A importância da aplicação dos conceitos de eficiência, agilidade e economicidade na gestão administrativa foi o mote condutor das falas que abriram o “Encontro com as Seções Judiciárias” na manhã desta quarta-feira, 14 de junho. O evento é promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, nesta primeira edição, está sendo realizado na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

A iniciativa prevê reuniões periódicas e presenciais de dirigentes administrativos das seis regiões da Justiça Federal e do próprio CJF, com o objetivo de colocar nas mesas de debate os desafios e as perspectivas, bem como apresentar e disseminar boas práticas da primeira e da segunda instâncias federais nas áreas de orçamento, administração, tecnologia da informação e gestão de pessoas. Além disso, a ideia é que sejam fechados consensos para alinhar práticas e procedimentos nessas áreas estratégicas.

A mesa de abertura do evento foi dirigida pelo presidente do TRF2, que sedia a reunião, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e integrada pelos juízes federais diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Eduardo André Fernandes e Rogério Moreira Alves, e pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti.

Guilherme Calmon iniciou sua saudação aos participantes da conferência declarando sua confiança na importância do diálogo entre as áreas envolvidas do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias dos 27 estados brasileiros para o aprimoramento das atividades que prestam auxílio à área-fim das cortes e juízos.

“Tenho uma certeza cada vez mais arraigada de que a integração entre as áreas de apoio técnico, em nível nacional, é algo fundamental para assegurar as melhores condições ao exercício da jurisdição. Que as senhoras e senhores presentes encontrem aqui o melhor ambiente para a troca de experiências, para encontrar novas e criativas soluções e para ajustar condutas e métodos em busca da efetividade, da economia de recursos públicos e da celeridade na prestação de serviços à população”, desejou o magistrado.

O juiz federal Rogério Moreira Alves complementou a fala do presidente do TRF2, destacando que “na comunhão de esforços, na cooperação e nas discussões produtivas se forma um potencial sinérgico em que todos ganham, sobretudo a sociedade”. Já o diretor da SJRJ iniciou seu breve discurso parabenizando o CJF pela iniciativa de promover o encontro, reforçando em seguida que a “que a população espera e cobra do Judiciário um serviço rápido, transparente, de qualidade e comprometido com valores sociais e ambientais”.

A apresentação concluindo a mesa de abertura coube ao juiz federal Marchionatti, que agradeceu ao TRF2 e à SJRJ pela recepção e organização do evento. Ele ressaltou que o empenho do CJF tem se dirigido para a formação e o fortalecimento de redes de cooperação entre os tribunais regionais e suas respectivas Seções Judiciárias: “Este fórum, que deverá se tornar contínuo e permanente, é mais um passo na construção desse modelo de justiça que todos almejamos para o país”, afirmou.

A primeira palestra do dia ficou a cargo do diretor da Secretaria de Patrimônio e Orçamento do CJF, Marcelo Barros Marques, que apresentou o programa Sigeo, desenvolvido pela Justiça do Trabalho e atualmente em uso no CJF em caráter piloto, para ser aplicado no futuro em toda a Justiça Federal. O sistema foi criado para simplificar e uniformizar procedimentos de gestão orçamentária e financeira, incluindo as etapas de planejamento, programação, execução e avaliação.

Segundo o palestrante, o programa atua sistematizando o processo de execução orçamentária, proporcionando soluções que atendam às exigências de dispositivos legais, dentre outras vantagens. As suas funcionalidades contemplam o controle e compartilhamento de informações gerenciais, a gestão de contratos e até o gerenciamento e execução de diárias para magistrados e servidores em viagens de serviço.

Na sequência, a diretora-geral da SJRJ, Luciene Dau Miguel, discorreu sobre algumas boas práticas implementadas pelo órgão a partir das limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece o teto de gastos públicos, e da pandemia de Covid-19. As soluções foram criadas para garantir a continuidade das atividades administrativas diante dos obstáculos impostos por esses dois adventos.

Dentre as novas ferramentas, ela citou a instituição de um sistema de suporte on-line e por telefone aos cidadãos que buscam o primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; o programa de automatização de pagamentos no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal); a criação de painéis gerenciais, que promovem a transparência de dados organizacionais para gestores; e o portifólio de projetos, igualmente focado na publicidade de informações e que disponibiliza dados sobre iniciativas de gestão em curso na SJRJ.

A palestra final da programação da manhã foi proferida pelo diretor-geral da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), Roger Croce Pinheiro, que iniciou sua apresentação falando sobre os desafios para os quais o órgão está se preparando. Dentre eles, está o impacto das aposentadorias de servidores que deverão ser requeridas nos próximos anos, notadamente, 19% já terão reunido as condições legais para se retirar do serviço ativo até 2028.

Diante desse cenário, ele falou sobre novas práticas que agilizam o trabalho, como o sistema de mensageria on-line “Colabora”. Ainda, o diretor-geral incluiu dentre as boas práticas algumas voltadas para a redução de custos operacionais, como a ampliação do parque fotovoltaico e a substituição do sistema de refrigeração da SJES, que deverá garantir uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos.