O Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 instala, nesta segunda-feira, dia 5/9, o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 com competência para processar e julgar matérias previdenciárias em tramitação na Seção Judiciária do Espírito Santo.
Conforme definido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, a competência territorial-funcional do Núcleo de Justiça 4.0 previdenciário envolverá o auxílio às seguintes unidades judiciais: 1ª Vara Federal Cível de Vitória, 2ª Vara Federal Cível de Vitória, 6ª Vara Federal Cível de Vitória, 1ª Vara Federal de Colatina, 1ª Vara Federal de Linhares, 1ª Vara Federal de Serra e 1ª Vara Federal de São Mateus.
Assim, serão redistribuídos ao Núcleo processos das unidades auxiliadas no mês, no quantitativo de processos que exceda à média de distribuição ajustada, acrescida de 20%.
O juiz federal Alceu Maurício Junior, então titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, foi removido, a pedido, para atuar no 1º Núcleo de Justiça 4.0 da SJES. O magistrado será assessorado por servidores em uma estrutura de gabinete. Também foi criada uma estrutura de apoio administrativo, a Divisão de Apoio à Gestão 4.0, que fará atividades em cumprimento aos atos judiciais produzidos e expedidos pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0.
Conforme definido no ato que de sua instalação, o 1ª Núcleo de Justiça 4.0 da SJES passará a receber processos redistribuídos das unidades judiciárias definidas como participantes dos grupos auxiliados a partir do dia 16 de setembro de 2022.
Núcleo de Justiça 4.0
O Núcleo de Justiça 4.0 integra o Programa Justiça 4.0, que foi formalizado pela Resolução n. 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorizou a criação desses núcleos pelos tribunais de todo o país.
Na Justiça Federal da 2ª Região, os Núcleos de Justiça 4.0 foram regulamentados pela Resolução n. 62/2022, do TRF2.
“Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram a Justiça em busca de solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência”, diz a definição no site do CNJ.
Como funcionam os Núcleos de Justiça 4.0?
Nos Núcleos de Justiça 4.0, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.
Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota.
Com informações do CNJ.
