O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, na quinta-feira (22/9), os nomes dos autores das propostas de enunciados selecionadas para discussão na I Jornada de Direito Tributário. Acesse a lista completa no arquivo anexo.

Aylton Bonomo Júnior

Dentre os enunciados selecionados está o do juiz federal substituto Aylton Bonomo Júnior, da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES:

Em ação sob o procedimento comum em que se cumulam pedidos tributários declaratório, anulatório e de repetição de indébito, afigura-se possível manter as técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança  (v.g., eficácia imediata da sentença) em relação àqueles pedidos que seriam suscetíveis de postulação na via mandamental (v.g., declaração de ilegalidade da cobrança do tributo e anulação do auto de infração), na forma do art. 327, § 2º, do CPC.

Doutorando em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra (Portugal), o magistrado é mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). professor de Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) e de Direito Processual Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Representantes do TRF2

Além de ter seu enunciado selecionado, Aylton Bonomo foi indicado pelo presidente do TRF da 2ª Região para, junto com sua colega de Seccional Cristiane Conde Chmatalik (titular da 6ª VF-Cível de Vitória/ES), representar o Tribunal no evento, que será realizado pelo CEJ/CJF, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho, em Brasília.

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral será exercida pelo vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, com coordenação científica dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.

A Jornada será formada por cinco comissões temáticas de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, para debater os seguintes assuntos:

• Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
• Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.
• Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.
• Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.  Comissão V — Reforma Tributária.

Mais informações podem ser consultadas na página do evento.

*Com informações do CJF