A inspeção judicial unificada de 2020, que ocorrerá na semana de 18 a 22 de maio, será realizada de forma remota, conforme determinação do corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho no Ofício Circular nº TRF2-OCI-2020/00029.
Os trabalhos foram mantidos, “devido à importância de seu objetivo”, previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, bem como das atividades elencadas no artigo 53 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região. No entanto, em virtude do estado de pandemia da Covid-19 e tendo em vista a necessidade de conter/minimizar a proliferação do vírus, adotando-se medidas temporárias de prevenção ao contágio, a inspeção judicial não será realizada de forma presencial, na Justiça Federal da 2ª Região.
No período da inspeção judicial:
- não se interromperá a distribuição;
- não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, limitando-se a atuação do Juízo inspecionado ao recebimento de reclamações ou ao conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
- não se realizarão audiências, salvo nas hipóteses elencadas no item anterior;
- não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, ficando a seu critério analisar a conveniência e necessidade de requisitar o comparecimento de servidores em teletrabalho;
- os juízes integrantes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais deverão, na data de início da inspeção, enviar à Corregedoria Regional as justificativas apresentadas para as eventuais ausências às sessões nos 12 meses anteriores, instruídas com documentos pertinentes.
Ao final, deverá ser encaminhado à Corregedoria-Regional, no prazo de 15 dias corridos, o Relatório circunstanciado (art. 59 da CNCR) instruído com o Plano de Gestão e Estratégia para os próximos 12 meses, conforme orientações e questionário divulgados antes da semana da Inspeção Judicial Unificada.
