A Justiça Federal do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e em parceria com as comissões do TRF da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, trouxe a professora doutora Elda Bussinguer para debater o tema no encontro virtual Tela Redonda, realizado no dia 25 de maio, pelo Zoom.

A abertura do bate-papo foi realizada pela servidora Diana Brandão, também membro da comissão da JFES, presidida pela juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto.

Além de agradecer a presença de todos, especialmente do TRF2 e da FDV, Diana resumiu brevemente o histórico da comissão e explicou o objetivo do evento, na linha de conscientização que eles já vêm fazendo na JFES, e apresentou a convidada, destacando a sua formação transdisciplinar.

Coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética (Biogepe) do Programa de Mestrado e Doutorado da FDV, Elda Bussinguer é pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB) e mestre em Direito (FDV).

Para uma plateia virtual formada em sua maioria por magistrados, servidores e estudantes, a pesquisadora falo sobre “O Direito Fundamental à Saúde das pessoas vítimas de assédio”.

Silêncio ‘pactual’

“O tema do assédio moral e sexual e da saúde dos trabalhadores é um dos mais difíceis de tratar no ambiente corporativo”, iniciou a professora, chamando a atenção para a existência de “um silêncio pactuado em torno da temática”. “E o silêncio é o grande elemento sustentador do assédio moral e sexual”, alertou.

A coordenadora do Biogepe destacou, ainda, que o assédio acontece em todas as relações e não apenas no ambiente de trabalho. Lembrou também que as mulheres são maioria da população, mas apenas 42% de trabalhadoras. E que, a despeito disso, quando se fala em assédio as mulheres voltam a ser maioria.

“As mulheres são, por excelência, as assediadas. E os homens, por excelência, os assediadores”, pontuou.

Ouvir e dizer não

A pesquisadora ressalta que há no Brasil uma cultura, na qual os homens não aprenderam a ouvir ‘não’ e as mulheres não aprenderam a dizer ‘não’.

“Não se diz não para o pai, para o chefe, para o dono. Aprendemos isso em milênios de patriarcado, numa sociedade machista. É uma cultura milenar que vem sendo aceita pelo Estado e validado pela Igreja. E a tendência é o assédio moral e sexual se ampliar.”

Denúncias

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as denúncias de assédio no trabalho triplicaram nos últimos dois anos. E os números mostram que é mais fácil denunciar o assédio moral que o sexual: foram abertos 52.936 processos de assédio moral e 3049 de assédio sexual.

Impossibilidade de resistência

Segundo a convidada, o assédio moral também atinge homens, mas de classe econômica menos estabelecida. “Assédio moral e sexual é exercício de poder não resistido. É a impossibilidade de resistência. É preciso compreender esse fenômeno”, enfatizou.

O assédio, na visão de Elda Bussinguer, sustenta-se no silêncio, no medo, na vergonha, na dúvida. “Porque o assédio é sempre sutil. E deixa a pessoa num estado de solidão.”

“Não percebemos que certas condutas são assediadoras e então silenciamos e nos retraímos. Isso também acontece no assédio moral, com homens”, reforçou.

Adoecimento

Estudos – como da psicóloga Michele Halil (UFMG) – mostram que essas formas de violência favorecem o adoecimento profissional. Geram traumas psíquicos, impotência, baixa produtividade, depressão, ansiedade.

A depressão atinge a todos em maior ou menor grau, provocando dificuldade de relacionamento, estresse, síndrome do pânico. Atinge nossa integridade psíquica, física.

Há um pacto de silêncio que força os assediados a não se manifestarem e tranquiliza os assediadores, porque esse silêncio mantém a conduta assediadora.

Medicina e Judiciário são duas áreas em que há grande poder e que favorecem o assédio.

Debate incômodo

De acordo com a palestrante, nos casos de assédio moral é mais fácil conseguir provas, mas no sexual é bem mais difícil. “São coisas que se confundem com flerte, mas flerte não é assédio”.

Ela explica que flerte se dá entre iguais, entre pessoas onde não há sujeição.

Assédio também está atrelado à discriminação de gênero. É uma manifestação discriminatória com repetição de estereótipos de gênero.

“A mulher é considerada uma intrusa no mercado de trabalho. ‘Ela tem que saber’ que ‘seu lugar é no privado e não no público’, então ‘essa intrusa precisa ser enquadrada’ nas estruturas do poder patriarcal”, refletiu.

O assédio seria uma estrutura para construir um espaço doméstico para esses corpos a serem dominados. “É um debate incômodo. Há homens que conseguem enxergar isso e outros que têm mais dificuldade, porque essas relações patriarcais estão arraigadas entre nós e acabamos reproduzindo-as, inclusive nós mulheres”.

Apoio

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio da JFES, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, considerou o evento “enriquecedor, emocionante e impactante”. E também um estímulo para os trabalhos da comissão.

“Não vamos conseguir romper com um padrão cultural, estrutural de uma hora para outra. Mas já saímos daqui com ideias específicas para nossos terceirizados e ainda mais conscientes da importância dos canais de escuta humanizada. Temos que realmente seguir como um apoio confiável para as pessoas que são submetidas a um assédio. Estamos muito empenhados para a criação de um espaço mais humano de escuta”, garantiu a magistrada.

Comissão

A Comissão de Combate ao Assédio da Justiça Federal do ES foi criada em 2021, pela então diretora do foro, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, em cumprimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formada por magistrados e servidores do órgão, representantes de empresas terceirizadas e de outras instituições, como Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, a comissão funciona como um canal de escuta e acolhimento para quem passa por situações de assédio dentro da Seccional, além de atuar na promoção de ações de capacitação voltadas para o tema, como o bate-papo ocorrido na última quarta-feira.

A programação dos eventos – normalmente virtuais e abertos ao público – pode ser acompanhada pelo site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) e por seus perfis oficiais no Twitter e no Instagram.

Para saber mais, acesse a página da comissão.

As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (24/5), a primeira fase da funcionalidade vai permitir que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes que estão disponíveis para busca ativa, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. Durante a 351ª Sessão Ordinária do CNJ, o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem.

Fux afirmou que o objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e pelas filhas “que lhes chegarão pela infinita e inexplicável força do amor”. “Muito mais do que uma medida judicial, adotar é amor e um compromisso contínuo com o afeto e a responsabilidade de bem-cuidar, educar, proteger e se entregar aos filhos e filhas de todo o coração.”

Na fase seguinte, a ferramenta vai disponibilizar o ambiente virtual para que os mais de 33 mil pretendentes habilitados no SNA possam realizar a consulta de todas as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa. O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que a ferramenta de busca ativa nacional se une aos esforços já lançados por alguns tribunais para garantir o direito à convivência familiar e comunitárias de todas as crianças e adolescentes que ainda aguardam a adoção no Brasil.

O conselheiro reforçou que, conforme previsto na Portaria CNJ n. 114/2022, a funcionalidade deve garantir a preservação da identidade e imagem das crianças e adolescentes, com a apresentação apenas do prenome, idade e estado do acolhido. Pae Kim lembrou ainda que apenas os pretendentes devidamente habilitados terão acesso à busca ativa. “Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados.”

O presidente do Foninj também informou que caberá à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para sua disponibilização por meio da busca ativa. Ele ressaltou que, para ampliar as chances de adoção, a busca pelo SNA continuará a ser feita, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa.

“Dessa forma, a funcionalidade de busca ativa será uma importante ferramenta disponibilizada pelo CNJ a todos as varas e pretendentes do Brasil, que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família”, afirmou Pae Kim.

Adotar é Amor

O ministro Luiz Fux também destacou que, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção – celebrado na quarta-feira (25/5) -, o CNJ vai realizar uma grande mobilização digital para conscientizar sobre a importância de adotar: a partir das 10h, será realizado o tuitaço com a hashtag #AdotaréAmor. Em sua sexta edição, a campanha “Adotar é Amor” pretende sensibilizar as pessoas, levar informação e desmistificar o tema. Além disso, o prédio do CNJ, de diversos tribunais e de outros órgãos públicos estão sendo iluminados com a cor roxa, tema da campanha nacional, para dar visibilidade e apoio à relevância da adoção.

O CNJ também está em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os times do Campeonato Brasileiro das séries A e B, que estão entrando em campo com faixas da campanha Adotar é Amor, para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em família. Até o dia 30 de maio, as faixas serão exibidas em 27 jogos do campeonato. A expectativa é que os times ampliem o apoio para que mais crianças e adolescentes possam encontrar uma família substituta.

Nesta semana, o CNJ está realizando a primeira inspeção no SNA, com o objetivo de verificar os dados que são registrados pelos tribunais no Sistema. O objetivo é incentivar a periodicidade da inserção das informações das crianças em acolhimento, adoção ou reintegração.

Sistema nacional

Criado em 2019, o SNA já registrou mais de 11 mil adoções pelo cadastro. Em 2021, houve recorde no número de adoções concluídas: mais de 3,7 mil. Também houve recorde em reintegrações, tendo mais de 11 mil acolhidos retornado à convivência com seus pais biológicos.

Ainda assim, mais de 4 mil acolhidos aguardam ser adotados. Desses, cerca de 2,2 mil não conseguem encontrar pretendentes interessados em sua adoção: 21,4% possuem problemas de saúde; 24,2% com algum tipo de deficiência; e 85% tem acima de 10 anos.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2022, para um total de 117.381 processos, com 143.254 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.599.910.957,31.

Do total geral, R$ 1.260.282.963,42 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 63.522 processos, com 81.180 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

Geral: R$ 580.827.317,92

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 491.122.879,44 (22.819 processos, com 26.369 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) 

Geral: R$ 123.955.145,79

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.506.961,59 (4.779 processos, com 6.290 beneficiários)

Consulte aqui.

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) 

Geral: R$ 289.240.646,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.865.362,12 (5.557 processos, com 6.646 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) 

Geral: R$ 367.338.348,90

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.095.905,40 (18.206 processos, com 23.103 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

Geral: R$ 238.549.498,55

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 186.691.854,87 (12.161 processos, com 18.772 beneficiários)

*Fonte: CJF

O desembargador federal Luiz Antonio Soares – representando o presidente do TRF da 2ª Região, des. federal Messod Azulay – e o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, participaram nesta quinta-feira, 19/05, da cerimônia de posse do advogado Raphael Americano Câmara e da Juíza de Direito Marianne Júdice de Mattos, nos cargos de desembargador e desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), no Salão Pleno do Palácio Renato de Mattos, em Vitória/ES.

O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidiu a solenidade.

O desembargador Raphael Câmara foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon. O Tribunal de Justiça definiu a lista tríplice no dia 17 de dezembro de 2021, tendo o governador Renato Casagrande escolhido o então advogado Raphael Americano Câmara para ocupar a vaga.

A magistrada Marianne Júdice de Mattos foi promovida ao cargo de desembargadora do TJES no dia 07 de abril de 2022. À unanimidade, os desembargadores e desembargadoras aprovaram o nome da juíza, pelo critério de antiguidade, para ocupar uma cadeira na Corte de Justiça do Estado em razão da aposentadoria da desembargadora Elisabeth Lordes.

O discurso de saudação aos novos integrantes do Tribunal Pleno foi proferido pela desembargadora Janete Vargas Simões. O governador Renato Casagrande e a procuradora-geral de Justiça do MPES Luciana Andrade também marcaram presença.

A cerimônia foi transmitida pelo Canal do TJES no YouTube.

*Com informações do TJES

Tomaram posse nos novos cargos o advogado Raphael Câmara e a juíza de Direito Marianne de Mattos

O des. federal Luiz Antonio Soares representou o presidente do TRF2, des. federal Messod Azulay

O diretor do foro da SJES, juiz federal Fernando Mattos, estava entre os convidados

Participantes do Ateliê, com a facilitadora, juíza federal Cristiane Chmatalik (InovarES) ao centro

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) está triplamente representada em ação de capacitação presencial que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta semana, de 16 a 20/05, em Brasília/DF.

A coordenadora do Laboratório de Inovação da JFES (InovarES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, atua como facilitadora no Ateliê “Desafio 2 – O Processo Judicial de 2030”, que, por sua vez, tem a diretora de secretaria da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, Neidy Aparecida Emerick Torrezani, como laboratorista, e a servidora Ana Cláudia de Oliveira Vianna – supervisora na Vara Federal de Serra – como aluna do curso de pós-graduação do qual o ateliê faz parte: “Especialização em Jurisdição Inovadora – para além de 2030”, realizado pela Enfam, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Ana Cláudia foi selecionada em processo seletivo nacional, realizado em outubro do ano passado, com 80 vagas destinadas a magistradas, magistrados, servidores e servidoras da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Composto de duas turmas de 40 pessoas (matutina e noturna), o curso é realizado na modalidade híbrida (EaD e Presencial), considerando momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam.

As aulas foram iniciadas em 26 de outubro de 2021 e a certificação está prevista para 30 de agosto de 2022.

Inovação no Judiciário

Conforme destacado pela Enfam na página de divulgação do curso, na internet, nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem se interessado, de maneira progressiva, na temática da inovação. “Trata-se de um movimento transformador, que visa a prestação de um serviço jurisdicional mais humanizado e eficaz. Firme em tal propósito, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a ‘Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário’, disciplinada pela Resolução nº. 395, de 07 de junho de 2021. A inovação é ali considerada, no artigo 2º, como a ‘implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas’.¨

Juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, coordenadora do InovarES, como facilitadora no Ateliê realizado no Lab Enfam

Neidy Emerick Torrezani, também integrante do InovarES, é laboratorista no evento que vai até sexta-feira, em Brasília/DF

Com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a servidora da SJES Ana Cláudia Vianna (VF-Serra) e a colega do curso de especialização “Jurisdição Inovadora”, Edinara de Souza Salles (TJRS)

Laysa Carvalho, estagiária do Núcleo de Controle de Mandados, foi imunizada na campanha

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) concluiu em 16 de maio a Campanha de Vacinação Solidária contra a Gripe 2022, aplicada em magistrados, servidores, colaboradores e estagiários.

Ao serem vacinados, os participantes doavam um quilo de alimento não perecível.

Os alimentos arrecadados foram doados ao Lar de Idosos Avedalma, localizado em Cariacica, município da Grande Vitória/ES.

A entrega dos donativos foi feita, na tarde de 9 de maio, pelo diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas, Josélio Santos do Nascimento, pelo supervisor da Seção de Serviços de Saúde, Joel Cardoso Junior, coordenador da Campanha, e pelo agente de polícia judiciária Clóvis de Lemos Schmildes. Os servidores foram recebidos pelo supervisor da casa de repouso, Rogério Barbosa Fagundes, e pelo nutricionista da instituição, João Paulo Meneghetti.

 

Clóvis e Josélio – da JFES – e Rogério, supervisor do Avedalma, na entrada de uma das casas-lares

 

Avedalma

O Lar de Idosos Avedalma abriga atualmente 56 moradores, que desfrutam de um ambiente bucólico, morando em casas com quatro quartos, sendo dois ocupantes em cada quarto, sempre do mesmo sexo. Homens moram de um lado e mulheres, de outro, de uma avenida arborizada e tranquila.  Cada casa-lar conta com um cuidador. Os alimentos são preparados numa cozinha central e distribuídos nas casas, nos horários das seis refeições diárias. Os idosos também contam com um Centro de Convivência e um pomar, com mangueiras, jabuticabeiras e pés de acerola.

O Avedalma existe há 60 anos e hoje funciona com 45 funcionários fixos além de 35 voluntários, inclusive médicos que atendem no ambulatório ali existente, com 24 leitos.

A instituição é uma das beneficiárias dos editais de penas de prestação pecuniária, publicados pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, responsável pela execução penal na JFES. Com o valor recebido das penas, o Lar adquiriu uma van e aparelhos de ar condicionado para o ambulatório.

Entrada do Lar de Idosos Avedalma, em Cariacica/ES

 

Rogério Barbosa Fagundes e João Paulo Meneghetti – da Avedalma – recebem as doações. Ao fundo, van obtida com os recursos das penas de prestação pecuniária da JFES

 

Aparelhos de ar condicionado do ambulatório também adquiridos com os recursos das penas de prestação pecuniária

 

Atualmente, o Lar de Idosos está precisando de:

– luvas, tamanhos P, M e G, de punho curto, para limpeza

– álcool líquido

– fósforo

– sabão em barra

– sabão em pó

– sacola de lixo (branca e preta)

– fraldas geriátricas tamanhos G ou GG

– xampu

– hidratante corporal

– escova de dentes

– perfex

– papel toalha

Para ajudar: ligue para 27-3254-1449 e verifique os materiais que estão em falta. (entrar em contato que eles vão buscar na Grande Vitória)

Dando início a uma parceria inédita entre a Justiça Federal da 2ª Região e a Receita Federal do Brasil (RFB), a Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf) realiza nesta sexta-feira, 13 de maio, evento que visa apresentar em detalhes o funcionamento e a estrutura do órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro.

A ação de capacitação, voltada para juízes federais atuantes no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, conta com palestras do superintendente e do superintendente-adjunto da RFB da 7ª Região, também atuante nos dois estados, Flávio José Passos Coelho e Fábio Cardoso do Amaral.

O evento foi aberto às 14 horas e se estenderá até as 18 horas. As palestras têm lugar na antiga Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro da capital fluminense.

A mesa de abertura foi presidida pelo diretor-geral da Emarf da 2ª Região, desembargador federal Marcus Abraham, que, na ocasião, dirigiu agradecimentos à RFB, pelo empenho em concretizar a parceria e organizar as exposições, e à direção do CCJF, na pessoa de sua diretora-geral, desembargadora federal Simone Schreiber.

Também compuseram a mesa o corregedor regional da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Miguel, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o vice-diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo, juízes federais Osair Victor de Oliveira Junior e Fernando Cesar Baptista de Mattos, e o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, José Arthur Diniz Borges.

Ainda na abertura, o superintendente Flávio José Passos Coelho fez também um agradecimento à Justiça Federal, afirmando a importância da parceria que, disse, visa “a promover um conhecimento mais aprofundado e livre de ideias pré-concebidas sobre a atuação da Receita Federal”. Para ele, a iniciativa atende a um anseio da sua instituição, que busca estabelecer um diálogo ampliado com as entidades públicas e com a sociedade civil.

A programação do evento inclui a apresentação do regimento interno e do organograma da RFB, a análise do contencioso judicial na 7ª Região Fiscal, a troca de informações com o Poder Judiciário pelo sistema Infojud, o controle aduaneiro nos portos e aeroportos, a fiscalização alfandegária e das empresas, e a destinação de mercadorias apreendidas.

*Fonte: TRF2

Juiz federal Eduardo Nunes Marques

O juiz federal substituto Eduardo Nunes Marques foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, com jurisdição na Vara Federal de São Mateus/ES.

O ato que titularizou o magistrado foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay Neto, no dia 5 de maio.

Nascido em fevereiro de 1979 na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Nunes Marques graduou-se em Direito, em 2003, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Antes de ser removido para a 2ª Região da Justiça Federal em agosto de 2009, Eduardo Nunes Marques obteve aprovação como juiz federal substituto da 1ª Região, em terceiro lugar, tendo atuado na Seção Judiciária de Sergipe, de março a junho de 2007 (exerceu anteriormente a magistratura na 5ª Região), e na subseção judiciária de Ipatinga/MG, de junho de 2007 a agosto de 2009.

Na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), atuou como substituto nas subseções judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim (1ª e 2ª varas federais) e de Vitória (1ª VF Criminal, 2º e 3º JEFs).

Auxílio

Em razão da promoção do juiz federal substituto Eduardo Nunes Marques, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região designou a juíza federal substituta do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, Karina de Oliveira e Silva Santiago, para, com prejuízo de sua jurisdição no juízo de origem, prestar auxílio ao 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES, no período de 9 de maio a 19 de dezembro de 2022.

A juíza federal Karina Santiago exercerá a jurisdição no juizado federal capixaba de modo remoto, sem deslocamento físico para o 3º JEF de Vitória.

Professora Fabiana, alunos da faculdade Estácio de Sá e o diretor de secretaria Luís Felipe Surdini, na sala de sessões das turmas recursais

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu na tarde de 4/5, em sua sede, em Vitória, a primeira visita de estudantes de Direito de 2022, após quase três anos de pausa no programa “Justiça Federal, Muito Prazer”.

Pela primeira vez, a visita foi realizada no formato híbrido, com parte de alunos no auditório da seccional e outra parte por videoconferência.

Acompanhados pela professora Fabiana Salvador, 35 alunos das faculdades Estácio de Sá de Vitória e Vila Velha participaram do programa, sendo 20 presencialmente e 15 pela plataforma Zoom.

Mais próxima do cidadão

A programação foi iniciada com apresentação de entrevista gravada com o juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória e substituto na Direção do Foro da Seção Judiciária.

Primeiro colocado no concurso que prestou para a magistratura federal, em 2002, o magistrado falou em linhas gerais sobre a Justiça Federal – história, estrutura e competência – e sobre como vê o futuro da instituição.

O juiz destacou que a JF está se especializando cada vez mais em temas relacionados aos Direitos Humanos. “Vejo uma Justiça Federal mais próxima do cidadão, falando ‘a sua língua’ e buscando respostas para suas angústias, quando algum direito fundamental lhe foi negado, por ação ou omissão do Poder Público”.

Formação ampla e continuada

Para se preparar profissionalmente para esse futuro, na opinião de Américo Bedê, o estudante de Direito deve buscar uma visão multidisciplinar, “para além de leis e códigos”, uma visão “mais humanista e mais ampla”.

O juiz federal também destacou a necessidade de uma formação continuada: “O Direito exige dedicação, estudar a vida inteira”.

Em seguida, os estudantes assistiram a um vídeo institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao qual a Seção Judiciária do Espírito Santo é vinculada.

Após o vídeo, o diretor de secretaria das Turmas Recursais (segunda instância dos juizados especiais federais) Luís Felipe Surdini Valli – presencialmente – fez uma apresentação sobre as turmas, o que fazem, sua composição e como trabalham.

100% digital

Felipe também falou sobre processo eletrônico, fazendo um pequeno histórico sobre o e-Proc, sistema processual utilizado desde 2019 na 2ª Região. Demonstrou, na prática, como o sistema funciona e como usuários e advogados podem acessá-lo pelo site da JFES.

O servidor ainda discorreu sobre como foi o acesso à Justiça Federal capixaba durante a pandemia. Destacou o uso de Whatsapp, Balcão Virtual, e-mail e plataformas de videoconferência, que permitiram que os serviços fossem – e continuem sendo – prestados de forma remota ou híbrida.

“Antes da pandemia as turmas recursais já estavam participando de um projeto piloto do programa ‘Juízo 100% Digital’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando veio a pandemia, já estávamos preparados para atender de forma remota”.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, todas as sessões de julgamento das turmas recursais são realizadas, remotamente, pela plataforma de videoconferência Zoom. Há também sessões com sustentação oral de advogados. “Normalmente, de 1200 processos que pautamos em média, por sessão, apenas 30 pedem sustentação”.

O advogado que preferir fazer algum procedimento de forma física pode até contestar, mas, segundo o diretor, “99% estão adorando”. “O advogado que antes teria que sair de São Mateus, por exemplo, e vir a Vitória participar de sessão, não precisa mais fazer isso”, reforça Felipe.

“Acho que é inexorável, a gente não volta atrás, por conta do Juízo 100% Digital”, opina o servidor, que também destacou os atendimentos que hoje já são praticamente 100% feitos pelo balcão virtual. “A pessoa entra no site da Justiça (www.jfes.jus.br) e, por um link, conversa com um técnico judiciário.

Estágio

O próximo a falar aos estudantes foi o supervisor da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio (Sedpe/NGP), Ronnie Francis Rangel Mariano.

Ronnie explicou que há dois ramos específicos de estágio na Justiça Federal. Há a opção de estágio nas varas federais especializadas (cíveis, criminais e de execução fiscal), pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf), e também o estágio nos juizados especiais federais e turmas recursais, pela Sedpe.

Ambas opções valorizam o mérito na hora de selecionar os estagiários. “Atualmente, por conta da pandemia, a escolha é feita por meio de análise dos coeficientes de rendimento. Em tempos normais são aplicadas provas escritas”, informa o supervisor. De todo modo, “só entra via processo seletivo”.

O estagiário, na Justiça Federal, trabalha de forma presencial, remota ou híbrida. Vai depender da necessidade em que se vai atuar. São feitos contratos anuais, podendo ser renovados por no máximo mais um ano. A jornada é de quatro horas por dia.

Os interessados em participar dos processos seletivos devem ficar atentos à página de estágio no site da Justiça Federal e seus perfis nas redes sociais (Twitter e Instagram).

“Diferença”

Após as palestras no auditório, os estudantes subiram ao quarto pavimento do prédio para conhecer a Sala de Sessões das Turmas recursais, que era utilizada antes da pandemia, e a secretaria das turmas, onde há muito tempo não se vê mais estantes com processos em papel e quase a totalidade dos atendimentos é feito remotamente, pelo balcão virtual.

A professora Fabiana Salvador, que participa do programa Justiça Federal, Muito Prazer há vários anos, ficou impressionada com o que viu. “Quanta diferença de quando vínhamos anos atrás, com as salas cheias de servidores. Hoje realmente está tudo muito mais rápido e prático”.

Kênia Carla de Andrade Correia, aluna do 9º período de Direito, e participou presencialmente da visita, também ficou surpresa. “Gostei muito da visita e me surpreendeu, principalmente a parte do e-Proc”. E a estudante já vivencia esse novo momento da Justiça. Faz estágio em um escritório de advocacia de Belo Horizonte/MG, sem precisar sair do Espírito Santo. “Por nós, vamos continuar no virtual por muito tempo, para sempre, tomara”.

Quem participou do programa pela plataforma Zoom também podia enviar perguntar e observações pelo chat. “Foi maravilhoso! Deu muita vontade de estagiar aí!”, declarou Gyanna Guinzani Chieppe. A estudante Luciene Barcellos elogiou a Justiça virtual: “Mais agilidade nos processos, muito bom!”.

Os participantes também terão acesso a mais informações sobre a JFES por meio de uma cartilha digital enviada à professora.

Agendamento

Caso sua turma tenha interesse em agendar uma visita do programa “Justiça Federal, Muito Prazer”, entre em contato com o Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas (NCS) pelo e-mail ncs@jfes.jus.br.

Será um prazer recebê-los!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 24 de maio de 2022, a premiação da 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal por meio de plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

Nesta edição foram avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade – até a última edição elas eram consideradas como eixos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi o vencedor no “Segmento Justiça Federal”, na modalidade Produtividade. Em Boas Práticas, na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”, foi premiada a juíza federal convocada em auxílio Aline Alves de Melo Miranda Araújo, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio do Curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica – em EaD.

Na modalidade Boas Práticas foram analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Já na Produtividade, houve análise dos dados que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Neste último não foi necessária a inscrição dos tribunais, pois a avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).

Conheça a lista de vencedores.

O prêmio homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos.

Acesse a página do Prêmio Conciliar é Legal e saiba informações detalhadas da premiação e de seu regulamento.

*Fonte: TRF2, com informações da Agência CNJ de Notícias

Com o intuito de implementar no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está disponibilizando um repositório on-line com dados e produção intelectual de Mulheres Juristas.

A iniciativa atende à Resolução nº 418/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando, assim, acessíveis informações de mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito.

A medida, implementada pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) em parceria com a Seção de Biblioteca do TRF2, visa a ampliar a participação feminina no Judiciário, proporcionando subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas a participar de ações educacionais diversas, eventos jurídicos, como palestrantes ou painelistas, e também citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura.

O Repositório de Mulheres Juristas está disponível para receber a contribuição das interessadas de todo o país. Para participar, basta preencher e enviar um formulário onde constam seus dados acadêmicos e a produção intelectual.

*Fonte: TRF2