Com o tema “Conciliação: mais tempo para você”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI Semana Nacional de Conciliação. A campanha será realizada, este ano, de 8 a 12 de novembro e envolve Tribunais Federais, de Justiça e do Trabalho.
A XVI edição da Semana de Conciliação tenta mostrar às pessoas como elas podem aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de autocomposição para resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.
Este ano, a campanha quer incentivar a priorização da conciliação nas execuções fiscais e não fiscais, uma vez que os processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença ocorrem em proporção muito maior (cerca de 54% a mais) que os processos na fase de conhecimento. O foco da XVI Semana Nacional da Conciliação é minimizar essa diferença.
Cabe aos tribunais selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem os conflitos. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.
No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.
Os tribunais que mais realizarem acordos durante a Semana serão recompensados com menção honrosa do Prêmio “Conciliar é Legal”.
A Justiça Federal da 2ª Região levará para a pauta da Semana Nacional da Conciliação de 2021 temas como: expurgos inflacionários da Caderneta de Poupança; recuperação de crédito; seguro desemprego; e benefício por incapacidade.
Danos morais da CEF e auxílio emergencial
Completando a programação da Justiça Federal da 2ª Região para o evento nacional, o TRF2, SJRJ e SJES buscarão promover acordos em processos referentes à responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal (CEF) e, ainda, darão continuidade ao mutirão com pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado administrativamente.
Em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo será realizado de forma totalmente online, por meio dos sistemas “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual”.
A primeira ferramenta permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens através do sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas. Já a Audiência Virtual é realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado.
O “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual” foram regulamentados pela Resolução nº 2, assinada no dia 20 de abril de 2020 pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável pelo planejamento e execução das atividades de conciliação da Corte, em parceria com os centros locais que realizam esse serviço nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
NPSC2
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena. Tem por missão promover a cultura da paz social, procedendo de acordo com os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Além do NPSC2, o TRF2 atua, diariamente, através de seus órgãos de execução: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL-Rio, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Campo Grande – CESGRANDE, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Volta Redonda – CESOL Volta Redonda, Centro Judiciário Regional de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo, Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Baixada Fluminense – CESOL Baixada, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Niterói – CESNITA, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de São Gonçalo – CESOL-SG e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo – CESCON-ES.
Para saber mais sobre a conciliação no TRF2, acesse a página do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2. Em caso de dúvidas, envie e-mail para conciliar@trf2.jus.br.
SJES
No Espírito Santo, o foco da Semana Nacional de Conciliação serão as ações de danos morais, previdenciárias e de poupança. Caso você tenha algum processo na Justiça Federal capixaba relacionada a esses temas e deseje fazer acordo, entre em contato com o Centro de Solução de Conflitos pelo e-mail conciliar@jfes.jus.br. Sob a coordenação do juiz federal Marcelo da Rocha Rosado, atuarão nas audiências três servidores do Cescon: Maristher Siqueira (supervisora), Cláudio Siquara e Anadélia Viana.
Para saber mais sobre a conciliação da SJES, acesse a página do Cescon.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
