Encontra-se disponível no portal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – Cojef os enunciados de Súmulas nº 39, 40, 41, 42, 43 e 44 aprovados, por unanimidade, na sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização do dia 17/10/2022, conforme disponibilizado no e-DJF2R – caderno administrativo de 08/11/2022, páginas 5 a 7.

Informamos, ainda, que no mesmo diário eletrônico e no portal da Cojef, foi disponibilizado, também, o cancelamento da Súmula 26 da Turma Regional de Uniformização – TRU, aprovado na sessão de 28/03/2022 e ratificado na sessão de 22/08/2022 (quando ocorreu a finalização do julgamento do processo nº 0013951-19.2012.4.02.5151).

*Fonte: TRF2