A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) desenvolveu um tutorial que auxiliará os interessados em entrar com ação nos juizados especiais federais (JEFs), que permite que isso ocorra sem assistência de advogado ou defensor público, o chamado jus postulandi.
Auxílio emergencial
O tutorial traz, ainda, uma orientação que pode ser útil tanto para o cidadão, individualmente, quanto para o advogado: o passo a passo de como ajuizar uma ação para recebimento do auxílio-emergencial – benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Criação e validação de perfil
A primeira etapa consiste na criação de um perfil, ou cadastramento, para o usuário poder atuar na Justiça Federal. Como os processos são, em sua extensa maioria, eletrônicos, é permitido que o usuário crie um perfil – que será validado em seguida pela equipe da JFES.
Com o perfil validado, o usuário poderá protocolar, de casa, sua própria petição inicial, além de juntar documentos na abertura da ação e durante o processo. O perfil cadastrado do usuário também possibilita o recebimento de intimações eletrônicas (opcional) e o envio de petições com manifestações sobre essas intimações durante o processo.
As etapas desse cadastramento foram adaptadas durante o trabalho remoto, a fim de facilitar o atendimento dos usuários, tanto partes quanto advogados.
Esse novo tutorial, portanto, elaborado pelas equipes de atendimento ao público e suporte ao usuário do e-Proc da JFES, está disponível em www.jfes.jus.br. O link com o material explicativo também será indexado ao novo canal de atendimento da JFES – o chatbot, via Whatsapp 27-99203-2129 –, utilizado para solicitar serviços e esclarecer dúvidas mais comuns de usuários.
Rapidez e autonomia
“A ideia do passo a passo surgiu a partir do aumento da demanda – em torno de 60% no seu setor, em função do auxílio-emergencial – para não congestionar os canais de atendimento e para facilitar a propositura da ação por jus postulandi”, declara a supervisora da Sesen, Silvana Braselina.
“O uso do perfil de jus postulandi no e-Proc é uma ferramenta que agiliza o andamento do processo e dá mais autonomia ao cidadão, que não precisa ficar comparecendo à Justiça”, observa o supervisor da Sesap, Diego Alomba, um dos idealizadores do tutorial. “Com ele, ações urgentes como as do auxílio-emergencial têm sido ajuizadas com mais rapidez”, complementa.
Acesse o tutorial
