O prazo para o envio de propostas de enunciados para a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, foi prorrogado para 14 de março de 2022. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do CJF.
O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e acontecerá presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.
O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir de debates entre especialistas e professores, de forma a conferir mais segurança jurídica em sua aplicação.
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Programação
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa. O presidente da mesa será o juiz Rodrigo Mudrovitsch, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Logo após, as comissões de trabalho se reunirão e tratarão dos seguintes temas:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ
Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra
Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino e desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques
Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará (JFCE)
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e a desembargadora federal aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda
Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ)
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
*Fonte: CJF
