NOTÍCIAS
CJF libera o pagamento de precatórios remanescentes de 2023*
Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado.
27/02/2024
18:13
18:13
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 118 mil beneficiários*
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros
27/02/2024
18:09
18:09
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil*
O ato reproduz decisão do Supremo Tribunal Federal e possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de pequeno valor.
27/02/2024
18:04
18:04
TRF2 comemora resultados alcançados na Semana Nacional de Regularização Tributária*
A ação realizada pelo TRF2 contou com a parceria da Fazenda Nacional. Mais de 75% dos acordos foram feitos sobre lançamentos na dívida ativa da União de até 30 salários mínimos, ou R$ 39,6 mil, em 2023.
27/02/2024
16:58
16:58
Projeto da Justiça Federal do RJ é tema da programação do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”*
O projeto “Citação Inclusiva” é fruto dos debates e estudos promovidos pela 27ª Vara Federal por via do seu laboratório de inovação. O objetivo é facilitar a compreensão do conteúdo jurídico dos despachos e decisões pelas partes,em especial aquelas que não contam com assistência de advogado.
27/02/2024
12:43
12:43