O juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória-ES, foi designado pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves, para atuar como coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Segunda Região (NPJR).
“A política judiciária de Justiça Restaurativa do TRF2 tem por finalidade implantar o paradigma restaurativo no sistema de justiça federal para, de forma complementar ao modelo formal de Justiça Criminal, proporcionar ao jurisdicionado adequada resposta estatal ao fenômeno do crime e das situações de transgressão e violência, a partir de um conjunto de ações e projetos coordenados e direcionados e de uma abordagem sistêmica, complexa e interdisciplinar”, diz a Resolução TRF2-RSP-2021/00044, de 2 de junho de 2021, que criou o NPJR.
A norma ainda define que a implementação da política judiciária de Justiça Restaurativa do TRF2 consiste em ações coordenadas nas dimensões:
- a) – relacionais (procedimento, técnica e metodologia), institucionais (mudanças nas estruturas organizacionais) e sociais (corresponsabilidade dos poderes públicos e da sociedade);
- b) – eixos da formação (atuação, supervisão e instrutoria), da mudança institucional (ambiência institucional dos órgãos e instituições) e do fortalecimento da rede (articulação);
- c) – metodologia dos polos irradiadores (participação direta ou supervisão do TRF2).
O Núcleo de Justiça Restaurativa da 2ª Região é vinculado ao NPSC2. Sua criação atende o previsto na Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça. A designação do juiz federal ocorreu sem prejuízo de sua jurisdição.
