior efetividade.
*Com informações do CJF
