Foto aérea do Residencial Limão, em Cariacica
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está no Espírito Santo para fazer três visitas técnicas a áreas cuja posse é questionada em ações judiciais de interesse coletivo.
Trata-se de processos que tiveram incidentes admitidos pelo colegiado para serem tratados de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano.
A primeira visita foi ao Residencial Limão, em Cariacica, realizada nesta tarde de segunda-feira, 23 de outubro.
Acompanhando o voto da relatora, juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, a Comissão de Conflitos Fundiários admitiu, por unanimidade, o incidente proposto pela 4ª Vara Federal de Vitória, onde tramita ação de reintegração de posse daquele Residencial (Incidente 5008927-66.2023.4.02.0000/ES – https://tinyurl.com/2p9vx2nj).
O conjunto habitacional com dois blocos e 480 apartamentos foi erguido com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. A ação foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal, que pede a desocupação das unidades invadidas em dezembro de 2022, após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de Vitória.
A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho conversou com representantes dos moradores para saber a situação das famílias ocupantes do residencial
A visita
A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho e o juiz federal Vigdor Teitel chegaram ao local por volta das 14 horas, acompanhados do diretor do foro da Justiça Federal capixaba juiz federal Rogerio Moreira Alves, que também é membro (suplente) da comissão.
Lá os magistrados se reuniram com moradores e representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura Municipal de Cariacica e da Caixa.
A juíza ouviu os moradores sobre a situação das famílias que lá se encontram, suas dores, necessidades, histórias de vida, benfeitorias realizadas no local, projetos desenvolvidos, dentre outras colocações. Em seguida, caminharam pelo residencial para ver tudo de perto.
Representantes de outras entidades participaram da visita, tais como o secretário estadual de Direitos Humanos Renato Pazito e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES, deputada estadual Camila Valadão
“O que nos traz aqui é a necessidade de ouvir ‘mesmo’ as partes envolvidas, de dar voz a quem normalmente não tem (voz) nos autos, ver de perto a situação, pra poder conseguir encaminhar uma melhor solução, que atenda a todos os interesses envolvidos”, declarou a magistrada, ao final do encontro.
Dentre os representantes de entidades, estavam presentes: a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio; o secretário estadual de Direitos Humanos Renato Pazito; a deputada estadual Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES; o advogado da Caixa Renato Miguel e o gerente de Habitação Yuri Assis Freitas; a defensora pública da União Karina Rocha Mitleg Bayerl; a procuradora do Estado Jucilene de Fátima Cristo Faria Fuzari; o secretário municipal de Habitação Welington Silva e a assistente social Augusta Gomes de Almeida Nascimento; da Secretaria Municipal de Assistência Social, as assistentes sociais Andressa Biancardi e Magda de Oliveira Silva; o oficial de justiça da Justiça Federal Wanderley Oss Lorenzoni.
O oficial de Justiça da JFES Wanderley Oss Lorenzoni também conversou com os moradores e verificou as instalações
Dezenas de ocupantes representaram os moradores do Residencial Limão, tais como: Silvano Lima Rocha, Washington Luiz de Souza Ferreira, Gerlaine de Jesus Silva, Jalinny Gomes da Silva, Marcos Arruda Fernandes, Vagner Pereira Gomes e Simara Rodrigues Souza Barbosa.
Para amanhã e quarta-feira, respectivamente, estão programadas visitas similares às terras da Fazenda Piranema, em Fundão, e da indústria Suzano S/A, em Conceição da Barra.
O comitê também vem fazendo visitas a áreas de ocupação no Rio de Janeiro, começando pela comunidade do Horto Florestal, no Jardim Botânico, no dia 17 deste mês.
Após a reunião, a comissão andou pelo residencial para ver de perto as condições do local
Dezenas de moradores acompanharam a visita
Sobre a Comissão
Criada pela Presidência do TRF2 em novembro de 2022, Comissão de Soluções Fundiárias tem por objetivo mediar disputas de interesse coletivo, buscando prevenir confrontos no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais, e reduzir os impactos sociais das desocupações sobre pessoas e comunidades.
Pelo regimento aprovado, a comissão deve prestar apoio operacional aos juízes e desembargadores federais relatores de ações envolvendo a matéria. Suas competências incluem, dentre outras, a realização de visitas técnicas nas áreas de conflito.
Também cabe à junta promover audiências e reuniões entre as partes e interessados, visando à conciliação nos processos judiciais que tratam de disputas por terras ou imóveis urbanos ocupados.
Nos termos da Resolução CNJ nº510/2023, dentre outras atribuições, cabe à Comissão de Soluções Fundiárias estabelecer protocolos para o tratamento das ações judiciais que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis urbanos e rurais de moradia coletiva ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.
Na foto, com a juíza federal Ana Carolina e o diretor do foro da JFES Rogerio Alves, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura Municipal de Cariacica, da Caixa, e dos moradores
