A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico desde o ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário. Assim, por meio da Resolução 316/2020/CNJ, o dia 10 de maio entrou no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras.
A data escolhida remete à da criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 1808, primeiro órgão de cúpula no Judiciário brasileiro, com a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa. Em resumo, a proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais, seja nos arquivos, seja nas bibliotecas e museus da Justiça.
Confira abaixo as iniciativas da 2ª Região para resgatar e preservar a memória da Justiça brasileira.
Centro de Memória Institucional da 2ª Região
Na Justiça Federal (JF) da 2ª Região, as primeiras iniciativas neste sentido remontam à Resolução nº 23, de 12 de novembro de 2002, que aprovou o Programa de Memória Institucional. Nove anos mais tarde, foi instituído o Centro de Memória Institucional (CMI), pela Resolução TRF nº 13/2011. Localizado no bairro carioca de São Cristóvão, na Rua São Januário, 433, o CMI guarda a memória da instituição e, por consequência, da sociedade brasileira, constituindo-se assim em matéria-prima valiosa para os estudos históricos.
No Centro de Memória encontram-se documentos do período imperial, da segunda metade do século XIX, e um volume significativo da primeira fase da Justiça Federal, compreendido entre 1890-1937, e desde a sua recriação, em 1966, até o ano de 1973.
Estimados em mais 200 mil processos, a maior parte desses documentos ainda é desconhecida de pesquisadores, operadores do Direito e da sociedade. Todavia, em uma parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2003, foi possível tratar, higienizar, catalogar e classificar 43 mil processos, cujas referências podem ser consultadas por meio do Portal da Memória, no endereço https://www10.trf2.jus.br/memoria/, onde inclusive encontra-se disponível o livro que descreve este trabalho envolvendo a JF e UFF, além de outras importantes informações relativas ao tema.
Dentre os processos históricos do acervo há um sobre “Revolta da Vacina”, ocorrida há mais de 100 anos. O processo faz parte do acervo do Centro de Memória Institucional e remete a um tema atual: a pandemia e a vacinação. Confira a resenha “A Revolta da Vacina: Tradição X Ciência”, de autoria de Mauro Figueiredo.
Foto das instalações do CMI, no prédio do Arquivo da SJRJ, em São Cristóvão
Arquivo do TRF2
O Setor de Arquivo do TRF2 custodia documentos que refletem a memória do Tribunal, desde a sua fundação, em 1989. Trata-se de processos judiciais e administrativos de guarda permanente, filmes e fotos das posses dos presidentes do Tribunal, de inaugurações e eventos comemorativos do TRF2, Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Centro de Memória da Seção Judiciária do Espírito Santo
Em 21 de setembro de 2017, dentro das comemorações pelos 50 anos da Justiça Federal no Espírito Santo, foi inaugurado o Centro de Memória da Seção Judiciária. Localizado no térreo da sede da Justiça Federal, na capital, o espaço preserva e expõe materiais, equipamentos, mobiliários e vestimentas antigas.
Mais informações podem ser conferidas no sítio eletrônico https://www.jfes.jus.br/institucional/memoria/ , incluindo o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, organizado pelo juiz federal Ronald Krüger Rodor, que compilou dados importantes do desenvolvimento da Seção Judiciária ao longo dos anos, desde a sua recriação e início de funcionamento, a partir de 1890.
Clique na imagem abaixo e faça uma visita virtual ao Centro de Memória.
Biblioteca do TRF2
A Biblioteca Afrânio Antônio da Costa, a Biblioteca do TRF2 tem trabalhado na organização da Memória Bibliográfica da Justiça Federal da 2ª Região, atividade que culminou com a criação de uma sala especial para manutenção e preservação desse acervo, onde estão alocados mais de mil exemplares de obras raras e especiais, principalmente da área jurídica.
As obras raras da Biblioteca estarão disponíveis para consulta a partir do mês de agosto/2021, mas o acesso já está liberado através do catálogo on-line, disponível pela Intranet/Internet (http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/).
Manipulação com luvas de algodão da obra “Traité élémentaire de droit comercial”, devidamente acondicionado em caixa de papel especial
“Coleção das Leis Federais Brasileiras” completa, que se inicia com a primeira lei brasileira decretada pelo Príncipe Regente Dom João VI em 28 de janeiro de 1808 que proclamou a abertura dos portos às nações amigas
Jornal de origem italiana feito artesanalmente. Por isso requer um caixa especial (elaborada pela equipe da Copgraf) para sua perfeita conservação
I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário: Inscrições abertas
Em homenagem ao Dia da Memória do Poder Judiciário, que é celebrado anualmente desde o ano passado em 10 de maio, o CNJ realizará o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O evento vai reunir, no dia 18 de maio, das 13h30 às 18h, equipes do Judiciário e profissionais e pessoas interessadas de História, Arquivologia, Museologia e Biblioteconomia para debater, promover intercâmbio e disseminar conhecimento científico sobre a gestão da memória nos tribunais.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da abertura. Na sequência, o professor doutor Arno Wehling, da Unirio e da UFRJ, falará sobre a história da Casa da Suplicação do Brasil, que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. – com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa.
Em seguida, o futuro dos museus judiciários será o tema da palestra do professor doutor Mário Chagas, da Unirio. Já o professor doutor Daniel Flores (UFF) debaterá sobre a preservação de páginas web e redes sociais em cadeia de custódia, destacando a identificação, seleção e arquivamento desses conteúdos. E o professor doutor Aquiles Alencar Brayner (UFCA) falará sobre acervos digitais e a memória institucional.
*Fonte: TRF2
