O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, falou sobre “Rough Justice” e as soluções inovadoras empregadas ao longo da ação de Mariana (indenização em massa). O tema é novo e o juiz se interessou por ele quando “vislumbrou a imensa dificuldade com que o Poder Judiciário tem em lidar com essa situação. Como lidar com um processo dessa magnitude do ponto de vista da indenização?”
A tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco, há dois anos, afetou diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, sendo que cerca de 500 mil pessoas atingidas sofreram dano direto.
Missões institucionais
A dificuldade em indenizar essa população fez com que ele buscasse no Direito anglo-saxão, especialmente na conotação do “Rough Justice” dada pelo Direito americano, elementos para levar a Justiça e a pacificação social, missões institucionais do Poder Judiciário, a essas pessoas.
Sendo assim, a melhor interpretação de “Rough Justice” para o magistrado é “Justiça Possível”. “Ela não é a ideal, mas está mais próxima do possível”, considerando a complexidade do processo. Assim, o juiz flexibilizou os meios de prova e arbitrou valores de indenização padronizados, compatíveis com a média, enfrentando todas as categorias de pessoas que buscavam ressarcimento para suas perdas e usando como fundamentação legal o Art. 375, do Código de Processo Civil.
Sucesso
“A sentença, publicada em 1º/07/2020, foi sucesso absoluto”, assegurou. De acordo com o magistrado, não há prejuízo para ninguém, porque a adesão aos seus termos é facultativa. “É uma porta a mais que se abriu, no âmbito da autonomia da vontade das partes”.
Os primeiros beneficiários dessa decisão são moradores do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo. “É o primeiro caso de aplicação desse tipo de sentença no Brasil, até onde eu sei”. “Ela ainda precisa de aperfeiçoamento, mas tem sido, de modo geral, um sistema exitoso”, afirmou.
Veja a sentença estabelecendo a matriz de danos com base no rough justice de Linhares, na região da foz, mais completa, pois contempla todas as categorias, e a sentença que abarca os moradores de Baixo Guandu afetados pelo evento.
O bate-papo virtual “Tela Redonda” acontece às quartas-feiras, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, sob a coordenação da área de capacitação (Sedpe/NGP). A divulgação do tema da semana é realizada pelo Instagram da JFES (@jfes_oficial). Para participar, envie e-mail para sedpe@jfes.jus.br e aguarde o envio do link. Juízes e servidores da JFES recebem o link para acesso pelos canais oficias do órgão.
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