A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na quinta-feira, 16/11, mais uma visita técnica em área cuja posse é questionada em ação judicial de interesse coletivo. Desta vez, a ação foi dirigida a uma área no perímetro da Fazenda Cantagalo, em Rio das Ostras, município da Região dos Lagos, no Norte Fluminense.
O processo foi ajuizado por um agricultor que, em 1997, foi assentado pelo Incra em um lote da fazenda, em procedimento de reforma agrária. Segundo ele, em 2004 suas terras, que constituem o Sítio Yaxuri, foram ocupadas por diversas famílias, que permanecem no local.
A questão foi encaminhada pela Justiça Federal do município vizinho de Macaé, onde tramita o pedido de reintegração de posse, à Comissão de Soluções Fundiárias. O colegiado admitiu o incidente ainda em novembro, para ser tratado segundo os critérios da Resolução nº 510, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto. A relatora do incidente é a juíza federal Andrea Daquer Barsotti.
A visita dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias teve início com uma reunião na Prefeitura de Rio das Ostras, conduzida pela relatora do incidente, com a participação dos juízes federais André Luiz Martins da Silva e Rogerio Moreira Alves, também componentes da comissão, e do juiz federal Danilo Dias, juiz da causa na Subseção Judiciária de Macaé.
Nessa primeira conferência, os magistrados se reuniram com o secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras, Mário Alves Baião Filho, a arquiteta-chefe da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Carolina Caldas, a advogada e chefe do Núcleo de Regularização Fundiária da Prefeitura, Andréa Rocha, a arquiteta da gestão pública de regularização fundiária, Gleyce Pereira, a assessora jurídica da Prefeitura, Luciana Carvalho, e o assessor executivo do gabinete do prefeito, Bruno Oliveira.
Na ocasião, Andréa Daquer Barsotti pontuou que o objetivo da comissão é atuar para “dentro da visão macrossocial, compor uma solução boa para todas as partes envolvidas”.
Em seguida, os juízes coordenaram outra reunião, desta vez na sede da Subseção Judiciária macaense, da qual, dentre outras autoridades, interessados e integrantes de equipes técnicas, participaram o procurador regional da República Flávio Reis, o procurador federal Jailton Augusto Fernandes, o advogado do autor da ação, Douglas Carneiro, o orientador de projetos do Incra, Paulo Recio, e o analista de reforma agrária do órgão, Antonio de Pádua Cordeiro.
Por fim, a comitiva se dirigiu ao local da ocupação, onde se encontraram com representantes das famílias que hoje vivem no local, e conheceram a situação das moradias e da infraestrutura local.
Atendendo ao previsto na Resolução CNJ nº 510/2023, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 se concentra na promoção de medidas e estratégias para a prevenção de confrontos e redução dos impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.
A consulta ao andamento e peças do incidente de solução fundiária referente às terras do lote 75 do Assentamento Cantagalo (Sítio Yaxuri) está disponível no link https://tinyurl.com/5ywud84t. O número dos autos do incidente é 5015992-15.2023.4.02.0000.
*Fonte: TRF2
