No Dia Internacional da Visibilidade Bissexual (23/9), a Justiça Federal do Espírito Santo recebeu, em seu bate-papo virtual das quartas-feiras, ‘Tela Redonda’, Déborah Sabará, coordenadora de Ações e Projetos da Associação Gold – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, que começou contando um pouco sobre sua história de vida e de ações voltadas para a vivência das pessoas trans.

Déborah Sabará tem um longo trabalho junto à Gold, associação que nasceu em Colatina, em 2015, e veio para a capital para centralizar os trabalhos em nível estadual. Ela explicou que as pessoas trans têm um histórico de violência – emocional, por palavras e física -, e carregam muita culpa, porque têm que montar estratégias para não sofrerem essa violência.

Críticas e agressões

Citou seu próprio exemplo, cujo comportamento cultural já mostrava sinais considerados femininos nos primeiros anos de vida, segundo relatos de seus familiares, e que, mesmo agora na idade adulta, continua sofrendo críticas e sendo agredida, “incomodando só por ser uma mulher trans”.  “As pessoas trans não são iguais aos homens gays e às lésbicas, que conseguem conviver socialmente, sem serem questionados”, afirmou.

Para uma plateia atenta e sensibilizada em diversos momentos, formada por juíza e servidores da JFES, Déborah contou que, mesmo durante a pandemia, mais travestis foram mortos no Brasil neste ano que nos anos de 2017, 2018 e 2019.  Ela atribui essa agressão ao fato de “núcleos, como família e escola, não preparem as pessoas para respeitar as pessoas trans. O único espaço que sobra, que a aceita, então, é a rua”.  E lá, a pessoa trans acaba indo para a prostituição, cometendo delitos e sendo levada ao sistema prisional.

Transfobia e racismo

Outro dado indicado por Déborah Sabará foi o da associação entre transfobia e racismo, uma vez que “quase 90% das pessoas trans que sofrem violência e morte são pretas”.  Da mesma forma, o assassinato de homens trans é bem menor que o das travestis, ocorridos, em sua totalidade,  nos pontos de prostituição.

Para ajudar a solucionar esses problemas e a “reduzir o estigma enraizado na sociedade, a visibilidade, o protagonismo e a representatividade da pessoa trans têm que caminhar juntos”, assegurou.

Conquistas

Ela lembrou também algumas conquistas que as pessoas trans passaram a ter no decorrer dos anos, em nível municipal e estadual, como o direito ao uso do nome social para empregados da Prefeitura de Vitória e no sistema Transcol, além de campo próprio sobre a sexualidade no Boletim de Ocorrência policial do Estado, importante para o levantamento de estatísticas. Registrou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as suas deficiências, tem uma política de saúde voltada para pessoas trans e foi o primeiro órgão federal a reconhecer o uso do nome social para elas, que passaram a usar o sistema.

Iniciativa pioneira

A diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, citou a Resolução nº 46/2018, do TRF da 2ª Região, assinada pelo então presidente do órgão, desembargador federal André Fontes, sobre a adoção do nome social por servidores e usuários da Região. O Tribunal foi a primeira Corte federal do Brasil a implantar uma iniciativa do tipo, válida para a primeira e a segunda instâncias.

A juíza federal, no entanto, reconheceu que “precisamos de mais informações, de humanização, da mudança do olhar, da cultura, principalmente dessas pessoas que trabalham no serviço público. É questão de solidariedade também”, afirmou.

‘Respeito’

Thiagus Coelho Freitas, diretor de secretaria da 6ª Vara Federal Cível, destacou que o tema lhe era “muito caro”, pois foi assunto de sua graduação e de sua pós-graduação. “A base da nossa sociedade ainda está carente de informações e há muitos preconceitos. Falta mentalidade inclusiva de respeito”, afirmou.

Nessa seara, Déborah Sabará indicou que também “falta informação para os gestores públicos”, e citou normativo de um município capixaba que proibiu o uso de banheiros em estabelecimentos comerciais pelas pessoas trans.

Poder Judiciário

Mesmo assim, ela reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário. “Todas as vitórias e conquistas que tivemos foram através do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse, citando a retificação do registro das pessoas trans, a possibilidade de adoção (ela tem um filho de 20 anos morando em Portugal) e a permissão para doar sangue, decisão recente, de maio deste ano.

Sua meta é ajudar para que outras pessoas trans não precisem ter essa vivência de críticas, de violência, de rua, de prostituição e de prática de delitos. “A média de vida de uma pessoa trans é de 35 anos, quero que ela possa passar dos 36”, afirmou, assegurando que eventos como esse trazem satisfação, pois ampliam a possibilidade de diálogo com todos, essencial para alcançar a visibilidade para essas questões.

O bate-papo virtual ‘Tela Redonda’ acontece às quartas-feiras, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, sob a coordenação da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe/NGP), com mediação da diretora da Secretaria Geral da JFES, Neidy Emerick Torrezani.

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