Os juízes federais Aline Alves de Melo Miranda Araújo, titular do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo e convocada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/TRF da 2ª Região, e Marcelo da Rocha Rosado, titular da Vara Federal de Colatina/ES e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), da Justiça Federal do Espírito Santo, falaram sobre ‘Auxílio Emergencial’ e como a 2ª Região vem atuando, nas suas áreas de conciliação para agilizar esses processos.  O bate-papo virtual aconteceu no dia 18/9, às 16h, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex.

Inicialmente os juízes comentaram sobre questionamentos se caberia à Justiça Federal fazer esse tipo de trabalho.  Marcelo Rosado ponderou então que os “nossos centros de conciliação também têm esse papel, de promover a cidadania”.  A partir da chegada da demanda à Justiça Federal, em maio, os centros de conciliação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo começaram a pensar como esse atendimento seria feito, como se daria uma resposta rápida a esse jurisdicionado.  “Pensamos tentar uma estratégia em conjunto, com outros órgãos”, ponderou, o que foi inviabilizado pelo fechamento da Defensoria Pública da União.

Autocomposição

O Art. 190, do Código Civil, permite a celebração de negócio jurídico, em casos de direitos que admitam autocomposição, com partes plenamente capazes, para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.  Dessa forma, foi reduzido o prazo para a União responder, durante o período do mutirão, desde que o órgão atuasse de forma exclusiva nessas ações, excetuando-se casos urgentes.
Assim, a resolução do pedido seria feita de forma consensual, por “acordo”, como entende o magistrado, ou pelo “reconhecimento jurídico do pedido”, como entendeu a Procuradoria da União.

Esforço nos bastidores

Coube ainda ao coordenador do Cescon ressaltar “a dimensão do esforço que é exigido nos bastidores”, para que tais ações pudessem ser implementadas.  Ainda mais partindo-se do conhecimento de que são “pessoas humildes, que não têm contato com a informação ou sabem sobre o exercício de seu direito”.  “Recebemos centenas de telefones, e-mails, ligações.  A Justiça Federal teve que se reinventar para melhorar o atendimento ao público” e, nesse aspecto, “o Laboratório de Inovação, as áreas de atendimento e de informática, todos participaram,  aprimorando os mecanismos de atendimento, com a criação de Chatbots, que facilitaram muito, porque todo o histórico do atendimento fica registrado nessas conversas pelo Whatsapp”, reconheceu.

O juiz também destacou que o Primeiro Atendimento (Seção de Atermação) também “teve que se aprimorar para dar conta dessa demanda”, assim como a validação de cadastro junto ao e-Proc, que atualmente é feita por videochamada, o que gerou desconfiança em alguns usuários pela eficiência do serviço público ali realizado.

Rio de Janeiro

Por sua vez, Aline de Miranda Araújo citou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro já dispunha de ferramentas eficientes na divisão de tarefas – o Suproc – e o formulário para conciliação em seu site.  Após entrevistas a telejornais do SBT e da Rede Globo, a área de conciliação recebeu mais de 5 mil e-mails e ainda há um delay nessas respostas.

O Núcleo de Conciliação da 2ª Região não tinha o know-how do Primeiro Atendimento e essa área também teve que se reinventar.  “Em dois, três meses, alcançamos o número de atendimentos de Reclamações Pré-Processuais que eram realizadas em um ano, mais de 3 mil”, afirmou.  Também foi realizado um vídeo explicativo, com um pouco mais de informação, que foi disponibilizado no site do TRF da 2ª Região.

Multiportas

“É uma situação de muita emergência a que estamos vivendo.  Esse design institucional que temos é de qualidade do atendimento. São várias portas de atendimento e esse sistema ‘multiportas’ permite que cada local pode ter um modelo mais adequado de prazo e atendimento, como acontece no Rio de Janeiro, com o Pré-Processual, e no Espírito Santo”, pontuou.

A diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, também participou do evento, com diversos juízes federais e servidores que atuam em juizados e nas áreas de atendimento e conciliação, dentre outros.  Ela destacou o trabalho do Laboratório de Inovação e de suas “mentes brilhantes” que ajudaram muito o Primeiro Atendimento na criação de um sistema mais prático para os usuários.

Estamos preparados

Por sua vez, o servidor Diego Costa, que atua no Primeiro Atendimento da JFES, compartilhou um pouco de sua experiência na área, destacando que os atendimentos que até março chegavam a 300 passaram para mais de mil em julho, devido à divulgação pela imprensa e à suspensão do atendimento da DPU.

“Passamos por muitas dificuldades, muita batalha, mas, com o apoio e estagiários e servidores voluntários, estamos com defasagem de apenas um dia para o atendimento. Caso venha uma nova onda, estaremos preparados”, afirmou.

O bate-papo virtual “Tela Redonda” acontece semanalmente na JFES, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário desde o início do trabalho remoto, em março/2020.  O projeto é coordenado pela Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe) e conta com a mediação da diretora da Secretaria Geral da SJES, Neidy Emerick Torrezani.

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