Embora sejam mais da metade da população, as mulheres representam apenas 38% da magistratura brasileira. A tendência de queda da representação feminina na carreira, anunciada pela redução do percentual de novas juízas, justifica a adoção de medidas contra a sub-representação feminina na magistratura, um dos temas do seminário promovido nesta quinta-feira (17/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255”. Especialistas e magistrados apresentaram soluções para superar o problema, com estatísticas e marcos teóricos.
O evento, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi presidido pela Conselheira Salise Sanchonete, aberto pelas ministras Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Maria Teresa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e encerrado pela ministra Carmen Lúcia. O seminário contou com a participação da Desembargadora Carmen Silvia, representando o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e das juízas federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), Priscilla Corrêa, Cristiane Conde e Adriana Cruz, esta última como palestrante. Para a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, da Justiça Federal do Espírito Santo, “a importância do evento foi proporcionar a reunião e o debate de ideias entre as magistradas federais, estaduais e trabalhistas sobre vários aspectos de implementação efetiva da resolução CNJ 255/2018. Seu grupo de propôs a criação de um selo para a equidade de gênero no Poder Judiciário.
De acordo com a pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) “Quem somos – a magistratura que queremos”, o percentual de ingresso de mulheres na carreira caiu em relação à primeira década do século, quando as mulheres eram 41% dos novos magistrados, para aproximadamente 34% entre 2010 e 2018, dado também confirmado em levantamento do CNJ.
Mudança cultural
Segundo a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Karina Denari, políticas afirmativas são necessárias, assim como a continuidade delas, sob o monitoramento da sociedade civil. O estudo que realiza para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre a participação feminina em cortes constitucionais “Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais?”, revelou que a Inglaterra criou uma Comissão de Diversidade em 2009 e atualmente voltou a ter apenas uma mulher na Suprema Corte do país. “O pioneirismo não garante uma representatividade feminina adequada”, disse. No Brasil, a primeira mulher a ser nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a ministra Ellen Gracie, no ano de 2000.
Soluções
“O primeiro passo é desnaturalizar a ideia de que nós mulheres, nós pessoas negras, somos o outro. Como se houvesse uma norma que estabelece a existência de alguém neutro, que não é racializado, que não possui privilégio em relação ao seu sexo ou orientação sexual.” Esse foi o primeiro desafio sugerido presentes pela juíza federal Adriana Cruz, da JFRJ. “Em 2022 é um absurdo os números de participação feminina e negra dos tribunais. São números inaceitáveis, mas naturalizados porque estamos acostumados com ele”.
Sobre parte da solução para resolver essa questão, a magistrada afirmou que “não importa o nome que se dê. Podemos chamar de cotas, de metas etc, mas se não fizermos ações afirmativas, continuaremos fazemos milhões de seminários expondo estatísticas de como mulheres, e principalmente mulheres negras, não estão ocupando os espaços de poder”, afirmou Adriana.
O estigma sobre o termo “cota” se deve ao racismo estrutural da sociedade brasileira, outro fenômeno que reduz ainda mais as chances de mulheres negras que tentam acessar a carreira, a partir da base da pirâmide social, de acordo com Adriana Cruz. Com o preço “proibitivo” das passagens aéreas praticados atualmente, a magistrada, que também integra o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, defendeu mais engajamento do Conselho na causa, para promover reforma da regulamentação dos concursos que permita que etapas de concursos para ingresso na carreira – como exames médicos – ocorram na localidade de origem de candidatas e candidatos. O CNJ instituiu pela primeira vez políticas afirmativas nos concursos de ingresso à carreira da magistratura em 2015.
“Não fossem as cotas, não teríamos o coletivo de juízes negros que trouxe essa pauta para o Conselho. Não fossem esses números levantados pelo [Censo do Poder Judiciário do] CNJ, a questão da equidade racial não estaria na mesa. Não fossem essas mulheres que entraram na magistratura nos últimos anos, não estaríamos aqui (discutindo o assunto). Uma mudança da cultura institucional começa com ações que partem da cúpula. Por isso um seminário como esse é essencial nesse sentido. A atuação CNJ é indispensável. Ainda somos poucas. Não temos esse espaço nos nossos tribunais para encaminhar nossas demandas”, afirmou a juíza.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias e da JFRJ
