O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução CNJ n. 450, de 12/4/2022, instituiu a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada sempre em maio e inserida em agenda permanente dos tribunais.
A criação de uma semana dedicada ao tema busca ampliar as campanhas internas nos tribunais, colocando em destaque o combate ao assédio moral e sexual, além da discriminação. Segundo dados da pesquisa realizada pelo CNJ, 40% das pessoas entrevistadas desconheciam ações de prevenção realizadas por seu tribunal e 18,7% afirmaram que seu tribunal não adotava qualquer medida preventiva.
De acordo com a coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário/CNJ, conselheira Salise Sanchotene, as iniciativas da semana podem ser diversificadas como rodas de conversa, treinamentos sobre o tema, vídeo institucional ou conteúdos sobre esse assunto, divulgados na intranet ou nas páginas dos órgãos da Justiça.
Política judiciária
A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário foi instituída em 2020, através da Resolução CNJ n. 351/2020. Entre as diretrizes, está a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual em cada grau de jurisdição com a participação de representantes da magistratura, do funcionalismo público e de colaboradores terceirizados.
Na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi instituída pela Portaria JFES nº 5/2021 e tem como presidente a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto.
Para conhecer os demais membros da comissão e o seu trabalho, acesse o link disponível no portal da Seccional.
Fonte: Com informações da Agência CNJ de Notícias
