No mês de outubro/2023, com a transformação da 3ª Vara Federal Cível de Vitória em 4º Juizado Especial Federal, a Seção Judiciária do Espírito Santo passou por movimentação de magistrados em alguns juízos.

A juíza federal Eloá Alves Ferreira, 3ª Relatora da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo (TR/ES), assumiu a titularidade do 4º JEF/Previdenciário. Com a vaga aberta na 2ª Turma Recursal, o juiz federal Marcelo da Rocha Rosado deixou a 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim para assumir a 3ª Relatoria daquele colegiado. Já o juiz federal Eduardo Nunes Marques, que ocupava a titularidade da Vara Federal de Colatina, assumiu a titularidade da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Em seu lugar, assumiu a Vara Federal colatinense, no dia 28/10, o juiz federal Raphael Nazareth Barbosa, que veio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, promovido pelo critério de antiguidade.

Os magistrados falaram à Divisão de Comunicação Social e Relações Públicas (DCS) sobre como encaram esses novos desafios.

Eloá Alves Ferreira destaca a ‘missão’ de passar a atuar na ‘linha de frente’ do processo previdenciário e o desafio de prestar uma boa jurisdição com o ‘enorme’ volume de processos:

Juíza federal Eloá Alves Ferreira deixou a turma recursal e assumiu o recém-criado 4º Juizado Especial Federal

Na verdade, eu sempre gostei da matéria previdenciária. Quando estava na 6ª Vara Cível, era uma vara especializada já com matéria previdenciária, tributária e de servidor público. Inclusive, no mesmo ano que prestei concurso pra Justiça Federal, prestei também para a Procuradoria do INSS. Naquela época os concursos da Procuradoria eram separados e havia um específico para a Procuradoria do INSS. Fui aprovada, mas preferi tomar posse como juíza federal.

Em 2017 fui para a Turma Recursal, mudando então de uma vara cível, de procedimento comum, para o sistema dos juizados especiais federais. E lá eu vi muita matéria previdenciária. O desafio era trabalhar num colegiado.

Agora, com a criação do 4º JEF, eu senti como se fosse uma missão voltar para a primeira instância e trabalhar na instrução dos processos, na linha de frente. Realizar o processamento, a instrução do processo até a sentença.

A dificuldade é o volume de processos. Apesar de ser um JEF novo, que recebeu a distribuição dos outros dois – em tese, seria um volume equânime para os três – o volume, mesmo com mais um JEF previdenciário, é muito alto. E o maior desafio é este: decidir com uma análise criteriosa, caso a caso, a vida de todas as pessoas que estão ali, mas de forma rápida. 

O processo não pode demorar a ser sentenciado, a gente não pode perder tempo analisando. É fundamental, para mim, a análise do caso concreto e prestar uma boa jurisdição. Então, este hoje é o meu maior desafio: como prestar uma jurisdição de qualidade com um volume enorme de processos. Milhares de processos. E mexe com a pessoa individualmente.

Para se ter uma noção, nós chegamos com 7 mil processos ativos. Temos agora, no painel, cerca de 5 mil processos ativos e 1300 para serem sentenciados. Então o desafio é essa questão, prestar uma jurisdição com qualidade mas tendo que ser rápida, objetiva e trabalhar com a equipe nesse mesmo espírito.

O fator motivador é voltar a conduzir meu próprio processo. Quando a gente está na turma recursal, você está julgando recursos de sentenças proferidas por todos os juízes do Estado. Então, o processamento já foi feito e a turma vai julgar só o recurso. 

Eloá Alves e equipe do 4º JEF

A equipe do 4º JEF é basicamente formada pela equipe que estava aqui na 3ª VF-Cível. Então também é um desafio pra eles, que não lidavam diariamente com matéria previdenciária. Somente duas pessoas vieram comigo da turma recursal, duas assessoras, Ana Beatriz e Carla. Então, de toda a equipe, só elas tinham a experiência de procedimento de juizado e de previdenciário. Além disso, o restante não estava acostumada ao grande volume de processos. Mas é uma equipe muito boa, comprometida. De curto a médio prazo, vamos conseguir sanear as pendências e atingir as metas da corregedoria e do CNJ.

Marcelo da Rocha Rosado fala sobre a experiência de trabalhar em colegiado e também enfatiza a elevada quantidade de processos nas turmas recursais do ES:

Juiz federal Marcelo Rosado assumiu a 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Os desafios começaram já na Vara de Colatina, onde fui titularizado. Por se tratar de uma vara mista, de competência plena, na qual se atende todo tipo de matéria, desde os juizados – que têm uma demanda quantitativamente muito elevada-, a processos que têm uma complexidade realmente diferenciada – processos criminais, ações civis públicas, improbidade administrativa… Você tem que saber administrar, equilibrar, até a energia da equipe e do juiz, para poder dar conta de todos esses tipos de matéria, com abordagens diferenciadas. Esse foi, na verdade, o primeiro desafio. 

A lotação em Colatina foi por três anos, mas na metade do segundo ano eu fui convocado para o Tribunal. Fiquei como auxiliar no gabinete do desembargador federal Ivan Athié, e, então, realmente, uma nova rotina de trabalho, que você passa a atuar num colegiado. Você não está mais decidindo sozinho; passa a participar das sessões de julgamento. Tem muita demanda de advogado, que quer despachar, até porque é segundo grau, é recurso. Fiquei convocado um ano e meio.

E agora trago para a Turma Recursal essa experiência de atuar num colegiado. Você precisa saber trabalhar em equipe. Muitas vezes você tem um determinado entendimento mas, se esse entendimento é vencido, tem que passar a ressalvar o seu entendimento para acompanhar o colegiado. Além disso, no colegiado você tem que preparar os seus votos como também olhar os dos colegas. E aqui nas Turmas Recursais você atende a processos do estado inteiro. 

Equipe do juiz federal Marcelo Rosado na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Antes de vir para as Turmas, quando fui lotado em Cachoeiro, estava ainda convocado pelo Tribunal. Encerrada a convocação, fui atuar em definitivo em Cachoeiro. Fiquei um período lá, em uma vara previdenciária – a 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, uma vara bem organizada, muito bem gerida, Uma equipe muito boa, enfim, eu gostava de trabalhar lá. Mas veio essa oportunidade de vir para Vitória. Na verdade foi até um pouco de sorte, porque dependia muito da movimentação de outras pessoas, e vim para a Turma Recursal.

Aí, na verdade, o desafio da turma recursal, pra mim, é o quantitativo de processos. Realmente está uma distribuição bem elevada, muito maior do que nas turmas do Rio de Janeiro. É uma situação que a Corregedoria já está ciente, está querendo adotar alguma medida para poder equilibrar esses números. O grande desafio é conseguir dar conta da demanda – são uns 250 processos por mês para cada relator.

Eduardo Nunes Marques ressalta a responsabilidade de atuar na área previdenciária

Depois de passar pela titularidade de duas Varas do Norte do Estado (São Mateus e Colatina), volto agora a Cachoeiro, onde fui substituto entre 2009 e 2012.

Em uma Vara especializada em matéria previdenciária, o objetivo é dar cada vez mais qualidade e celeridade à prestação jurisdicional, pois trata-se de área do Direito que tem ligação direta com a sobrevivência das pessoas.

Juiz federal Eduardo Nunes em seu novo gabinete, na 3ª VF-Cachoeiro

Eduardo Nunes e equipe