A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu, na tarde de terça-feira, 9/5, a juíza de Direito Patrícia Faroni, titular da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para detalhar o projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), mostrando o fluxo de identificação vinculado às audiências de custódia.
As equipes do CNJ/Pnud e do TSE foram recebidas pelo juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, vice-diretor do Foro e titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, e pela diretora da Divisão de Apoio Judiciário, Ana Carla Marques, que participou dos levantamentos iniciais e distribuiu os kits do projeto, fornecidos pelo CNJ. As subseções de Colatina, Linhares e São Mateus receberão seus kits nesta quarta, dia 10.
Documentos
Os juízes federais Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina e Victor Cretella Passos Silva, substitutos, respectivamente da 1ª e da 2ª Varas Federais Criminais, além do servidor Silvano Recla Ghidetti (2ª VF-Criminal), também estiveram presentes à reunião, que teve por objetivo “implementar a ação de identificação civil e emissão de documentos no Estado do Espírito Santo. É uma ação que prevê a emissão e identificação civil para pessoas privadas de liberdade, utilizando o banco nacional de identificação civil nacional para que essas pessoas tenham identificação garantida”, esclareceu Lunna Luz Costa (CNJ).
Após dar a visão geral do projeto, Lunna Costa falou sobre o treinamento programado para esta quarta-feira, dia 10, na Justiça Estadual, para os servidores que utilizarão o sistema (fotos abaixo). Nele é demonstrado o uso dos kits para coleta de dados biométricos, além de sua inclusão no sistema. A partir de quinta-feira, os vinte servidores treinados estarão aptos a atuar na coleta dos dados biométricos.
O projeto já foi implementado em 22 Estados. No Espírito Santo, além da Justiça Federal, também participam do projeto a Justiça Estadual e a Secretaria da Justiça – Sejus.
Esse projeto é fundamentado pela Lei nº 13.444/2017.
