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GESTÃO DOCUMENTAL

Programa de Gestão Documental na Seção Judiciária do Espírito Santo

A Seção Judiciária do Espírito Santo vem desenvolvendo o seu Programa de Gestão Documental com base na resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) número 318, de 2014, e nas alterações trazidas pela Resolução 451/2017-CJF.

Por gestão de documentos compreende-se o controle dos procedimentos que regem a criação, a manutenção, a utilização e os prazos de conservação dos documentos que são gerados pelas instituições públicas ou privadas no exercício das suas atividades, bem como seu encaminhamento final para conservação permanente ou descarte.

O Programa constitui-se em um conjunto de políticas institucionais definidas, que privilegiam a preservação da documentação considerada histórica, com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, isto é, a produção ordenada; a tramitação segura; a localização rápida e precisa; e a eliminação sistemática dos documentos que já perderam a sua importância para a instituição.

Todas as unidades administrativas e cartorárias participam do programa. Elas são responsáveis pela classificação dos documentos que produzem; pelo controle da temporalidade dos documentos arquivados provisoriamente em suas dependências; pela remessa sistemática dos seus documentos à Seção de Arquivo, devidamente classificados, com base no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental da Justiça Federal – PCTT, quando se tratar dos documentos administrativos ou com base nos critérios relativos à gestão dos processos judiciais transitados em julgado.

 

Resolução

 

Eliminação de Documentos

Trata-se do 1º Edital de Eliminação de Autos Findos, coroando o resultado dos trabalhos do “Projeto Piloto de Eliminação de Autos Findos da SJES”, compreendendo autos de mandados de segurança, agravos e ações diversas que tramitaram em Juízos Federais da Capital e na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim. A medida de eliminação de documentos é mais um avanço nas diretrizes básicas do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal.

 

Editais Recentes



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