A partir de hoje, os usuários da Justiça Federal do Espírito Santo que já entraram com processo sobre o não recebimento do Auxílio Emergencial poderão participar de conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), do órgão.

Foi disponibilizado, na página inicial da JFES, um formulário para que os usuários interessados na conciliação possam se manifestar e informar seus dados.

Etapas

São apenas 3 etapas.  Na primeira, o usuário informa se já abriu processo na Justiça Federal, reclamando pelo não recebimento do Auxílio Emergencial.  Caso ainda não tenha entrado com a ação na Justiça Federal, ele será redirecionado para a página que orienta a abertura desses processos, inclusive com o cadastramento do Jus Postulandi, para que possa atuar sem advogado.

Na segunda etapa, o usuário manifesta seu interesse em conciliar, fazer um acordo, e ter seu processo resolvido de forma mais rápida.

Na última etapa, ele informa seus dados, como nome completo, CPF, contatos e número do processo (este último não é obrigatório).

Verificação e contato

Esses dados serão redirecionados para o Cescon, que verificará as informações e entrará em contato, caso aquele processo se enquadre nas situações de possível acordo, a serem verificadas junto à Procuradoria Federal da União no Espírito Santo.

Como a Justiça Federal vem recebendo inúmeras demandas sobre o tema Auxílio Emergencial, a conciliação pode ser uma boa opção para que seu processo seja solucionado mais rapidamente.

O Cescon informa, no entanto, que o interesse em conciliar nessas ações não pressupõe a inclusão do processo no Mutirão de conciliação que ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020.

Em caso de dúvidas, utilize os seguintes canais de atendimento:

– E-mail conciliar@jfes.jus.br.

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