O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay Neto, por meio de Portaria nº 321 de 9 de agosto de 2021, designou a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, como coordenadora do Centro de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo (CEINT/SJES).
A magistrada, que foi diretora do foro da Justiça Federal do ES (JFES) por dois biênios (2017-2019/2019-2021), é titular da 6ª Vara Federal Cível de Vitória e coordenadora do Laboratório de Inovação da Seccional (InovarES). Atua também no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TRF2.
Centro de Inteligência
O Centro de Inteligência da Justiça Federal capixaba foi criado em agosto de 2019, em atendimento à Resolução nº 499/2028, do Conselho da Justiça Federal, que determinou a instalação de centros locais de Inteligência em cada Seção Judiciária. Tem como integrantes, agora sob a coordenação de Cristiane Chmatalik, os juízes federais Alexandre Miguel, Rogerio Moreira Alves, Américo Bedê Freire Júnior, Marcelo da Rocha Rosado e Luiz Henrique Hosth da Mata.
Ligados numa rede de comunicação contínua e num sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais, os centros locais são vinculados ao Centro Nacional de Inteligência que tem a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou que possam interessar a um grande número de pessoas. Para tanto, monitora ações judiciais em andamento, procurando identificar suas origens e motivação, aprimora o gerenciamento de precedentes e promove contatos e reuniões institucionais.
A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
O Centro Nacional de Inteligência é formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais e por um Grupo Operacional composto por juízas e juízes federais dos cinco tribunais regionais federais, além de contar com o auxílio de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Poder Judiciário Federal.
Nota Técnica
Um exemplo do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos centros de inteligência foi a Nota Técnica nº 2/2020, emitida em julho do ano passado pelo Centro Local de Inteligência da JFES, sobre o cumprimento de mandados judiciais para fins de perícia social durante o período de teletrabalho por força da Covid-19.
A nota – que teve como relatores os juízes federais Rogerio Moreira Alves, Paulo Gonçalves e Alexandre Miguel – estabeleceu diretrizes balizadoras para o cumprimento dos mandados de verificação social por via remota enquanto não houver condições sanitárias para o retorno total às atividades presencias na Justiça Federal do Espírito Santo.
A questão havia sido apresentada ao centro de inteligência por magistrados da Seção Judiciária, preocupados com a a natureza essencial e urgentíssima dos mandados de verificação social, para aferição das condições sociais dos pretensos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e, ao mesmo tempo, com a necessidade de assegurar condições mínimas de saúde e proteção aos oficiais de justiça, bem como à própria parte autora e familiares em razão da pandemia.
As recomendações estabelecidas na Nota foram adotadas na Seção Judiciária e encaminhadas ao Centro Nacional de Inteligência, para conhecimento.
