Em audiência realizada, na tarde de 29/4, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, titular da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, suspendeu a aplicação de multa prevista na decisão proferida em 25/03/2020, que determinou a entrega de 59 ventiladores pulmonares adquiridos pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), na qualidade de gestora do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, referência no combate à COVID-19, no Estado.

A decisão foi tomada após a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, responsável pela fabricação dos equipamentos, informar que a entrega do primeiro lote com 30 ventiladores pulmonares estará disponível para retirada na sede da empresa no dia 30/04/2020.  O restante, 29 unidades, deverá ser entregue em 19/05/2020.

Fernando Mattos, na audiência virtual

Audiência virtual

Devido ao regime de trabalho remoto implantado na Justiça Federal do Espírito Santo, bem como do plantão extraordinário (Resolução nº 16, do TRF da 2ª Região, de 22/04/2020), a audiência foi realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário.

Participaram da audiência, além do juiz federal, advogados do réu e do autor da ação, procuradores do Estado do Espírito Santo e da União Federal, uma diretora técnica do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, e dois servidores da 4ª VF-Cível.

Procedimento Comum nº 5007299-79.2020.4.02.5001/ES