O juiz federal Rogerio Moreira Alves, titular do 3º Juizado Especial Federal de Vitória e vice-diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, foi empossado no dia 05/07/2021 como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na classe dos juízes federais, em solenidade virtual transmitida pelo YouTube.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-ES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, cumprimentou os presentes e saudou os juízes federais que participavam do ato – Alexandre Miguel e Cristiane Conde Chmatalik, que já compuseram a Corte eleitoral capixaba, e Luiz Henrique Horsth da Matta. Ao novo membro efetivo, declarou: “Será um grande prazer e uma grande honra contar com Sua Excelência na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Seja muito bem-vindo, doutor Rogerio”.

Estavam presentes ao evento os componentes do Tribunal, desembargador Carlos Simões Fonseca, vice-presidente e corregedor do TRE-ES, juíza Heloísa Cariello, juristas Ubiratan Almeida Azevedo, Renan Salles Wanderley e Lauro Coimbra Martins; André Carlos Amorim Pimentel Filho, procurador regional eleitoral, e Alvimar Dias Nascimento, diretor-geral e secretário da sessão.

Rogerio Moreira Alves prestou compromisso regimental – “prometo desempenhar com fidelidade os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis, distribuindo serena Justiça e pugnando pelo seu prestígio e autoridade” –, aceito pelo presidente daquela Corte que determinou, na sequência, a leitura do termo de posse realizada pelo secretário da sessão.

“Atores essenciais”

A saudação ao mais novo componente da Corte eleitoral foi realizada pela juíza de direito Heloísa Cariello, que lembrou a importância do órgão eleitoral para a democracia política brasileira e a trajetória vitoriosa do juiz federal em concursos públicos, nos quais sempre era aprovado nos primeiros lugares.

“Como são importantes aqueles atores essenciais à concretização de um processo eleitoral forte, íntegro, escorreito, e mais do que tudo, verdadeiramente legítimo.  E nós o temos. Com a mais absoluta convicção, este país, tão assolado por diferenças sociais e problemas econômicos, tem uma Justiça Eleitoral que afiança, legitima, concretiza o exercício escorreito e pleno da democracia. E hoje dela passa a fazer parte o agora colega doutor Rogerio Moreira Alves, em substituição ao doutor Fernando Mattos, que tanto abrilhantou esse Colegiado”, lembrou a juíza.

O juiz federal Rogerio Moreira Alves “possui uma extensa e admirável lista de aprovações em nada menos que nove concursos públicos, nos anos de 1993, 1994, 1997, 1998 e 1999, muitas vezes, em mais de um por ano, logrando a primeira colocação em seis deles e a segunda e terceira colocação nos demais.  Conquistas até então invejáveis, que já demonstravam sua dedicação extrema aos estudos e certamente aquela vontade inegável de transpor obstáculos que só aquelas mentes mais obstinadas têm”, continuou.

Mas uma de suas maiores conquistas ainda estaria por vir, quando tomou posse, em 2001 no cargo de juiz substituto.  Sua experiência profissional “é de igual forma notável”, atuou no serviço público desde os 18 anos, tendo exercido o cargo de diretor de secretaria da 3ª Vara Federal de Vitória, entre junho de 1998 e março de 2001, quando ingressou na magistratura federal.

“Dr. Rogerio, uma outra nobre missão lhe é atribuída hoje, a de membro integrante dessa Justiça especializada, que é um dos maiores pilares da democracia brasileira”, finalizou.

Gratidão

O mais novo membro do TRE-ES agradeceu pela “amável acolhida” do presidente e pelo “gentil discurso” proferido pela juíza Heloísa Cariello. Recordou do encontro com o procurador eleitoral André Pimentel, seu contemporâneo de Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes, que representou o Ministério Público Federal na Vara Federal de Linhares, por ocasião de sua promoção a juiz titular naquele juízo.

Saudou o “ilustríssimo doutor Minho, julgo José Maria Miguel Feu Rosa Filho”, secretário judiciário da Corte e seu amigo desde antes de seu ingresso na magistratura, e enalteceu o trabalho dos servidores da Corte eleitoral – “quero lembrar que são os servidores que fazem a Justiça Eleitoral. Nós juízes cumprimos um mandato temporário, temos uma passagem breve, e os servidores é que ficam. A já notória e destacada eficiência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no cenário nacional é mérito dos servidores desta Casa”.

O magistrado cumprimentou os advogados na pessoa do doutor Tarcísio Alves Rodrigues Pereira, “que além de respeitável advogado já foi assessor da Presidência desta Casa, na gestão do desembargador Anníbal” [de Rezende Lima], e rendeu seu “público agradecimento ao Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, em sessão realizada em 6 de maio de 2021, confiou em mim e referendou a indicação de meu nome para representar a classe dos juízes federais perante este Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio”.

Os servidores do 3º Juizado Especial de Vitória também receberam uma efusiva saudação. “Minha saudação especial também aos servidores do 3º Juizado Especial Federal de Vitória, que compõem uma equipe harmônica e eficiente com a qual eu tenho o privilégio de manter uma produtiva parceria já há 15 anos, desde 2006.  A vocês, que me assistem pelo YouTube, meu agradecimento pelo empenho e dedicação.  Mesmo com todas as dificuldades decorrentes da pandemia, estamos conseguindo, com o esforço de todos vocês, manter o mesmo nível de produtividade e cumprir todas as nossas metas”.

Seus últimos registros foram para sua família. “Deixo registrada a minha manifestação de gratidão e carinho a minha querida esposa, Cyntia Grigato Campos e ao meu filho Nicolas”, “agradeço aos meus pais, que nunca mediram esforços para me garantir acesso aos estudos sem o que eu não poderia estar aqui hoje” e “saúdo a minha irmã Rose [Roselaine Moreira Alves], que é procuradora da Fazenda Nacional e nos assiste pelo YouTube”.

Veja a íntegra de seu discurso:

Prezados senhores, nós todos estamos atravessando uma avassaladora pandemia que tem exigido de nós sacrifícios e adaptações, como a de hoje, nessa posse que está sendo realizada excepcionalmente a distância, por videoconferência, sem contato físico dos partícipes.

Estamos sendo testemunhas da história, acompanhando uma emblemática transformação da humanidade que é acelerada pela pandemia.  Só que ainda estamos no meio de um processo de transição.  O mundo que está por se consolidar depois desse processo de transição deverá ser bastante diferente daquele que nós conhecíamos antes.

Coisas boas ainda devem estar por vir.  Mas, infelizmente, enquanto essa transição não se completa, nós temos convivido com incertezas, desequilíbrios, insegurança.  E essa insegurança tem se exteriorizado na sociedade com alguns efeitos muito negativo.

Vivemos tempos difíceis, de intolerância, manifestações de ódio, fake news, tudo isso impulsionado pelo dinamismo da Internet e das redes sociais.

E com reflexos nítidos no campo político e consequentemente nas campanhas eleitorais.  O extremismo se espalha até o ponto de despertar receios sobre a estabilidade da nossa democracia, ao mesmo tempo em que dúvidas aleatórias são constantemente assacadas contra a confiabilidade das nossas urnas eletrônicas, como se houvesse um motivo real para duvidar da segurança do nosso consagrado processo de apuração de votos.

Nesse cenário desafiador o que está ao nosso humilde alcance fazer aqui nesta Casa é trabalhar para sustentar a solidez e a eficiência da atuação da Justiça Eleitoral, que é a instituição incumbida de dar a funcionalidade e segurança ao nosso processo eleitoral, legitimando o nosso regime democrático.

Não podemos nos deixar contagiar pessoalmente por esse clima de radicalização que está aí posto.  Esse clima de extremismo por vezes se infiltra até nas instituições.  Em casos isolados, contagia até membros do Judiciário e do Ministério Público, basta acompanharmos o noticiário nacional para vermos alguns isolados e infelizes exemplos disso.

De mim, os senhores têm o sincero compromisso de absoluta isenção e neutralidade.  Meu compromisso é exclusivamente com a aplicação imparcial das normas legais e da Constituição, independentemente de quem esteja sendo julgado ou de qual seja o seu partido político.

Assim como venho tentando fazer nos vinte anos da minha carreira na magistratura federal, vou tentar aqui, nesta Justiça especializada, seguir trilhando o caminho da equidistância e da imparcialidade.

Quero também dizer aos senhores que esta será a minha terceira experiência em um órgão judicial colegiado. Eu já tive a honra de atuar durante cinco anos na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, onde inclusive tive a honra de partilhar da companhia de insignes juízes federais, a exemplo da dra. Cristiane Conde Chmatalik e até da companhia do dr. Fernando Mattos, que com brilho encerrou o seu mandato perante este Tribunal na semana passada.

Também tive a honra de cumprir um mandato de dois anos perante a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em Brasília, que é um órgão integrado por dez juízes federais de todo o Brasil sob a presidência de um ministro do STJ.  Tive a honra de trabalhar com o já aposentado ministro Arnaldo Lima e com o ministro João Otávio de Noronha.  Todas foram experiências muito enriquecedoras.  Aprendi muito com todas elas, assim como tenho convicção de que aprenderei muito aqui nesta casa.

Confesso também que depois de tanto tempo, eu já estava saudoso de atuar em colegiado.  Atuar como juiz monocrático é uma tarefa solitária, é por vezes angustiante ter que assumir sozinho a responsabilidade por uma decisão.  No colegiado nós temos a oportunidade de construir com os debates uma decisão mais rica, sólida e refletida e, com tudo isso, com um potencial maior de realizar a Justiça.

Para mim é uma honra poder representar a Justiça Federal perante esta Corte no próximo biênio.  Desde agora eu me coloco à disposição para dar minha humilde contribuição aos trabalhos desta casa, reconhecendo que apenas assumo temporariamente uma função pública a ser exercida em benefício da sociedade.

Obrigado a todos pela atenção.

A sessão solene de posse pode ser assistida no canal do YouTube do TRE-ES (https://www.youtube.com/watch?v=X-Z5xiEIeF8)