O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) voltou a fazer audiências em matéria previdenciária – Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Invalidez, Benefício Assistencial, Aposentadoria por Idade – Rural.
As audiências são realizadas toda quarta-feira, por videoconferência ou presencialmente.
Os resultados têm sido excelentes. “Na semana passada foram 88% de acordos“, comemora a supervisora do Cescon, Maristher Siqueira.
Como nesses casos a pessoa precisa de uma resposta rápida, pois muitas vezes depende daquele benefício para sobreviver e sustentar suas necessidades básicas, a conciliação acaba sendo a melhor solução. “É uma forma de resolver mais rápido a situação, uma vez que, fazendo o acordo, não terá recursos”, explica a servidora.
De acordo com Maristher, o benefício é implantado em 30 dias. Os valores atrasados, menores do que 60 salários mínimos, são pagos em até 60 dias, por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Os interessados em fazer acordo em processo previdenciário podem pedir no próprio processo para participar das conciliações semanais do Cescon ou, então, enviar e-mail para conciliar@jfes.jus.br.
e-Proc: Múltiplo Fator de Autenticação passou a ser obrigatório para todos os usuários externos do sistema
Em cumprimento à determinação para a implementação de método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito para acesso a sistemas judiciais sensíveis, estabelecida e regulamentada na Portaria nº 140/2024, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do dia 20/05/2024, o Múltiplo Fator de Autenticação passou a ser obrigatório para os usuários cadastrados com o perfil de PERITO e, a partir do dia 27/05/2024, para todos os demais usuários externos do sistema e-Proc.
Confira o Manual e o Tutorial para orientação sobre como utilizar a autenticação em dois fatores.
Em caso de dúvidas, ligar para a Divisão de Apoio Judiciário no 27-3183-5177 / 5124 / 5206.
Fonte: TRF2
Portaria suspende expediente e prazos processuais no TRF2 e nas Seções Judiciárias do RJ e do ES no dia 31/5*
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, assinou a Portaria Nº TRF2-PTP-2024/00305 que suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) no dia 31 de maio de 2024.
A juíza federal Eloá Alves Ferreira, titular do 4º Juizado Especial Federal de Vitória, e os juízes federais Marcelo da Rocha Rosado e Fábio Souza, que atuam nas turmas recursais das seções judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, respectivamente, apresentaram nesta tarde painéis no II Seminário de Previdência Rural do ES.
O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e patrocinado pela OAB-ES.
Acompanhada pela advogada Maria Regina Couto Uliana, a juíza federal Eloá Ferreira falou sobre a “Resolução nº 492/2023 do CNJ: uma nova direção para o reconhecimento do direito das trabalhadoras rurais”.
O “Painel de Encerramento: Meios de prova à luz do CPC e do princípio da primazia do mérito” foi apresentado pelo juiz federal Fábio Souza, tendo o juiz federal Marcelo Rosado como debatedor, assim como os advogados Valber Cereza e o procurador federal Dianny Silveira Gomes Barbosa.
Laboratório de Inovação da JFES recebe especialistas da FDV para oficina de Design Thinking
Oito especialistas da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) participaram de oficina de Design Thinking ontem à tarde (23/05) no Laboratório de Inovação da Justiça Federal do ES (InovarES).
A oficina foi realizada a pedido do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que trabalha em parceria com a FDV, desde o ano passado, na elaboração de um material de divulgação sobre o uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Tribunal e suas seções judiciárias no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Foi a primeira vez que a equipe se reuniu presencialmente.
Atuaram como facilitadoras a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik (coordenadora do InovarES e suplente na Presidência do Comitê de LGPD do TRF2) e a laboratorista da JFES Neidy Aparecida Emerick Torrezani.
Estavam presentes, pela FDV: Alessandra Albuquerque, Rhiani Salamon Reis Riani, Isabela Simmer, Thiago Laranja, Kassia Ellen Alves, Deivyd Helmer Leonel, Gabriel Victor da Silva Lima, Elaine da Fonseca Knikkink, Gustavo Nascimento Moreschi e Gladson Zeltzer Gazzani.
A Justiça Federal informa que a emissão de guia de custas (GRU) através do sistema e-Proc, que estava temporariamente suspensa, já pode ser feita normalmente.
Inscrições abertas para o Curso de Formação de Mediadores Judiciais*
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará o Curso de Formação de Mediadores Judiciais – Parte Teórica e Prática.
De acordo com o Edital nº TRF2-EDT-2024/00052, a capacitação oferecerá 50 vagas, tendo como público-alvo os servidores da 2ª Região e demais interessados que queiram atuar como mediadores judiciais.
Considerando o número de vagas, o processo seletivo levará em consideração a ordem cronológica das inscrições. Para o candidato confirmar a inscrição, deve encaminhar todos os documentos solicitados no Edital para o e-mail escolademediacao@trf2.jus.br, em formato PDF, até o dia 7 de junho. Caso não sejam enviados todos os documentos conjuntamente, a inscrição não será aceita.
A parte teórica do curso será realizada de 24/6 a 4/9 e terá formato híbrido, composta de AVA (ambiente virtual de aprendizagem), na plataforma Moodle, aulas presenciais na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ou na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e aulas através da plataforma Zoom, conforme a Agenda do curso (Anexo I do referido Edital), totalizando 55 horas.
A Escola de Mediação da 2ª Região considerará aprovado nesta etapa, o aluno que:
Realizar todas as atividades avaliativas e obtiver, no mínimo, 70 pontos na nota final;
Atingir 75% de frequência no curso, considerada a totalidade das atividades;
Realizar as etapas de estágio supervisionado concomitantes, nas datas previstas na agenda do curso;
Apresentar, ao final, registro reflexivo que será proposto na unidade 5 (Ver Anexo II).
Já a parte prática será realizada concomitantemente à etapa teórica e corresponde ao estágio supervisionado, com duração de 60 (sessenta) horas, mediante a participação em audiências reais. Após a conclusão das horas práticas, deverá o estagiário enviar como requisito para a finalização do curso e cumprimento do Ato n. TRF2-ANC-2016/00004 de 20 de abril de 2016:
1. Estudo de caso de duas laudas, fonte times new roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, relacionando o conteúdo do curso com alguma situação de fato ou de direito; ou
2. Projeto de elaboração de rotina de trabalho baseada no conteúdo do curso, na mesma formatação; ou
3. Artigo doutrinário original sobre temas objeto do curso, na mesma formatação.
Observação: Os interessados podem solicitar a gratuidade para a obtenção das Certidões dos Distribuidores Estaduais, com fulcro no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal, anexando ao pedido a cópia do Edital do curso (TRF2-EDT-2024/00052).
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
A partir da esquerda: Mário Sergio da Silva Caiado e Adib Pereira Netto Salim (respectivamente, secretário e vice-presidente da EJUD-TRT17), Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé (coordenadora da EMES), Ronnie Francis Rangel Mariano (supervidor da EFA-SJES) e Aylton Bonomo Júnior (diretor acadêmico da EFA-SJES)
O diretor acadêmico da Escola de Formação de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES), juiz federal Aylton Bonomo Júnior, e que também representa a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), reuniu-se, na tarde de sexta-feira, 17, com representantes da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (EJUD), para instalação do Comitê Permanente das Escolas Judiciais do FOJURES (Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo).
Presentes à reunião, pela EMES, a coordenadora da escola, Juíza de direito Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, e, pela EJUD-TRT17, o juiz do trabalho Adib Pereira Netto Salim, vice-presidente da escola, juntamente com o secretário Mário Sergio da Silva Caiado. Também participou da reunião o supervisor da EFA-SJES, Ronnie Francis Rangel Mariano.
Na pauta, definições sobre o trabalho do Comitê Permanente das Escolas Judiciais.
Sobre a eleição do coordenador do comitê, ficou estabelecido que coincidirá com o representante do Tribunal (TRF, TRT, TRE ou TJ) que estiver na Coordenação do Grupo Diretivo do FOJURES. Em razão disso, o juiz federal Aylton Bonomo Junior foi eleito por aclamação o coordenador do presente Comitê, até que outro Tribunal assuma a coordenação do FOJURES.
Cursos de interesse em comum
Durante o encontro, ficou acordado que cada Tribunal representado deverá enviar no grupo de Whatsapp do Comitê a relação de ações educacionais programadas para o corrente exercício, para efeito de mapeamento e identificação de eventuais duplicidades de temas. A EFA-SJES se encarregará de compilar as informações e identificar os cursos de interesse mútuo, a fim de definir as ações que poderão ser realizadas em conjunto.
Cada Escola Judicial deverá ofertar, no mínimo, dois cursos por ano cujos temas sejam de interesse comum de todas escolas, assegurando reservas de vagas para participação de magistrados e servidores dos tribunais vinculados ao FOJURES.
Ficou definida, ainda, a realização de um congresso anual das Escolas Judiciais do FOJURES, organizado conjuntamente pelas Escolas em data a ser oportunamente fixada.
Reuniões de trabalho
O Comitê se reunirá presencialmente ao menos duas vezes por ano, sendo um encontro no primeiro semestre e outro no segundo semestre, além de reuniões virtuais quando se fizerem necessárias.
Diretor do foro prestigia exposição de artistas da aldeia guarani Boa Esperança, Aracruz
A Justiça Federal inaugurou na tarde de quinta-feira, 16, em seu Espaço Cultural, a exposição de arte guarani “Rembyapô”, dos artistas Ará Martins, Sônia Guarani e Claudiomiro Guarani, da aldeia Boa Esperança, situada em Aracruz.
Rembyapô em guarani quer dizer trabalho. A artista Ará, de 27 anos, explica que as peças que resultam desse trabalho – esculturas, cestarias, leques, lanças, arco e flecha, biojoias e instrumentos musicais – além de meio de sobrevivência, simbolizam proteção e resistência, conforme explica a artista Ará, de 27 anos.
“Estou muito feliz por ter conseguido, através da Renata [Apolinário, curadora], fazer essa exposição aqui, principalmente porque acompanhei a luta da minha mãe desde sempre. Ela nos criou vendendo artesanato. E esse artesanato, para nós, não é só decoração, é espiritualidade. Simboliza uma proteção, não é só um enfeite. Tem toda uma história, uma resistência. E é um trabalho que está se perdendo, por falta de matéria-prima, devido ao desmatamento e a pouca chuva”, lamentou a jovem.
A família de artistas vende suas peças em feiras de artesanato no ES e em outros Estado, principalmente na cidade histórica de Paraty, no Rio de Janeiro. Mas, de três anos para cá, passou também a vender para apreciadores em outros países, que conhecem o trabalho pelas redes sociais. Mas eles nunca expuseram sua arte em uma instituição.
O diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, ficou muito feliz ao saber que a Justiça Federal foi a primeira a conceder esse espaço a eles.
“Eu me sinto muito honrado com isso. A produção cultural precisa ser valorizada, principalmente a cultura local. A sociedade precisa ter consciência desse rico patrimônio cultural. Poucos países no mundo podem ter o privilégio de ter uma diversidade cultural tão ampla como nós temos, coisas belas que não se revelam. Gostei muito. Não faz sentido essa beleza toda não poder ser compartilhada. Fico feliz ao ver que esse espaço está vivo, sendo utilizado dessa forma”, declarou o magistrado.
Visitantes
Encantada com a flauta de êmbolo do qual o marido de Ará, Tiago, tirava sons de vários pássaros, a pintora Marilene Soneghet confessou sua paixão pela cultura indígena: “Pinto índio, estudo tupi e estou querendo escrever um livro sobre um curumim. Adorei a Justiça Federal ter aberto essa exposição!”
Noélia Miranda de Araújo, que se autodeclara afro-pataxó – ela é filha de negro e indígena, do povo Pataxó -, trabalha na Secretaria Municipal de Educação de Vitória e destacou a importância de serem abertos mais espaços para apresentação da cultura indígena. “Não se sabe nada de índio. E o pouco que se sabe é contado por outras pessoas. A imagem que a sociedade tem é do índio ‘fossilizado’ lá em 1500. É muito importante esse contato com o real, o indígena falando dele”.
A mostra foi organizada pela curadora Renata Apolinário, com o apoio da servidora Gina Valéria Coelho, responsável pelo Espaço Cultural da JFES.
Para quem também quiser conhecer de perto a produção artística e cultural indígena, a exposição fica aberta até 6 de junho, na sede da JFES, em Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Vitória/ES).
CNJ altera Resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Ato Normativo nº 0001301-69.2024.2.00.0000, comunica que foi editada a Resolução CNJ nº 555, de 17 de abril de 2024, que “altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário”.
Magistrados(as) e servidores(as) das quatro casas de Justiça no Espírito Santo – Federal, Trabalhista, Eleitoral e Estadual – participaram da “Oficina de Formação de Laboratoristas – Abordagem Design Thinking”, realizada de 7 a 10 de maio, na sede da Justiça Federal, em Vitória.
Promovido em conjunto pela JF e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e organizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal do ES (EFA) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o apoio do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES), a ação de capacitação contou com 29 inscritos de todo o Judiciário no Estado e carga horária de 20 horas.
O objetivo da oficina foi capacitar os participantes para atuarem como laboratoristas em seus órgãos, o que possibilitará que os Tribunais estabeleçam projeto conjunto, a fim de dar cumprimento à Meta 9, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca estimular a inovação no Poder Judiciário.
Atuaram como instrutores na oficina a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik e a diretora de secretaria Neidy Aparecida Emerick Torrezani – respectivamente, coordenadora e laboratorista do InovarES – e o servidor Ronnie Francis Rangel Mariano, supervisor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da JFES.
Os participantes desenvolveram cinco projetos, em grupo, utilizando a ferramenta Design Thinking – uma nova abordagem para resolver problemas, com foco no ser humano, olhando-o por diversos ângulos e oferecendo soluções que o atendam plenamente. Agora os trabalhos serão submetidos aos presidentes dos tribunais para avaliar a possibilidade de implementação.
Interação ‘valiosíssima’
Sobre trabalhar na oficina de laboratório de inovação com representantes dos quatro tribunais, a coordenadora do InovarES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, declarou: “Foi um treinamento intenso e tivemos a oportunidade de trocar experiências com tantas pessoas competentes. Verificamos que os problemas e desafios que temos são iguais e através de uma ação colaborativa poderemos construir as melhores soluções”.
Thiago Baioco, coordenador de Gerenciamento de Precedentes e Acões Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, avaliou: “Considerando que o Laboratório de Inovação do TRT17 foi criado recentemente e ainda estamos com projetos iniciais, o curso de Design Thinking promovido pela Justiça Federal, unindo os quatro tribunais do ES, nos proporcionou diversos ensinamentos acerca de cada fase do projeto, desde da ideação, passando pela colheita de dados e, por fim, a elaboração do protótipo. A interação com os demais colegas dos tribunais também foi valiosíssima, permitindo a troca de experiências entre os participantes”.
‘Imersão’
Para o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, Vinícius Quintino de Oliveira, “a oficina de formação de laboratoristas que aconteceu na última semana, na Justiça Federal, foi simplesmente incrível. “Surpreendeu, em todos os sentidos, pela capacidade de articulação dos professores, com a participação e a dedicação dos servidores e magistrados que estavam ali selecionados. Não foram apenas momentos de reflexão, mas de imersão, que produziram resultados incríveis. Os produtos ali desenvolvidos foram, com certeza, itens inovadores que resolvem problemas da vida cotidiana dos nossos tribunais”.
E continuou: “O curso, pra mim, foi um momento de muito aprendizado. A articulação entre realidade e teoria conduziu todos os trabalhos. Ao tempo em que aprendíamos os conceitos fundamentais, a gente experimentava aquilo. Experimentava sobre um olhar compartido entre todas as pessoas que estavam naquela dinâmica de realidades distintas, das Justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal, Estadual. E, ao final, as expectativas foram atingidas. Então, esse é um testemunho que deixo pra vocês, de um momento de muita gratidão e realização profissional por fazer parte dessa turma de laboratoristas”.
Fojures
A oficina de formação de laboratoristas foi mais um fruto do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures), instalado em novembro de 2023, para fomentar ações e políticas coordenadas tanto na esfera judicial, como na administrativa, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade capixaba.
O Grupo de Trabalho do Fojures responsável pelo Projeto de Cooperação Judiciária – Laboratório de Inovação no Poder Judiciário é formado pela juíza federal Cristiane Conde Chmatalik (coordenadora) e representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); juiz federal Alceu Maurício Junior, representante do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); juiz de direito Adriano Correa de Mello, representante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); e juiz do trabalho Alvino Marchiori Junior, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17).
Com colaboração das assessorias do TRT17 e do TRE
Roda de conversa com terceirizados e terceirizadas dá continuidade à campanha contra o assédio na JFES
O diretor do foro deu as boas-vindas aos(às) participantes, destacando a importância de cada um deles para o funcionamento da Justiça
A Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) realizou na tarde de 6 de maio, no oitavo andar da Seccional, em Vitória, o evento “Juntas e seguras no ambiente de trabalho“, palestra e roda de conversa com a advogada Renata Bravo, especialista em Direito da Mulher.
A palestra foi destinada às colaboradoras e aos colaboradores das empresas que prestam serviço na sede da Seção Judiciária, em Vitória, e nas subseções de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares, Colatina e Serra. As subseccionais participaram da roda de conversa por videoconferência, inclusive com a possibilidade de enviar perguntas e comentários pelo Whatsapp.
O evento deu continuidade na SJES às atividades da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário, que acontece de 6 a 10 de maio em todo o Poder Judiciário, numa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje também, a Justiça Federal da 2ª Região lançou a campanha “Juntos contra o assédio e a discriminação – Informar para conscientizar”, programada pelas comissões de enfrentamento ao assédio e à discriminação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).
Participaram funcionários e funcionárias das empresas terceirizadas de vigilância, limpeza, manutenção predial, jardinagem, mensageria e informática
Juíza federal Flávia Rocha Garcia
O bate-papo foi aberto pela juíza federal Flávia Rocha Garcia, vice-presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na JFES, que foi quem convidou a palestrante para o evento.
A magistrada destacou que durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, todo o Poder Judiciário brasileiro realizará ações de reflexão sobre como melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. “Vivemos numa sociedade muito diversa e, com as redes sociais, as diferenças de cultura e ideologia acabam trazendo conflitos para nossos ambientes”, observou a juíza.
Em seguida, o diretor do foro, juiz federal Rogerio Moreira Alves, parabenizou a comissão pela iniciativa e deu as boas-vindas aos(às) participantes. “No dia a dia nem sempre temos a oportunidade de dizer, mas cada um de vocês é muito importante para nós”, declarou.
Mão estendida
Renata Bravo, por sua vez, iniciou a conversa declarando sua felicidade ao ver todas 46 cadeiras do salão ocupadas e também pela participação dos colaboradores e colaboradoras do interior. Revelou que, além de advogada, é “militante do direito à igualdade e de uma sociedade mais justa para todo mundo” e que criou, em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o coletivo “Juntas e Seguras” (@juntaseseguras, no Instagram), para atender a mulheres vítimas de assédio e violência doméstica que, naquele momento, tinham ainda mais dificuldade de pedir ajuda.
Palestrante, Renata Bravo
A advogada acredita que “informação de qualidade pode salvar vidas”. “Muita gente ainda não sabe a quem recorrer e quais são seus direitos”, alertou, destacando, contudo, que ainda mais importante que informar é conscientizar as pessoas antes que a violência ocorra, e que esse seria o principal objetivo daquela conversa.
A palestrante confessou ter ficado especialmente feliz com a grande participação de homens naquele evento. “Precisamos que vocês sejam nossos aliados nessa luta, para que todo mundo possa viver sua crença, orientação sexual e ideologia de forma livre”, pontuou.
De acordo com a advogada, mulheres vítimas de violência doméstica faltam ao trabalho em média 18 dias por ano, e faltam porque sentem vergonha. “Temos que aprender a não discriminar essas mulheres, não fazer piada sobre o que elas passam, não achar que elas não deixam o companheiro porque não querem ou porque ‘gostam de apanhar’. Elas não ‘largam’ o companheiro por outros motivos, muitas vezes porque não podem. É preciso que elas encontrem em nosso ambiente sempre uma mão estendida, uma rede de apoio. A Polícia, a Defensoria Pública, o Serviço Social, tudo isso é essencial. Mas a vizinha, a mãe, a filha, os irmãos, também são muito importantes”, ressaltou.
Participação dos terceirizados e terceirizadas da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim
Homens e mulheres unidos
Ainda de acordo com Renata Bravo, cerca de 70% dos agressores dessas mulheres são seus namorados, companheiros, ex-namorados, ex-companheiros. São pessoas comuns, com qualidades, com quem temos
Juíza federal Enara Olímpio
uma boa convivência, mas que agem de forma violenta com as mulheres. “Sabemos que não são todos os homens que são assim. Então, ao perceber que um colega está falando algo ruim, fazendo alguma piada de discriminação, peça pra parar. Precisamos de uma rede unida, de homens e mulheres, pelo fim da violência e da discriminação”, declarou.
Menos julgamento, mais acolhimento
Renata falou sobre medidas protetivas e também sobre os tipos de violência doméstica que existem: moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. E reforçou a importância de buscar ajuda e de evitar, em nosso ambiente, qualquer discriminação por religião, tipo de cabelo, cor da pele, relacionamento. “É piada, mas machuca. Que possamos criar um ambiente de mais acolhimento e menos julgamento. Uma sociedade mais bonita e plural, com liberdade de pensamento. Uma sociedade em que meninas e mulheres possam viver sem violência, com dignidade e igualdade de direitos”.
A presidente da Comissão de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da JFES, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio, também presente ao evento, destacou que é importante que as situações de assédio e discriminação cheguem até a comissão. “A Luzia [Aparecida Lucas, da D&L] faz parte da comissão, tem um diálogo muito bom com a gente e tem se colocado à disposição para colaborar com um ambiente mais sadio e unido para todos.” Saiba mais sobre a Comissão e a quem procurar.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas e, depois, os(as) participantes foram convidados para um lanche especial oferecido pela Direção do Foro.
Fique atento às próximas ações da campanha da 2ª Região – “Juntos contra o assédio e a discriminação – Informar para conscientizar” – que ocorrerão durante toda a semana.
Comissões de enfrentamento ao assédio da 2ª Região realizam palestra sobre a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável
As Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual e contra a Discriminação da Justiça Federal da 2ª Região (JF2R) realizaram, na tarde da última quarta-feira, dia 8, o evento on-line “Construindo um ambiente de trabalho seguro e saudável: a importância da política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e da discriminação no Poder Judiciário”, com a participação da advogada, professora doutora Jeane Martins e do servidor da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) Rafael Nespoli.
A abertura do evento foi feita pela corregedora regional da JF2R e presidente da Comissão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargadora federal Leticia De Santis Mello, que disse de sua alegria em estar ali e ressaltou a “atuação absolutamente integrada” e o “fluxo comum procedimental de todas as comissões”, o que culminou na elaboração da Portaria SIGA TRF2-POR-2023/00018 de 31 de outubro de 2023, “a seis mãos”, que trata do acolhimento, suporte e acompanhamento a ser observado na 2ª Região.
Corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello
Envolvimento
A magistrada agradeceu à juíza federal Enara de Oliveira Ramos Pinto, presidente da Comissão da JFES, por todo o empenho, ela “que é a pessoa que há mais tempo está envolvida com a comissão contra o assédio”.
Saudou ainda o juiz federal Dario Ribeiro Machado Junior, que já tem larga experiência nesta temática, especificamente na da discriminação, e cumprimentou a juíza federal Katherine Ramos Cordeiro, que substitui a juíza federal Marcela Ascer Rossi, em licença maternidade.
Segundo a desembargadora, o Poder Judiciário tem a missão constitucional de concretizar direitos fundamentais, dentre eles direito ao trabalho, e de zelar para que esses direitos sejam garantidos. “Temos o trabalho como um pilar muito importante da nossa vida. O trabalho pode e deve significar muito mais na vida de todos e sabemos também que o trabalho pode ser um ambiente extremamente tóxico e isso afeta até nossas relações familiares”, afirmou.
Por fim, a corregedora agradeceu “a todas as pessoas que estão dando suporte para que esse evento aconteça” e “aos nossos palestrantes, ambos com formação interdisciplinar”.
Guia de Bolso
Em seguida, foi a vez a juíza federal Enara Olímpio relacionar algumas das ações da semana, que vem sendo divulgadas pelas assessorias de comunicação dos três órgãos, como o lançamento de um Guia de Bolso, em formato virtual, contendo conceitos de assédio e discriminação e auxiliando na sua identificação; os contatos das Comissões no SIGA-DOC e endereços de e-mail, dentre outras informações.
A magistrada ainda reforçou que a Resolução TRF2 n. 55/2023 é um “importante enunciado acerca da atuação de nossa Comissão”, que tem “caráter basicamente de efetiva escuta”, destacando que a atuação das Comissões é pautada “no acolhimento, sigilo e confidencialidade”. Por fim, agradeceu aos palestrantes e a “essa cooperação – sem o trabalho de todos esse evento não seria realizado”.
No quadro em destaque, a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio, presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio e da Discriminação da SJES
Ilícito
Primeira a falar, a amazonense Jeane Martins, advogada trabalhista, professora, mestre e doutora em Direitos Fundamentais e pesquisadora do mundo do trabalho disse ser “muito apaixonada por esse ramo do direito” que escolheu “para se profissionalizar e atuar”.
Ela delimitou sua fala ao assédio moral, “tratando-o como um ilícito que viola um direito fundamental a toda trabalhadora e a todo trabalhador de ter um meio ambiente saudável no trabalho”, local onde passamos a maior parte de nossa vida. O trabalho é um direito fundamental, garantido na Constituição que assegura que ele não adoeça o trabalhador.
“Mas mudanças no mundo do trabalho passaram a exigir um novo perfil do trabalhador, flexível, competitivo, qualificado, com aumento de pressões e angústias por produtividade, gerando competições e individualismos, campo fértil para o adoecimento do meio ambiente do trabalho e o assédio moral”.
Essa situação ocorre tanto na iniciativa privada quanto na pública, onde há poucos cargos para ascender na carreira, poucos concursos, dentre outros fatores que acabam gerando o adoecimento do meio ambiente do trabalho.
Jeane Martins, mestre e doutora em Direitos Fundamentais
Conceito
A palestrante usou a definição de assédio moral que acredita ser “das mais completas” – a da Resolução CNJ n. 351, de 28/10/2020, que considera assédio moral “violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico”.
Essas condutas abusivas podem ser consideradas fator gerador de um meio ambiente do trabalho degradado. Alguns exemplos de comportamentos abusivos são: cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamações ou situações humilhantes e constrangedoras.
Dentre as espécies de assédio moral temos o vertical descendente – a violência parte do chefe ou superior hierárquico-, vertical ascendente – a violência é praticada pelo grupo de empregados contra um chefe -, e horizontal – a violência é praticada por um ou vários colegas de mesmo nível hierárquico.
Todos nós temos direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável, de trabalhar num local sem adoecimento, livre de assédio.
Efeitos
Para a vítima, o assédio moral causa prejuízo no seu rendimento laboral, decorrente do desequilíbrio psíquico, que pode evoluir para um quadro psicossomático, com aparecimento de mazelas físicas e/ou psíquicas, como ansiedade, bipolaridade, baixa autoestima profissional e pessoal e prejuízo no convívio social e familiar, e, em alguns casos, suicídio.
Para o tomador de serviços, os efeitos da prática de assédio moral são a violação de “deveres jurídicos” traçados pela Constituição de 1988, incidindo em prejuízos econômicos e, em caso comprovado de doença causada pelo assédio, o dever de indenizar. Sendo o assediador um servidor público, o Estado – União, estados e municípios – pode ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais sofridos pela vítima porque possui responsabilidade objetiva.
Informar é prevenir
Esse momento é fundamental para tomar consciência desse ilícito e das consequências que ele pode trazer para todos, pois uma das principais formas de prevenção é a informação sobre o tema. “Quando a Justiça Federal nos convida a debater esse tema, existe aí um indicativo de quererem expor esse tema, essa problemática, para que as pessoas que estão sendo vítimas procurem ser ouvidas, denunciem, procurem ajuda”. “Precisa haver punição para o assediador, que sejam tomadas providências para desestimular a prática do assédio”. “É preciso acolher essa vítima, investigar para se não cometer injustiça, e sim punir para que esse comportamento seja extirpado das relações de emprego”, concluiu a palestrante.
Violação Direito Fundamental Meio Ambiente Trabalho Saudável
Interseccionalidade
O segundo palestrante da tarde, Rafael Azevedo Nespoli, é servidor da Seção Judiciária do Espírito Santo há 19 anos e hoje atua como chefe de gabinete na 2ª Turma Recursal capixaba. Graduado em Direito e História, e mestre em História Social com ênfase em estudos de gênero pela Ufes, vem, desde o ano passado, atuando em palestras na Seccional sobre o tema. Desta vez, Rafael trouxe para reflexão uma análise interseccional do assédio moral, sexual e da discriminação.
O servidor introduziu o assunto exibindo trecho de entrevista da filósofa e ativista Djamila Ribeiro ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na qual ela fala sobre a importância do feminismo negro. “Pensar o feminismo negro é combater uma divisão que já está posta. O debate não é só de gênero. A mulher negra pobre fica aonde? Não pode haver uma primazia de uma opressão pela outra. Não tem como universalizar as categorias e manter os indivíduos que intercruzam de fora – mulheres negras, indígenas, lésbicas. O homem negro também é discriminado. Está abaixo da mulher branca na pirâmide social”, ressaltou a entrevistada.
Categorias
Após o vídeo, Rafael explicou o que é interseccionalidade, com base nos conceitos da socióloga Patrícia Hill Collins: “Todo ser humano é atravessado por questões sociais que lhe precedem: gênero, nacionalidade, raça, classe social, capacidades, sexualidade, região. Algumas categorias são mutáveis, outras não. É como se fôssemos ‘flechados’ por várias categorias”, esclareceu o palestrante.
Para Rafael Nespoli, especialmente num país como o nosso, com uma variedade populacional tão grande, é muito difícil analisar qualquer questão sem uma análise interseccional. “As categorias não são separadas. Ser um homem negro de uma classe social pobre não é a mesma coisa de uma classe mais rica, ou de uma determinada região”, reforçou, acrescentando que “a sociedade vai sendo construída de modo hierarquizado a partir dessas categorias”.
Rafael Azevedo Nespoli, mestre em História Social, com ênfase em estudos de gênero
Serviço público
Trazendo a questão para a realidade do serviço público, o palestrante destacou que o próprio concurso público não é tão isonômico ou livre de discriminação quanto se propõe. “Antes de fazer a prova, aquele grupo de pretendentes já tem uma diferença de condições que as precede. As pessoas já começam a prova em desigualdade”.
Nesse contexto, o servidor chamou atenção para a importância da representatividade. Mulheres no poder, por exemplo, vão estabelecer diretrizes, parâmetros, em consonância com ideias, demandas, próprias de sua vivência como mulher. “A experiência é condicionada pelas categorias que elas experimentam”, pontuou o palestrante.
Judiciário
Em relação ao Judiciário, o mestre em História Social citou medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demonstram uma efetiva preocupação com conceitos mais contemporâneos que viabilizem uma maior integração. Um exemplo é a Resolução CNJ nº 255 de 04/09/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e, em seu Art. 2º, determina que os órgãos do Poder Judiciário observem, sempre que possível, “a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres…” (Redação dada pela Resolução n. 540, de 18/12/2023).
Dados mostram, contudo, que essa realidade ainda está longe de ser alcançada. E mais ainda quando se fala de acesso ao poder sob uma perspectiva racial. A população brasileira é formada por 43, 5% brancos e 55,7% negros. Na magistratura nacional, o total de negros e negras é de 10,1% de todos os cargos. E desse total somente 6% são mulheres. Segundo levantamento do CNJ, divulgado no seminário “Questões Raciais e o Poder Judiciário”, a projeção é de que, mantido o cenário atual, levariam 30 anos para que se atinjam os 20% de negros na magistratura.
Além de seu presidente e do corregedor nacional de Justiça (ambos homens brancos), o CNJ conta hoje com 13 conselheiros (4 mulheres e 9 homens, todos brancos). De 2004 a 2022, integraram o Conselho 96 homens e 24 mulheres. Ou seja: o CNJ também tem que lidar com a dificuldade de promover uma mudança no seu próprio quadro.
“Isto que estamos fazendo hoje é o mais importante: discutir como modificar questões culturais”, ressalta o servidor. “Hierarquias sociais são muito difíceis de serem quebradas, suplantadas. Precisamos ultrapassar o discurso para que se torne prática, no dia a dia, nos processos, no relacionamento com os colegas, com o jurisdicionado, para não ficar na teoria”.
Assédio
Conforme exposto pelo palestrante, a hierarquia social estabelecida na sociedade também ‘ingressa’ no Serviço Público. “E a ausência de diversidade leva à construção de um ambiente de trabalho que é reflexo das estruturas discriminatórias da sociedade. Essas estruturas hierarquizantes viabilizam a prática de assédio nos vários níveis”, alertou o pesquisador.
Na 2ª Pesquisa Nacional sobre Assédio de Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, aberta para preenchimento de dezembro de 2022 a janeiro de 2023, 56,4% dos respondentes declararam já terem sofrido assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. Dentre eles, podendo preencher mais de uma opção, 87,9% identificaram a violência como assédio moral, comparado a 14,8% como assédio sexual e 13,1% como discriminação em razão do gênero (CNJ, 2023).
Destaca-se que dentre as mulheres o percentual de respondentes que declararam já terem vivenciado situação de assédio ou discriminação sobe para 62,5% e dentre as pessoas negras sobe para 70,2%. A análise interseccional não foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ, 2023).
Novo integrante
Ao final de sua palestra, Rafael Nespoli anunciou que na terça-feira, dia 7, ele passou a integrar oficialmente na Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio e da Discriminação da SJES. “Fiquei muito feliz com o convite e terei enorme satisfação em colaborar”.
Chat
A palestra foi assistida por 62 pessoas.
Ao final das apresentações, muitos participaram no chat com perguntas, agradecimentos e elogios. Dentre eles, a corregedora regional, que elogiou e parabenizou os palestrantes, Jeane Martins e Rafael Nespoli, saudando o ingresso deste último na Comissão da SJES. Já o supervisor da Escola de Formação de Servidores da SJFES (EFA-SJES), Ronnie Francis Rangel Mariano, foi também elogiado pela corregedora“ pela condução impecável do evento”.
Prestigiando o evento, o diretor da Secretaria Geral da SJES, Roger Croce Pinheiro, parabenizou os palestrantes “pelas apresentações”. “[Elas] Provocam várias reflexões que servem para a construção de uma dinâmica mais saudável no trabalho”, afirmou no chat.
Amadurecimento
Coube à juíza federal Flávia Rocha Garcia, vice-presidente da Comissão da SJES, encerrar o evento, agradecendo aos palestrantes “por compartilharem seus conhecimentos”. “É um tema muito difícil, que envolve a estrutura do Poder Judiciário. O objetivo dessa semana e dessa palestra é mesmo informar, ter esse momento de reflexão, reforçar esses conceitos com todos, para que possamos fortalecer a instituição, dando passos para esse desenvolvimento e amadurecimento”, assegurou. Por fim, a magistrada recomendou a leitura do Guia Bolso, “desenvolvido em conjunto pelas Comissões do Rio, para conceituar e entender quando estivermos enfrentando essas situações difíceis no dia a dia”.
Balanço
Durante a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada entre 6 e 10 de maio, as Comissões que tratam do tema na Justiça Federal da 2ª Região divulgaram a Campanha “Juntos contra o Assédio e a Discriminação: INFORMAR para CONSCIENTIZAR”.
No lançamento da Campanha, dia 6, foi divulgado o Guia de Bolso com os principais conceitos relativos a assédio e discriminação; na SJES, foi realizada a palestra “Juntas e seguras no ambiente de trabalho”, com a advogada especialista em Direito da Mulher Renata Bravo, especialmente para colaboradoras e colaboradores que prestam serviço às empresas terceirizadas em toda a Seccional; no dia 7, foi divulgado e-mail marketing reforçando a divulgação da palestra que aconteceria no dia seguinte; no dia 8, foi realizada a palestra on-line “Construindo um ambiente seguro e saudável – a importância da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no Poder Judiciário”, com a advogada, professora, mestre e doutora Jeane Martins, e o servidor da SJES Rafael Nespoli; no dia 9, postagem na Intranet dos três órgãos apresentou as Comissões, sua composição e atribuições; no dia 10, encerrando a Campanha, foram divulgadas as definições e o que fazer diante de situações assediadoras ou discriminatórias, além do contato das três Comissões.
Serviço:
Saiba quais são os contatos das comissões de combate ao assédio na 2ª Região:
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) comunica, com grande pesar, o falecimento do Eminente Desembargador Federal Sergio Feltrin Correa, neste sábado, 11 de maio de 2024.
Em nome da Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 2ª Região, o Presidente da Corte, Desembargador Federal Guilherme Calmon, expressa sua profunda solidariedade com os sentimentos da família e dos amigos do saudoso Magistrado.
Sergio Feltrin Correa
Nascido em Niterói (RJ) em 28 de setembro de 1941, bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Advogou nas comarcas da capital e do interior do Rio de Janeiro e, de 1960 a 1988, foi servidor do Ministério da Fazenda, na Inspetoria Geral de Finanças e na Secretaria do Tesouro Nacional.
Exerceu a judicatura na Justiça Federal da 2ª Região por 23 anos, tendo ingressado na carreira em 1988, como Juiz Federal Substituto, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Foi Vice-Diretor do Foro no biênio 1993/1994, e Diretor no biênio 1995/1996.
Em 1998, foi alçado ao cargo de Desembargador Federal do TRF2, onde atuou até aposentar-se, em agosto de 2011.
*Fonte: TRF2
Justiça Federal destina R$ 4,2 mi para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
A 2ª Vara Federal Criminal de Vitória destinou cerca de R$ 4.200.00,00 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em conta bancária especialmente criada para apoio às vítimas das enchentes e para reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas e cheias dos rios daquele Estado.
O valor é fruto de parte dos pagamentos realizados a título da penalidade de prestação pecuniária em processos em tramitação naquela Vara Federal, depositados na conta única do Juízo e destinados a entidades sociais cadastradas.
A decisão, proferida nesta tarde pelo juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal, considerou ofício recebido da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região referente à Recomendação nº 150, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “recomendou aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizassem os respectivos Juízos criminais a
efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul”.
“Valendo-me das considerações já trazidas na Recomendação n. 150 do CNJ, que reportaram a situação de calamidade pública declarada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n. 57.596/2024, em razão do alto volume de chuvas, a anormalidade dos trabalhos forenses e as dificuldades materiais dos servidores do Poder Judiciário local, bem como as dificuldades dos respectivos jurisdicionados, além da necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, autorizo o repasse de valores depositados na conta única deste Juízo (receptora dos montantes pagos a título de prestações pecuniárias), diretamente para a conta bancária da Defesa Civil do Rio Grande do Sul”, determinou o juiz federal em sua decisão.
SOS Rio Grande do Sul – Campanha em prol das vítimas das chuvas
Para ajudar as vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 27 de abril e ganhou força no dia 29, afetando os vales dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos, Gravataí, além do Guaíba, em Porto Alegre, segundo informações do Portal G1, a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) conclama a todos para se engajar na campanha de arrecadação de donativos promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Para quem perdeu tudo, cada doação faz diferença. Você pode apoiar com água potável, comida, itens de higiene, roupas, inclusive de cama, material de limpeza, entre outras demandas urgentes que surgirem neste contexto tão complexo. Contamos com a sua colaboração!
As doações podem ser entregues:
Vila Velha
Shopping Praia da Costa: está com ponto de coleta de doações na Loja Desbravadores, no Piso L2. Artigos como colchões, travesseiros, roupas, produtos de higiene pessoal, de limpeza, água mineral e ração de animais de estimação. As doações serão recebidas até sábado (11) das 10h às 22h;
Igreja Missão: recebendo doações de absorventes e dinheiro pelo PIX (pix@missaopraiadacosta.com.br) até domingo (12). Endereço: Rua Lúcio Waem Pereira, 75 – Praia da Costa;
Mi Doces: doações sendo aceitas de segunda a sábado (8h às 11h – 13h às 18h). Endereço: Rua Augusto dos Anjos, 10 – Planalto
OAB Vila Velha: Rua Pedro Palácios, 75 – Prainha;
Sicredi Serrana: Avenida Champagnat, 323 – Praia da Costa;
Posto Moby Dick: doações sendo aceitas das 7h às 20h. Endereço: R. Ceará, sn – Praia da Costa;
Igreja Monte Sião: Avenida Saturnino Rangel Mouro, 75, Praia de Itaparica;
Rua Sete de Setembro, 275 – Centro de Vila Velha;
Esportivo Vila Velha: R. José Eugênio, 30 – Nossa Sra. da Penha.
Vitória
Capitania dos Portos: doações sendo aceitas ao longo do dia até está terça-feira (7). Endereço: Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 145 – Enseada do Suá;
Aeroporto de Vitória: Avenida Fernando Ferrari, 3800 – Terminal de cargas;
Leroy Merlin: Avenida Fernando Ferrari, 2600 – Goiabeiras, Vitória;
Departamento de enfermagem da UFES: doações sendo aceitas até esta sexta-feira (10);
Rede Construir: Rua Emílio Ferreira da Silva, 493 – Andorinhas;
Fecomércio: Rua Misael Pedreira da Silva, 138 – 3º andar – Santa Lucia;
SESC Glória: Av. Jerônimo Monteiro, 428 – Centro;
Shopping Vitória, Av. Américo Buaiz, 200 – Enseada do Suá.
