Em virtude do aumento do número de pedidos relacionados ao auxílio-emergencial, que tramitam nos juizados especiais federais, a Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) disponibilizou um link em sua página na internet com informações para auxiliar os cidadãos a encaminharem seus pedidos, com mais autonomia e de forma mais rápida.

Com o nome “Auxílio ao Usuário”, o link está disponível no menu “Serviços” do site www.jfes.jus.br. A página oferece tutoriais, formulários de petição inicial e listas de documentos necessários.  Para qualquer auxílio, consulte aqui os contatos do órgão para mais orientações, que também podem ser obtidas pelo nosso Chatbot 27-99203-2129.

Cadastro

O primeiro passo para quem deseja entrar com ação na Justiça Federal, sem auxílio de advogado ou defensor público, é se cadastrar como Jus Postulandi. Como os processos são, em sua quase totalidade, eletrônicos, é permitido que o usuário crie um perfil – que será validado em seguida pela equipe da JFES.

Com o perfil validado, o usuário poderá protocolar, de casa, sua própria petição inicial, além de juntar documentos na abertura da ação e durante o processo.  O perfil cadastrado do usuário também possibilita o recebimento de intimações eletrônicas (opcional) e o envio de petições com manifestações sobre essas intimações durante o processo.

Petição

Após se cadastrar como Jus Postulandi, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tiveram negado pelo Governo Federal seu pedido de auxílio-emergencial para enfrentar a crise causada pela pandemia do Coronavírus, podem entrar com ação para requerer o benefício.

Para facilitar, o link “Auxílio ao Usuário” oferece modelos de petições iniciais a serem preenchidos para ações referentes ao auxílio emergencial. São duas opções de formulários – um para casos gerais e outro, específico, para mães sozinhas chefes de família.

Documentos

O formulário de petição, após preenchido, deve ser inserido no sistema e-Proc, juntamente com documentos também listados na página “Auxílio ao Usuário”.

Atualização

Na segunda-feira, 08 de junho, o tutorial “COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL” e os dois modelos de petição inicial para ajuizamento de ações referentes a auxílio emergencial foram atualizados, para melhor atender aos usuários. No tutorial, no item 2 (valor da causa), foi inserido o valor de R$ 3.600,00 (o equivalente a três parcelas de R$ 1.200,00 para os casos de mãe solo), e, no item 11, foi incluída a Dataprev como ré.

Foram também ajustados os dois modelos de petição inicial para incluir neles a Dataprev como ré, além da União e da CEF (já inseridas nos modelos). “Como a inclusão ocorreu de ofício em alguns Juizados, não houve qualquer prejuízo a quem já utilizou os modelos disponibilizados anteriormente no site”, tranquiliza o supervisor da Seção de Atermação e Atendimento ao Usuário dos Juizados (Sesap/NAJ), Diego Alomba.

De acordo com o supervisor, o link “Auxílio ao Usuário” na página da JFES “tem sido um sucesso, auxiliando a usuários do estado inteiro, com retorno positivo, e possibilitando que a Sesap concentre seus esforços nos casos daqueles jurisdicionados que efetivamente encontram mais dificuldade para elaborar sua petição inicial e ajuizar sua ação no sistema e-Proc.

Clique aqui e acesse a página, com os tutoriais e todas as informações que você necessita.

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