A partir da esquerda: Rogerio Moreira Alves, Guilherme Calmon, Daniele Corrêa Santa Catarina, Jaqueline Avelina, Namyr Carlos de Souza Filho e Carlos Simões Fonseca
“A integração dos quatro tribunais formalizada hoje nos acordos de cooperação representa um importante passo do Poder Judiciário no estado do Espírito Santo, que trará muitos frutos para a sociedade capixaba, facilitando ainda mais o acesso à Justiça, e aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional”.
Com essas palavras, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, resumiu a expectativa institucional em relação aos três pactos de cooperação firmados nesta sexta-feira (23) firmados entre a Corte e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Frutos de propostas desenvolvidas pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), hoje sob a presidência de Guilherme Calmon, as parcerias estabelecem a cooperação técnica e acadêmica entre as escolas da magistratura e judiciais dos quatro tribunais; a manutenção e acesso a um cadastro que facilitará a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social por empresas prestadoras de serviços; e a integração dos laboratórios de inovação das quatro casas de justiça atuantes no Espírito Santo.
Assinaturas
A solenidade de subscrição dos termos de cooperação teve lugar na sede da Seção Judiciária Federal sediada em Vitória. O ato contou com a participação de diversas autoridades, dentre as quais estavam, além do presidente Guilherme Calmon, a desembargadora Daniele Correa Santa Catarina, presidente do TRT17; o desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente do TRE-ES; o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, presidente em exercício do TJ-ES, representando o presidente desembargador Samuel Meira Brasil Junior; a corregedora regional da Justiça federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; e a secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo, Jaqueline Moraes da Silva Avelina (veja ao fim da matéria a lista dos subscritores de cada um dos três termos de cooperação).
Agradecimentos
O primeiro discurso da cerimônia coube à desembargadora Daniele Correa Santa Catarina. Na sequência, falaram a presidente do TRT17, o presidente do TRE-ES; o juiz de Direito Renan Sales Vanderley, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo; e o presidente em exercício do TJ-ES.
A fala de conclusão do evento ficou a cargo do desembargador Calmon, que iniciou seu discurso dirigindo agradecimentos aos seus pares presidentes dos tribunais componentes do Fojures, aos magistrados integrantes dos grupos de trabalho que desenvolveram os projetos dos acordos de cooperação, e às equipes atuantes no fórum capixaba.
Guilherme Calmon seguiu detalhando os objetivos dos compromissos formalizados. O da integração entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, esclareceu, prevê a realização de atividades coordenadas entre o Núcleo Regional da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-ES) e Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES); a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); a Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Espírito Santo (EJE-ES); e a Escola Judicial do TRT17 (Ejud – ES).
Com o trato, será possibilitada a racionalização de recursos na organização e produção de cursos, palestras, seminários e oficinas e, sobretudo, será possível ampliar a oferta de atividades de capacitação voltadas para o público-alvo dos cinco centros educacionais das Cortes.
Ainda na oportunidade, o presidente do TRF2 anunciou a realização, já no próximo mês de março, do 1º Congresso sobre Cooperação Judiciária do Fojures. O objetivo desse primeiro evento é difundir justamente os fundamentos da cooperação judiciária e disseminar pesquisas, estudos e também práticas cooperativas que tiveram sucesso no sistema de justiça brasileiro.
Na sequência, será formado um comitê para o planejamento de novas ações de capacitação: “É visível a importância das visões plurais de cada seguimento do Poder Judiciário sobre temas comuns aos quatro tribunais, e também do compartilhamento de atividades de capacitação, evitando-se gastos e esforços desnecessários”, ponderou o presidente do Fojures.
Inovação
Com relação à integração dos laboratórios de inovação, Guilherme Calmon lembrou que a proposta se afina com a Meta Nacional 9, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser perseguida pelo Poder Judiciário em 2024. A meta consiste na implantação de dois projetos “oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030 [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas]”.
Transformação pelo trabalho
Por fim, acerca do cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade, o presidente Calmon destacou que a cooperação nessa questão viabiliza o cumprimento da Resolução CNJ 497, de 14 de abril de 2023, que instituiu o programa “Transformação”. A iniciativa lançada pelo Conselho tem o objetivo de estimular políticas afirmativas voltadas para a redução das desigualdades e para a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em grupos vulneráveis.
Nos termos do acordo formalizado pelo Fojures com a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SESM) do Espírito Santo, as empresas contratadas pelos tribunais para a prestação de serviços contínuos terão acesso a um cadastro dessas mulheres em condição de risco social, que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício das atividades contratadas.
Guilherme Calmon finalizou sua fala com uma defesa da integração entre os órgãos de justiça, ressaltando que, embora o Judiciário se divida em ramos, com competência para decidir sobre temas específicos, “não se pode olvidar que o Poder Judiciário é uno, bem como una é sua função precípua, a jurisdição”.
Para ele, essa também é a visão da sociedade: “Pois o que importa para a pessoa que teve seu direito de alguma forma violado ou ameaçado é a resposta que ‘a Justiça’ vai dar ao seu caso. Dessa forma, a eficiência ou a ineficiência de um dos órgãos da estrutura judiciária reflete em todo o Poder Judiciário”, completou o magistrado. “A cooperação, a colaboração e a solidariedade levam à união das pessoas e das instituições. Unidos somos mais fortes para buscar uma sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.
Veja abaixo as autoridades que assinaram os termos de cooperação.
Integração entre as Escolas de Magistratura e Judiciais
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA, representando o desembargador JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo;
Juiz de Direito RENAN SALES VANDERLEI, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo;
Desembargador federal LUIZ ANTONIO SOARES, diretor de Intercâmbio e Difusão da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região;
Juiz federal AYLTON BONOMO JUNIOR, diretor acadêmico da Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES);
Desembargadora ANA PAULA TAUCEDA BRANCO, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES, diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo;
JAQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA, secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo;
Integração dos Laboratórios de Inovação
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
*Fonte: TRF2, com informações e fotos da SJES
Na primeira fila, à direita, a desembargadora federal Leticia De Santis Mello (corregedora regional da JF 2ª Região), a juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury (diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES) e a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco (diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região)
